DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AL SMS Arapiraca UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL) . 116º PET-Saúde EQUIDADE SESMA/CESUPA PA SMS Belém CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (CESUPA) . 117º PET Saúde - Equidade em territórios da Baixada Fluminense RJ SMS Seropédica UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ) . 118º Equidade, cuidado e valorização no Curimataú Paraibano: da formação às práticas profissionais PB SMS Cuité UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG) . 119º PET Equidade- Unicentro- Câmpus Irati-PR PR SES Paraná UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE (UNICENTRO) . 120º Fomentando uma cultura de respeito e cuidado: ações para promover a equidade e inclusão no ambiente de trabalho da saúde - Valorizando e empoderando mulheres no SUS RS SMS Novo Hamburgo UNIVERSIDADE FEEVALE (FEEVALE) . 121º PET-Saúde Equidade UFPI-SESAPI: Fortalecendo Redes e Transformando Práticas no SUS do Piauí PI SES Piauí UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI) . 122º PET-Saúde Equidade: Persistir, Dignificar e Transformar no Sistema Único de Saúde (SUS) SP SMS Boracéia UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) . 123º PET-Saúde Equidade IFRJ/SMS-RJ: propostas, planejamentos e ações na Área Programática 5.1 RJ SMS Rio de Janeiro NSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (IFRJ) . 124º Promovendo equidade e humanização na Rede SUS: processos de integração ensino-serviço para uma sociedade inclusiva RS SMS Santa Maria UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM) . 125º Equidade: um olhar ao cuidado integral, humanizado e diverso no contexto do Sistema Único de Saúde no Município de Chapecó-SC SC SMS Chapecó UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ ( U N O C H A P ECÓ ) . 126º PET Saúde Equidade SMS Curitiba/PUCPR PR SMS Curitiba PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ (PUCPR) . 127º Mulheres no Sistema Único de Saúde em Cachoeira - Bahia: Um Projeto de Valorização e Reconhecimento BA SMS Cachoeira FACULDADE ADVENTISTA DA BAHIA (FADBA) . 128º Saúde mental, violência e racismo: qualificação dos processos de produção do cuidado na Brasilândia-SP SP SMS São Paulo PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUCSP) . 129º PET-saúde Equidade UNIFAA/SMS Valença RJ SMS Valença CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA (UNIFAA) . 130º Pet Saúde Unemat: promovendo a equidade de gênero e raça no SUS MT SMS Cáceres UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO - UNEMAT (UNEMAT) . 131º PROJETO PET - SAÚDE: EQUIDADE PI SES Piauí UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (UESPI) . 132º PET - SAÚDE EQUIDADE: UNCISAL - UNEAL AL SMS Maceió UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL (UNCISAL)/ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL (UNEAL) . 133º Saúde Mental e a multiplicidade de situações de violências vivenciadas por trabalhadoras e futuras trabalhadoras da Atenção Psicossocial Estratégica SP SMS Marília FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA (FAMEMA)/ UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO ( U N ES P ) . 134º PROJETO PET-SAÚDE EQUIDADE: CONSTRUINDO PRÁTICAS INCLUSIVAS NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MS SMS Três Lagoas UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS)/ FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS (AEMS) . 135º PET Saúde Equidade UFPI/SMS Picos-PI PI SMS Picos UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI) . 136º Projeto PET Saúde Equidades UFC-SMS Fortaleza CE SMS Fortaleza UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC) . 137º PET-SAÚDE EQUIDADE F5/SECRETARIA DE SAÚDE DE SOBRAL CE SMS Sobral FACULDADE ALENCARINA DE SOBRAL (FAL) . 138º PET EQUIDADE UFRJ-SMS/RJ RJ SMS Rio de Janeiro UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) . 139º Equidade é saúde! PR SMS Londrina UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL) . 140º O Rosal da Liberdade no fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade do PET-Saúde: Equidade CE SMS Redenção UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) . 141º Tecendo Redes de Saúde: Integração Interdisciplinar na Formação Acadêmica em Saúde MT SMS Sinop UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT)/ UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO - UNEMAT (UNEMAT) . 142º PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DA VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG MG SMS São João del Rei UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI (UFSJ) . 143º Construindo diálogos e práticas de valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no SUS: a experiência da UEPB e SMS CG PB SMS Campina Grande UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB) . 144º Projeto PET-Saúde Equidade: UnB, Campus Darcy Ribeiro DF SES Distrito Federal UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) - CAMPUS DARCY RIBEIRO . 145º PET-Saúde Equidade em Macaé/RJ RJ SMS Macaé UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)/UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) . 146º PET-Saúde Equidade 2024 CE SMS Fortaleza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) . 147º Tecendo Saúde: Integração e Cuidado as Trabalhadoras no SUS de Caruaru PE SMS Caruaru UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)/CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA (ASCES-UNITA) . 148º PET-SAÚDE EQUIDADE PARNAÍBA-PI UFDPAR PI SMS Parnaíba UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA (UFDPAR) . 149º Equidade e Valorização das Trabalhadoras e Futuras Trabalhadoras no ABC paulista SP SMS São Bernardo do Campo CENTRO UNIVERSITÁRIO FMABC (FMABC) . 150º UM OLHAR INTERSECCIONAL : POR UMA EDUCAÇÃO QUE PROMOVA A EQUIDADE PARA CUIDAR DE GENTE. GO SMS Anápolis UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS (UNIEVANGÉLICA) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO N° 25, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de março de 2024, e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente ANEXO Processo nº: 25351.902138/2024-71 Assunto: Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para restringir o uso de amálgama dentário em gestantes, lactantes e na dentição decídua em indivíduos de até 15 anos de idade em serviços de saúde. Área responsável: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 11.4 - Proibição da fabricação, importação e comercialização, assim como do uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia (Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 173/2017). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e para manter a convergência a padrões internacionais, e dispensa de Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas. Relatoria: Antonio Barra Torres