DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 38 CREMESP, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Vinicius Massao Gashu, CPF 46678569806, classificado(a) em 70º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo. Exercerá suas funções na Seção de Atendimento ao Público do CREMESP, a partir do dia 12 de março de 2024 perante esta autarquia federal. ANGELO VATTIMO Editais e Avisos COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.001945/2024-16. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra LUIZA MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 515910-5, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à INOBSERVÂNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL , conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 8/DRH-3/2052, com AR nº JU 73971153 5 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação restaram infrutìferas. Este GAP- DF esclarece que todas as providencias necessárias serão tomadas para solucionamento do indício após 5 (cinco) dias de publicação desta convocação. Este prazo tem a finalidade de fornecer a ampla defesa e o contraditório ao envolvido que poderá entrar em contato através dos seguintes meios: Telefone (61) 3364-8136: E-mail: [email protected]; Whatsapp (61) 99823-3373. Ten Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR Chefe Interino do GAP/DF FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4/PROGEP/FUFMT, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (PROGEP), ao 06º dia do mês de março de 2024, em Cuiabá-MT, considerando a necessidade de garantir contraditório e ampla defesa, NOTIFICA a senhora ROSANE DA SILVEIRA TIETBOHL, CPF nº 336.XXX.XX-68 para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23108.062884/2023-98, , nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez (dez) dias, ou para que efetue o pagamento da GRU no valor de R$ 29.591,16 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos). ANDRÉ BAPTISTA LEITE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 41-PROGEP/UFMS, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.310-RTR/UFMS, de 9 de março de 2023, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de dezembro de 2023, que terão o pagamento dos proventos suspensos por não terem comparecido para efetuar a prova de vida anual obrigatória, com prazo até 29 de fevereiro de 2024, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01.10.2021: . NOME M AT R Í C U L A V Í N C U LO . Erlinda Martins Batista 043* Aposentado . Jorge Vancho Panovich 043 Aposentado . Josefa Alves Pereira 043 Aposentado . Izilda Marcal de Morais 053 Pensionista . Telmo Lafaiete Marinho Adames 039*** Pensionista 2. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento do interessado à agência bancária onde recebe seus proventos, devendo, obrigatoriamente, encaminhar o comprovante por e-mail, ou ainda comparecer na Secretaria de Aposentadoria e Pensão, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Seap/Dipag/Progep), localizada na Cidade Universitária - Campus Universitário, em Campo Grande - MS, portando documentação pessoal com foto, podendo também realizar o procedimento de biometria facial pelo aplicativo Gov.BR. 3. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou pelo e-mail: [email protected]. GISLENE WALTER DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4 DE 4 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, resolve: NOTIFICAR a senhora GIORGIA MARIA DE SOUZA MACHADO - Beneficiária da Pensão Civil do ex-servidor PAULO DE MELO MACHADO - matrícula SIAPE 0993447, com fundamento no § 4º do art. 10 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.003397/2023-48, sendo-lhe assegurada vista dos autos. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 3, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI, Relatora do PGEA nº 1.00.001.000029/2024-10, com fundamento no art. 57, parágrafo único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção ao disposto no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos Procuradores Regionais da República que na 1ª Sessão Extraordinária do CSMPF, em 15 de abril de 2024, será realizada promoção para o preenchimento de dois cargos de Subprocurador-Geral da República, pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente: a) os Procuradores Regionais da República que não desejarem concorrer à promoção deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no prazo de 5 dias úteis, contados de 12 de março de 2024; b) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo. SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI Conselheira Relatora EDITAL CSMPF Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA, Relator do PGEA nº 1.00.001.000030/2024-36, com fundamento no art. 57, parágrafo único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção ao disposto no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos Procuradores da República que na 1ª Sessão Extraordinária do CSMPF, em 15 de abril de 2024, serão realizadas promoções para o preenchimento de quatro cargos de Procurador Regional da República, pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente, sendo dois cargos para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região e dois cargos para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região. a) os Procuradores da República que não desejarem concorrer à promoção deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no prazo de 5 dias úteis, contados de 12 de março de 2024; b) os Procuradores da República que desejarem concorrer à promoção apenas para cargos vagos em determinadas Procuradorias Regionais da República deverão, também no prazo de 5 dias úteis, se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam) as suas respectivas opções, na ordem de preferência, ficando entendido que, na falta destas, concorrerão a todos os cargos vagos; c) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA Conselheiro Relator