DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Louvetel Radio Comunicacao Comercial Ltda, CNPJ nº 04.238.282/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 2238 - Processo n° 53500.010002/2024-18. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à RADIUM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 05.291.944/0001- 89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Especializado. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2024 Nº 2283 Processo nº 53500.008466/2024-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de João Monlevade/MG. Nº 2284 Processo nº 53500.008469/2024-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pará de Minas/MG. Nº 2285 Processo nº 53500.008470/2024-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São João del Rei/MG. Nº 2286 Processo nº 53500.008472/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Viçosa/MG. Nº 2287 Processo nº 53500.008473/2024-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Conselheiro Lafaiete/MG. Nº 2289 Processo nº 53500.008931/2024-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Carmo do Rio Claro/MG. Nº 2290 Processo nº 53500.009244/2024-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SA RADIO GUARANI, CNPJ 17.247.891/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Belo Horizonte/MG. Nº 2291 Processo nº 53500.011029/2024-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Catu/BA . Nº 2292 Processo nº 53500.011526/2024-26. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Penedo/AL. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 8 DE MARÇO DE 2024 Nº 2586 Processo nº 53500.013292/2024-51. declara extinta, por renúncia, a partir de 21/02/2024, a autorização outorgada a VIAWEBRS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 10.541.632/0001-16, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2590 Processo nº 53500.019176/2024-46. Expede autorização à NACAO ONLINE LTDA, CNPJ/MF nº 53.851.196/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2591 Processo nº 53500.019050/2024-71. Expede autorização à K R A DA SILVA SERVICOS, CNPJ/MF nº 51.748.361/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2598 Processo nº 53500.017958/2024-41. Expede autorização à P P A CARVALHO SERVICOS DE COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 45.968.610/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2601 Processo nº 53500.018056/2024-21. Expede autorização à VTEL TELECOM DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 19.449.355/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2603 Processo nº 53500.017571/2024-94. Expede autorização à TOP NET SERV I CO S ITAPICURU LTDA, CNPJ/MF nº 41.314.174/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2604 Processo nº 53500.018335/2024-95. Expede autorização à T M DA CRUZ DES I G N E R E COMUNICACAO MULTIMIDIA SCM LTDA, CNPJ/MF nº 26.893.874/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 168, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 191378 - FestFlor - Parte Cultural TBT COMERCIO E REPRESENTACOES MUSICAIS LTDA CNPJ/CPF: 94.014.792/0001-05 Cidade: Muçum - RS; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/07/2024 211725 - Esse dinheiro é meu REKRIARTE PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI CNPJ/CPF: 09.084.546/0001-42 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 11/03/2024 à 31/05/2024 223716 - Desapego ALCISCATO CIA LTDA ME CNPJ/CPF: 27.437.952/0001-23 Cidade: Florianópolis - SC; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 230046 - TIRADENTES EM CENA ANA LUIZA CAPEL MORENO - ME CNPJ/CPF: 17.969.827/0001-00 Cidade: São João del Rei - MG; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/08/2024 236853 - OFICINAS CULTURAIS - IMPACTAR COM ARTE - PLANO BIANUAL Associação Wise Madness CNPJ/CPF: 13.890.668/0001-01 Cidade: Bauru - SP; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 222232 - Festival Duetos LIGIANE DOS SANTOS CNPJ/CPF: .521.570-* Cidade: São Leopoldo - RS; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 232993 - SPAÇO CULTURAL SEMEANDO A CULTURA SUSANA MARA DOS SANTOS CNPJ/CPF: .588.446- Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 11/03/2024 à 31/12/2024 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 223435 - Expedição de Artes Visuais Meninas na Tecnologia e Ciências/ Força Meninas - Centro Oeste e Nordeste FORCA MENINAS LTDA CNPJ/CPF: 28.928.824/0001-45 Cidade: Guarulhos - SP; Prazo de Captação: 11/03/2024 à 31/12/2024 230620 - EXPOSIÇÃO RESPIRA YABA CONSULTORIA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 18.520.427/0001-86 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 01/07/2024 231546 - Plano Plurianual da Aliança Francesa de Porto Alegre CENTRO FRANCO BRASILEIRO CNPJ/CPF: 92.989.359/0001-51 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º ) 184751 - Restauro Arquitetonico da Extinta RFFSA -Segunda Etapa MULTI CULT PROMOCOES LTDA. CNPJ/CPF: 22.690.912/0001-75 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 211937 - Os Guardiões das Águas DANIELA TARTARI BRUSCO - ME CNPJ/CPF: 14.023.350/0001-88 Cidade: Sananduva - RS; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022 ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º ) 223557 - geo e paleo história da floresta amazônica MUSEU DA AMAZÔNIA - MUSA CNPJ/CPF: 10.795.098/0001-74 Cidade: Manaus - AM; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 2312675 - MOVIMENTO DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE PARA MUSEUS BARROCO BRASILEIRO SALVADOR INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOCAO A ARTE E CULTURA - IPAC CNPJ/CPF: 38.120.875/0001-08 Cidade: Brasília - DF; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 ANEXO II ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26) 221824 - PRAÇA 365 CICERO SANTOS DA SILVA CNPJ/CPF: .563.213- Cidade: Barbalha - CE; Prazo de Captação: 02/03/2024 à 31/12/2024.