DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Secretaria da CCR encaminhar cópia do voto a CONAFRET, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000506.2023.03.005/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A N T E : ANDREIA PEREIRA NEVES, NOTICIADO(A): HOME VIDA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolvendo-se os autos à origem para as providências cabíveis, inclusive quanto ao sigilo dos dados do denunciante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002353.2023.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: IN V ES T I G A D O ( A ) : AAPECAN - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER, NOTICIANTE: FEDERACAO DOS EMPREG.EM ENT.CULT.RECR.DE ASSIST.SOC . DE ORIENT. E FORM. PROF.DO EST. DO R, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002505.2023.04.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): BUNDCHEN CLINICA VETERINARIA LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003243.2023.04.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A D O ( A ) : AEROLITO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, e retificar o temário, visando modificar o tema 03.01.01 para o 03.01.04. "Desvirtuamento de pessoa jurídica", nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000249.2023.05.007/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): POLICLINICA REGIONAL DE SAÚDE DO BAIXO SUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-001884.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000668.2023.06.002/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO(A), NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL S.A - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001719.2023.07.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A N T E : COORDENADORIA NACIONALDE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO, NOTICIADO(A): IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003010.2023.07.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RS EDUCACAO CIRURGICA DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003423.2023.07.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000290.2023.08.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVES T I G A D O ( A ) : CRESS - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 1ª REGIÃO, NOTICIANTE: (SOB SIGI LO ) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001523.2023.09.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) : DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000364.2023.09.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ, NOTICIADO(A): O L I TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a correção da autuação temática do procedimento, com a inclusão do tema "3.1.1. Desvirtuamento da condição de autônomo(a)" conforme temário do MPT, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001595.2023.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000119.2023.10.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM, INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - COREN/TO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): ESTADO DO TOCANTINS , NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS - 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS - 27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT10ª REGIÃO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL, INVESTIGADO(A): MP GESTÃO EM SAÚDE LTDA , INVESTIGADO(A): SECRETARIA DA SAÚDE (HOSPITAL E MATERNIDADE DONA REGINA - MATERNO INFANTIL), INVESTIGADO(A): SECRETARIA DA SAÚDE (HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR. FRANCISCO AYRES - HGP), INVESTIGADO(A): SECRETARIA DA SAÚDE (HOSPITAL REGIONAL DE PORTO NACIONAL), INVESTIGADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS - SES/TO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001631.2023.12.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PIXEL, PROGRAMADORA, ENTRETENIMENTO E AUDIOVISUAL LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000487.2023.13.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MCAM FABRICACAO, AUTOMACAO E MONTAGEM EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000835.2023.14.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RR MAQUINAS LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000714.2023.15.002/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-000545.2023.16.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO-IEMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001308.2023.16.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MARDIMA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, especificamente em relação ao tema 09.02, e homologar quanto aos temas remanescentes pelos próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001815.2023.17.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A N T E : MILTON ROGERIO PINTO DA VITORIA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AMARRADORES E DESATRACADORES DE NAVIOS NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002451.2023.18.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PIALL AREIAS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000871.2023.19.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): SESAU - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE ALAGOAS., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001063.2023.19.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) : OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, especificamente em relação ao tema 06.02.01. - Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001235.2023.19.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR. OSVALDO BRANDÃO VILELA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000203.2023.24.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): AMBEV S.A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000452.2023.24.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000075.2018.12.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A N T E : INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA, NOTICIANTE: INVIOLÁVEL MONITORAMENTO XANXERÊ LTDA - EPP, NOTICIANTE: INVIOLAVEL MONITORAMENTO XAXIM LTDA, NOTICIANTE: INVIOLAVEL SEGURANÇA 24 HORAS LTDA, NOTICIANTE: PRÁTICA SERVIÇOS LTDA., INQUIRIDO(A): SEEAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, INQUIRIDO(A): SINVIG/CHAPECÓ - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA DE CHAPECÓ E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000213.2020.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007388.2020.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A N T E : SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (CENTRO DE SAÚDE DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO), INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (ICESP - INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO), NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000752.2020.02.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000695.2020.03.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANA PAULA SOARES EVANGELISTA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE UBER A BA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001146.2020.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000232.2021.13.001/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BONILSON TIMOTEO MENDONÇA DE LIMA, NOTICIANTE: KALINA FERNANDA CAVALCANTI FERREIRA, INQUIRIDO(A): MARIA DO SOCORRO SOUZA SARMENTO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SUMÉ/PB, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SUMÉ-PB, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001069.2022.05.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A N T E : ADRIANO AMORIM HORA, NOTICIANTE: ANDERSON DE PAULA VIDAL, NOTICIANTE: DELMAN FRAGA SOARES, INQUIRIDO(A): LABORATÓRIOS PFIZER LTDA., NOTICIANTE: