DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 311 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, a partir de 08/02/2024; Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que Wantonio Oliveira Dias Júnior, Requisitado da Prefeitura Municipal de Pinheiros, substituiu na vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, no período de 08/02/2024 a 18/02/2024, fazendo jus ao pagamento por onze (11) dia(s) de efetiva substituição. Nº 313 - DISPENSAR Valdilene Alves Oliveira Arrivabeni, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, da função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Divisão Técnica Judiciária. Nº 314 - NOMEAR Valdilene Alves Oliveira Arrivabeni, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador - CJ-02 do (a) Coordenadoria de Gestão Documental e Memória - CODOM. Nº 315 - NOMEAR Luiz Paulo da Silva, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Efetivo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador - CJ-02 do (a) Coordenadoria de Polícia Judicial - COPJUD. Desª. Daniele Corrêa Santa Catarina TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 35, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 872/2024, resolve: 1. Designar a servidora LUCIANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir ADRIANA LIMA DE CAMPOS, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no período de 12 a 22/3/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011; 2. Reconhecer que a servidora LUCIANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu ADRIANA LIMA DE CAMPOS, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no dia 11/3/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados. Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 36, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 685/2024, resolve: Dispensar o servidor FELIPE JOSÉ ROCHA VIEIRA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ, com efeitos a contar de 11/3/2024. Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 36, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I - Exonerar MARIA EUNICE DA CRUZ NUNES, matrícula nº 308.21.0789, do Cargo em Comissão de Assessor de Desembargador (CJ-02), do Gabinete do Juiz Convocado Décio Teixeira de Carvalho Júnior. II - Nomear LARISSA SIMONETTI ALVES, matrícula nº 308.21.1192, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete do Juiz Convocado Décio Teixeira de Carvalho Júnior. III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 51, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 844/2024, resolve: I. Dispensar FÁBIO HENRIQUE DE MIRANDA FÉLIX, matrícula nº 308.21.2101, da Função Comissionada de Calculista (FC-04) da Vara do Trabalho de Goianinha. II. Designar THADEU SIQUEIRA PAULO, matrícula nº 308.21.1038, para ocupar a Função Comissionada de Calculista (FC-04) da Vara do Trabalho de Goianinha. III. Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.556, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0006056-14.2022.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do e-mail (doc. 10650881); CONSIDERANDO os termos da Manifestação (10650887), de 08 de março de 2024, da Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10655275), resolve: EXONERAR a servidora KARINA GARRIDO BONIFACIO MECHEDJIAN D AVILA, RF 8761, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Gestão Documental (CJ-1) da Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares, a partir de 11/03/2024. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 52 - PR/DE/CFMV, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve: Art. 1º Nomear Felipe Moreira Silva, inscrito no CPF/MF sob nº 010.236.xxx-82, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV. §1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Parágrafo segundo. O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS. Art. 2º As atribuições do Assessor Administrativo nomeado por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são: I - atuar na Controladoria do CFMV em assuntos e questões técnico-jurídicas; II - assessorar a chefia imediata no cumprimento das respectivas atribuições; III - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela Controladoria ou pela Presidência do CFMV; IV - elaborar pareceres, relatórios, propostas, requerimentos, análises, consultas e manifestações técnico-jurídicas; V - integrar equipe de auditoria atuando diretamente em questões técnico- jurídicas; VI - avaliar riscos técnicos e desenvolver estratégias para mitigação; VII - manter-se atualizado com a legislação específica; VIII - executar outras atribuições que lhes forem delegadas e outras definidas pela Controladoria ou pela Presidência do CFMV. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 11 de março de 2024. Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-2 GAPRE Nº 9, 6 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no uso e gozo de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, parágrafo 5º, da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, pelo presente determina: Art.1º - Pregoeiro a) Designar DIEGO DO REGO BARROS para exercer a função de Pregoeiro, com efeito a contar de 06/03/2024, conforme previsto no Acórdão Crefito-2 nº 274/2023. Art.2º - O Cargo de Pregoeiro possui atribuições e tarefas específicas relacionadas a licitações, exercidas sob critérios de confiança, de natureza transitória, cujo provimento é restrito a ocupantes do quadro de carreira do Crefito-2, nomeado através de ato administrativo pela presidência. WILEN HEIL E SILVA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA CREMEC Nº SEI-24, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o que lhe com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto nº44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de2021, e: CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que determina o Edital nº 1/2021 de concurso público para provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, bem como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2021, e o Edital de Convocação constante no mesmo Diário aos 25 dias de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato WALISSON FRANKLIN RAMOS LOURENÇO aprovado em concurso público para provimento de vagas no cargo de CONTADOR, no quadro de servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, obedecendo a ordem de classificação, conforme disposto no Edital norteador do certame; Art. 2º Esta Portaria, no que se refere ao desempenho das atividades, entra em vigor a partir de 04 de março de 2024. INES TAVARES VALE E MELO