DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031100350 350 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - BA, INQUIRIDO(A): WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LT DA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000195.2022.09.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): FRANCIELLI MARTIN DE LIMA DARIO, NOTICIANTE: MARLY APARECIDA BORDIN DE OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, INQUIRIDO(A): TELMA TEREZINHA LOPES COSTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000849.2022.12.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOT I C I A N T E : Mptprt2ptm de Santos, NOTICIADO(A): órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Imbituba - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003515.2022.15.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL M.I.S., NOTICIANTE: SINPROVALES - SINDICATO DOS PROFESSORESS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO DE INDAIATUBA, SALTO E ITU - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, inclusive para proceder a inclusão da atual mantenedora BALDER EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.221.297/0001-05, como investigada e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002696.2023.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, NOTICIANTE: VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003321.2023.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o Declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005496.2023.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MÁRCIA ALBERNAZ DE MIRANDA, NOTICIADO(A): UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o Declínio de Atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000323.2023.01.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL , NOTICIADO(A): FEDERACAO TRABS INDS METALURGICAS M M ELET EST R JAN GB, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/ PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/PTM VOLTA REDONDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000416.2023.01.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000418.2023.01.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) : POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000492.2023.01.003/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000126.2023.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-005603.2023.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): KALUNGA SA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005663.2023.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (FFM) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação apresentadas pela Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-007868.2023.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CTCE SANTO AMARO), NOTICIANTE: PAULO BARBATO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008414.2023.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A N T E : EDISON NASSIF FARAH, NOTICIANTE: LUIZ CARLOS BENÍCIO, NOTICIADO(A): SINDI C AT O DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINAFRESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008774.2023.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) : CENEGED CIA ELETROMECÂNICA DE GERENCIAMENTO DE DADOS S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDEEPRES) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009657.2023.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) : MORLAN S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito a Dra. Líliam Regina Pascini - OAB/DF 246.206. Processo IC-000256.2023.02.003/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A., NOTICIANTE: RICARDO LA PLATA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000363.2023.02.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000655.2023.02.005/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A D O ( A ) : IMPACTO OEC COMERCIO DE FILTROS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): P&P SOLUPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, não conhecer do recurso e, em sede revisional. homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003177.2023.03.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A N T E : NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DE MINAS GERAIS - SINTAPPI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001095.2023.04.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A N T E : SIGILOSO, INVESTIGADO(A): WILLIAM EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS 02228738093 - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002466.2023.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, NOTICIANTE: EDISON PAULO MATTJIE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002705.2023.04.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A D O ( A ) : INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LIMITADA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003379.2023.04.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, NOTICIANTE: DANIEL SANT ANNA RAMALHO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000866.2023.05.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVES T I G A D O ( A ) : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002929.2023.05.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOT I C I A N T E : SIND CONF CONSERT C DESC PORT SALVADOR , NOTICIADO(A): TECON SALVADOR S/A - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso e não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000149.2023.05.005/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A N T E : CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): LAERCIO OLIVEIRA SILVA 00547148500 - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000140.2023.05.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VALENÇA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001167.2023.06.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: IN V ES T I G A D O ( A ) : ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS INDEPENDENTES DOS RODOVIÁRIOS DE PERNAMBUCO - ABIRPE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS URBANOS DE PASSAGEIROS DO RECIFE E REGIOES METROPOLITANA DA MATA SUL E NORTE DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003350.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARPINA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e, em consequência, homologar a promoção de indeferimento e determinar a remessa dos autos ao NUPIA Regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003381.2023.06.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO MEDICO DE SIRINHAEM LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, homologar o arquivamento do feito e determinar a remessa dos autos ao NUPIA Regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003391.2023.06.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 49.449.814 VANESSA RIBEIRO DA SILVA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e, em consequência, homologar a promoção de indeferimento e determinar a remessa dos autos ao NUPIA Regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003394.2023.06.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): DIMAS ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA (VIDE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003417.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA - SECRETARIA DE SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e, em consequência, homologar a promoção de indeferimento e determinar a remessa dos autos ao NUPIA Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).