DOMCE 12/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3415

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 11 DE MARÇO DE 2024.

ELANE DE LAVOR BARBOSA
Secretária da Educação Portaria N° 0555/2024
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:7D86D81A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME PORTARIA N.º 003/2024

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC | CE), NA CATEGORIA DE FORMADOR (A) MUNICIPAL NO EIXO DA GESTÃO MUNICIPAL, NO CONTEXTO DA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 16), NO ÂMBITO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ELANE DE LAVOR BARBOSA, nomeada pela Portaria nº 0555/2024, no uso das atribuições constantes na alínea ―b‖ do inciso II, do art. 72 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.026/2007, que cria o Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC, de cooperação técnica e incentivo para melhoria dos indicadores de aprendizagem nos municípios cearenses e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.276/2012, que disciplina regras adicionais à lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO a Lei Estadual Complementar 297/2022, que amplia, no estado do Ceará, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, objetivando a universalização do ensino fundamental em tempo integral na rede pública de ensino dos municípios cearenses;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 17.380/2021, que consolida e atualiza a legislação do Programa Mais Infância Ceará, para a superação da extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento infantil;

CONSIDERANDO que a bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa, através da atuação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, de nível superior ou médio, com proficiência técnica e/ou científica, em Projetos e Ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, o incremento de materiais instrucionais e a promoção de treinamentos e capacitações de equipes da SEDUC e dos técnicos e professores das redes municipais de ensino no Estado do Ceará, conforme art. 5º da Lei Estadual nº 15.276/2012;

CONSIDERANDO a Chamada Pública 2024, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o banco de formadores municipais do Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em conformidade com a Chamada Pública 2024, como integrantes do banco de bolsistas de extensão tecnológica nível IV, formadores municipais no eixo da Gestão Municipal, dos Anos Iniciais (Ciclo de Alfabetização e 3º ao 5º ano) e dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), do Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral:

– Carlos Vieira de Souza – Francisco Ivanildo Alves Bezerra – José Ricardo de Oliveira – Juliana Artilano Sucupira – Kalene Maria de Jesus Silva – Marijara Palácio Alves Vieira – Nacizo Cândido Neto – Regilânia Queiroz Souza

Art. 2º A seleção terá vigência de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por mais 02 (dois) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 11 DE MARÇO DE 2024.

ELANE DE LAVOR BARBOSA
Secretária da Educação Portaria N° 0555/2024

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:0A947620

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO.

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu-Ceará. Através da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato nº 2023.09.12.01-PMI-SEINFRA, firmado com a empresa SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ nº: 30.166.388/0001-66, representante legal Bruno José Saraiva Silva. Processo Administrativo licitatório na Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº. 2023.09.15.01-PMI-SEINFRA. Fundamento Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e a proposta de preços da CONTRATADA. Contratante: Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, PT-1014819-92, NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, TUDO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS DO EDITAL, DE CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, ANEXO I. Valor Contratual: R$ 270.006,73 (duzentos e setenta mil, seis reais e setenta e três centavos). Data de Assinatura: 23 de fevereiro de 2024. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: nº 1301-278120053.1.028. Elemento de Despesas: nº 4.4.90.51.00. Signatário: KARLINANDO BEZERRA LIRA. (Secretário Municipal de Infraestrutura-SEINFRA).

Iguatu-CE, 23 de fevereiro de 2024. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:E10BD9A3

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 2022.02.02-001-SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E SISTEMA DE GESTÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PÚBLICAS. EM CUMPRIMENTO A LEI N° 131/2009 – (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), PARA