DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031200064 64 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 879, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 1.185/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor JEFERSON DE FRAGA RODRIGUES (118745), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças-CJ1 da Divisão de Informações e Obrigações Fiscais, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 117, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14925/2023, resolve: I - Remover ALINE OLIVEIRA E OLIVEIRA, servidora deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com efeitos a partir de 12/3/2024, em permuta com a servidora IZA CARLA DE JESUS MACHADO, da mencionada Corte, ambas ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora ALINE OLIVEIRA E OLIVEIRA, com efeitos a partir de 12/3/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 76, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 7733/2023 (disponibilizado no DEJT de 06/03/2024 - doc.56), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 /2019 c/c art. 3º da E.C. nº 47/2005, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS) na proporção de 11% (onze por cento); b) Adicional de Qualificação (Pós-Graduação) no percentual de 7,5% (sete e meio por cento); c) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 6/10 (seis décimos) da função comissionada de nível FC-04 (incorporadas via decisão administrativa do TRT-21, no interregno de 19/1/1995 a 19/4/1997) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 4/10 (quatro décimos) da função comissionada de nível FC-04 (correspondente ao lapso temporal de 19/4/1998 a 19/4/1999), decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, à servidora FRANCISCA MACHADO BARROS, matrícula 60720, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 68, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da Senhora THAMIRES MARTINS DE AZEVEDO, sem vínculo efetivo, para ocupar o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha, conforme Ofício TRT GFSR Nº003/2024, expedido em 06 de março de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1676/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - EXONERAR a servidora THAMIRES MARTINS DE AZEVEDO, sem vínculo efetivo, código Sigep nº 3732, do cargo em comissão de Assessor, CJ-1, (código SIGEP nº 31), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão, a contar de 07 de março de 2024; II - NOMEAR a servidora THAMIRES MARTINS DE AZEVEDO, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, (código SIGEP nº 20), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha, em vaga decorrente da exoneração da servidora Ana Manuela Silva João, a partir da data da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União , de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006. Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 84, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 34/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão por morte à Sr.ª RENI TEREZINHA FAGUNDES DE OLIVEIRA, de forma vitalícia, na condição de cônjuge do servidor aposentado falecido VERGÍLIO FAGUNDES DE OLIVEIRA, com efeitos a partir de 2/2/2024, data do falecimento, conforme previsto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, "c" e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c.c. inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no importe correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria do inativo falecido, com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, observado o estabelecido no art. 24, §§1º, II, e 2º da EC nº 103/2019. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 45, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2386/2024, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, SUSANA HAYDEE FLORES CUCATTI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Adriana Silveira Pasquini Brito da Cunha. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 46, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2417/2018, resolve: Reverter à atividade VERIDIANA FRAY MAITO para exercer as atribuições do cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Olga Katsue Kido, com fundamento no artigo 25, inciso I, § 1º, da Lei n.º 8.112 /1990 e disposições do Decreto n.º 3.644/2000, fixando-se o prazo de 15 dias para entrada em exercício. SAMUEL HUGO LIMA PORTARIA CPV Nº 239, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 28528/2023, resolve: Remover, a partir de 12 de março de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, IZA CARLA DE JESUS MACHADO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com ALINE OLIVEIRA E OLIVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 44, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2386/2024, resolve: Exonerar, SUSANA HAYDEE FLORES CUCATTI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Execução CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 8 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, resolve: Nº 268 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JOSE ALVES DE MOURA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Votuporanga, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando HILDA HELENA BENEZ VIEIRA DA COSTA . A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Nº 269 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, para: - ADRIANO NUNES, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Elisiário, à disposição deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-o da função comissionada de Secretário de Audiência FC-04; - ROGÉRIO GULIN ROSA, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Catanduva, à disposição deste Tribunal, exercer a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04, dispensando-o da função comissionada de Executante FC-01. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 11 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5380/2024, resolve: Nº 272 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIA DURVALINA DAS FLORES, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Rancharia, à disposição deste Tribunal, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, para exercer a função comissionada de Executante FC-01, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. Nº 273 - A partir da publicação desta portaria: I - Remover, a pedido, SANDRA MARA MAGALHÃES FUMIS, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Grupo de Apoio, da Secretaria da Corregedoria Regional, para 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC - 0 4 , II - Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI