DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prevenção e tratamento auxiliar de distúrbios hepáticos e dos distúrbios gastrointestinais espásticos. Digestivo. Uso oral. . 39 Peumus boldus + Frangula purshiana + Rheum palmatum Digestivos, hepatoprotetores, colagogos e coleréticos com ou sem efeito antiespasmódico Folha + casca + rizoma e raiz Auxiliar no funcionamento da vesícula biliar. Auxiliar no tratamento dos sintomas da dispepsia funcional. Prevenção e tratamento auxiliar de distúrbios hepáticos e dos distúrbios gastrointestinais espásticos. Digestivo. Uso oral. . 40 Plantago ovata Laxantes incrementadores do bolo intestinal Casca da semente Auxiliar no tratamento de constipação intestinal. Constipação ocasional. Uso oral. . 41 Plantago ovata + Senna alexandrina Laxantes incrementadores do bolo intestinal Semente e casca da semente + frutos Auxiliar no tratamento de constipação intestinal. Constipação ocasional. Uso oral. . 42 Polygala senega Produtos para o aparelho respiratório Raízes Auxiliar no tratamento dos sintomas da bronquite crônica e da faringite. Uso oral. . 43 Polypodium leucatomos Poir Anti-inflamatório Partes aéreas Anti-inflamatório na profilaxia de irritação da pele agravada pelo sol. Uso oral. . 44 Frangula purshiana Laxantes irritantes ou estimulantes Casca Constipação ocasional. Uso oral. . 45 Rhodiola rosea Psicoestimulantes Rizoma e raiz Alívio temporário dos sintomas do estress, tais como fadiga e sensação de fraqueza. Uso oral. . 46 Salix alba Analgésicos, anti-inflamatórios Casca Antitérmico, anti-inflamatório e analgésico. Uso oral. . 47 Senna alexandrina Laxantes irritantes ou estimulantes Folhas e frutos Constipação ocasional. Uso oral. . 48 Serenoa repens Produtos com ação no trato urinário Frutos Alívio dos sintomas do trato urinário baixo relacionados a hiperplasia prostática benigna depois que condições mais sérias tenham sido excluídas por um médico. Uso oral. . 49 Silybum marianum Digestivos, hepatoprotetores, colagogos e coleréticos com ou sem efeito antiespasmódico Frutos sem papilho Auxiliar no funcionamento da vesícula biliar. Auxiliar no tratamento dos sintomas da dispepsia funcional. Prevenção e tratamento auxiliar de distúrbios hepáticos e dos distúrbios gastrointestinais espásticos. Digestivo. Uso oral. . 50 Solidago chilensis Analgésicos, anti-inflamatórios Partes aéreas Anti-inflamatório nos casos de contusões, dores musculares e hematomas (uso tópico). Anti-inflamatório (uso oral). . 51 Symphytum officinale Analgésicos, anti-inflamatórios Raiz Alívio sintomático de entorses leves e contusões. Uso tópico. . 52 Thymus vulgaris e/ou Thymus zygis Antitussígeno Folhas e flores Alívio de tosse produtiva associada ao resfriado. Uso oral. . 53 Trichilia catigua + Croton heliotropiifolius + Paullinia cupana Neurotônico Cascas do caule + caules + sementes Para cansaço físico e mental. Uso oral. . 54 Uncaria tomentosa Analgésicos, anti-inflamatórios Casca do caule e raiz Anti-inflamatório. Uso oral. . 55 Vaccinium macrocarpon Produtos com ação no trato urinário Frutos Prevenção de infecções do trato urinário. Uso oral. . 56 Vitis vinífera Produtos com ação sobre o aparelho cardiovascular Fo l h a s Alívio dos sintomas relacionados a inchaços nas pernas, veias varicosas, sensação de peso, dor, cansaço, coceira, tensão nas pernas e câimbras na panturrilha. Uso oral. . 57 Zingiber officinale Antieméticos e antinauseantes Rizomas Profilaxia de náuseas causadas por movimento (cinetose) e pós-cirúrgicas. Uso oral. INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 286, DE 8 DE MARÇO DE 2024 Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de março de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com a inclusão que consta no Anexo I desta Instrução Normativa. Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as exclusões que constam no Anexo II desta Instrução Normativa. Art. 3º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as inclusões que constam no Anexo III desta Instrução Normativa. Art. 4º O Anexo IV da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as exclusões que constam no Anexo IV desta Instrução Normativa. Art. 5º O Anexo IV da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as inclusões que constam no Anexo V desta Instrução Normativa. Art. 6º Fica estabelecido o prazo de 18 (dezoito) meses para adequação dos produtos que já se encontram no mercado na data de entrada em vigor desta Instrução Normativa. Parágrafo único. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade. Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2024. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente ANEXO I INCLUSÃO NA LISTA DE FUNÇÕES TECNOLÓGICAS DOS ADITIVOS ALIMENTARES DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023. . Funções tecnológicas Definições . Sais emulsionantes Substâncias utilizadas para reordenar proteínas contidas em alimentos a fim de prevenir a separação da gordura. ANEXO II EXCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023. . 01.2 Leites fermentados . 01.2.1 Leites fermentados desnatados . Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota . Espessante 400 Ácido algínico 5000 Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados. . 401 Alginato de sódio 5000 Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados. . 402 Alginato de potássio 5000 Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados. . 403i Alginato de amônio 5000 Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados. . 404 Alginato de cálcio 5000 Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados. . 405 Alginato de propileno glicol 5000 Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados. . 406 Ágar 5000 Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados. . 407 Carragena 5000 Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos ou combinados.