DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031100209 209 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 5133 2792 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública 08 244 13.430.039 5133 2792 0001 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública - Nacional 08 244 13.430.039 S 3-ODC 2 90 9 1001 13.430.039 5133 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 08 306 79.360.006 5133 2798 0001 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional 08 306 79.360.006 S 3-ODC 2 30 9 1001 16.227.592 S 3-ODC 2 90 9 1001 63.132.414 5133 8458 Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana 08 306 4.937.515 5133 8458 0001 Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana - Nacional 08 306 4.937.515 S 3-ODC 2 30 9 1001 4.937.515 5133 8929 Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional 08 306 3.464.800 5133 8929 0001 Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional 08 306 3.464.800 S 3-ODC 2 30 9 1001 3.464.800 5133 8948 Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural 08 511 23.998.896 5133 8948 0001 Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - Nacional 08 511 23.998.896 S 3-ODC 3 30 9 1001 23.998.896 5134 Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas 32.999.579 AT I V I DA D ES 5134 21FR Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas 08 244 32.999.579 5134 21FR 0001 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - Nacional 08 244 32.999.579 S 3-ODC 2 90 9 1001 32.999.579 5501 Estruturação da Política Nacional de Cuidados 2.950.255 AT I V I DA D ES 5501 21FQ Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados 08 422 2.950.255 5501 21FQ 0001 Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados - Nacional 08 422 2.950.255 S 3-ODC 2 50 9 1001 287.569 S 3-ODC 2 80 9 1001 66.552 S 3-ODC 2 90 9 1001 2.596.134 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 22.726.381.093 TOTAL - GERAL 22.726.381.093 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 503.451.754 AT I V I DA D ES 5131 217M Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 08 243 87.754.368 5131 217M 0001 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz - Nacional 08 243 87.754.368 S 3-ODC 2 41 9 1001 87.754.368 5131 219E Ações de Proteção Social Básica 08 244 243.205.375 5131 219E 0001 Ações de Proteção Social Básica - Nacional 08 244 72.981.354 S 3-ODC 2 41 9 1001 72.981.354 5131 219E 0011 Ações de Proteção Social Básica - No Estado de Rondônia 08 244 1.096.569 S 3-ODC 2 41 9 1001 1.096.569 5131 219E 0012 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Acre 08 244 762.968 S 3-ODC 2 41 9 1001 762.968 5131 219E 0013 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Amazonas 08 244 3.189.592 S 3-ODC 2 41 9 1001 3.189.592 5131 219E 0014 Ações de Proteção Social Básica - No Estado de Roraima 08 244 579.904 S 3-ODC 2 41 9 1001 579.904 5131 219E 0015 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Pará 08 244 8.032.012 S 3-ODC 2 41 9 1001 8.032.012 5131 219E 0016 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Amapá 08 244 409.409 S 3-ODC 2 41 9 1001 409.409 5131 219E 0017 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Tocantins 08 244 2.891.583 S 3-ODC 2 41 9 1001 2.891.583 5131 219E 0021 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Maranhão 08 244 9.602.648 S 3-ODC 2 41 9 1001 9.602.648 5131 219E 0022 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Piauí 08 244 6.744.833 S 3-ODC 2 41 9 1001 6.744.833 5131 219E 0023 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Ceará 08 244 9.933.173 S 3-ODC 2 41 9 1001 9.933.173 5131 219E 0024 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Rio Grande do Norte 08 244 4.988.140 S 3-ODC 2 41 9 1001 4.988.140 5131 219E 0025 Ações de Proteção Social Básica - No Estado da Paraíba 08 244 6.129.574 S 3-ODC 2 41 9 1001 6.129.574 5131 219E 0026 Ações de Proteção Social Básica - No Estado de Pernambuco 08 244 8.551.574 S 3-ODC 2 41 9 1001 8.551.574 5131 219E 0027 Ações de Proteção Social Básica - No Estado de Alagoas 08 244 3.671.759 S 3-ODC 2 41 9 1001 3.671.759 5131 219E 0028 Ações de Proteção Social Básica - No Estado de Sergipe 08 244 2.364.941 S 3-ODC 2 41 9 1001 2.364.941 5131 219E 0029 Ações de Proteção Social Básica - No Estado da Bahia 08 244 15.106.485 S 3-ODC 2 41 9 1001 15.106.485 5131 219E 0031 Ações de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais 08 244 19.647.515 S 3-ODC 2 41 9 1001 19.647.515 5131 219E 0032 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Espírito Santo 08 244 2.461.325 S 3-ODC 2 41 9 1001 2.461.325 5131 219E 0033 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Rio de Janeiro 08 244 6.344.656 S 3-ODC 2 41 9 1001 6.344.656 5131 219E 0035 Ações de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo 08 244 18.962.634 S 3-ODC 2 41 9 1001 18.962.634 5131 219E 0041 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Paraná 08 244 9.834.996 S 3-ODC 2 41 9 1001 9.834.996 5131 219E 0042 Ações de Proteção Social Básica - No Estado de Santa Catarina 08 244 5.589.130 S 3-ODC 2 41 9 1001 5.589.130 5131 219E 0043 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Rio Grande do Sul 08 244 9.807.594 S 3-ODC 2 41 9 1001 9.807.594 5131 219E 0051 Ações de Proteção Social Básica - No Estado de Mato Grosso 08 244 3.987.451 S 3-ODC 2 41 9 1001 3.987.451 5131 219E 0052 Ações de Proteção Social Básica - No Estado de Goiás 08 244 6.146.884