DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 13888.720905/2019-21. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 96.188.743/0001-06 - SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual de serviços de ajudantes (carregadores) da DRF/Piracicaba, decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho de 2024. Vigência: 19/08/2019 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.087,20. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170312 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 19841.720008/2022-36. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 58.408.204/0001-46 - DESINTEC - SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Inclusão de sócio administrador: o sr. Renan de Deus de Campos, conforme consta na 17ª alteração do contrato social, passando a ser o signatário dos próximos termos aditivos ao contrato 03/2022.. Vigência: 23/05/2022 a 22/05/2024. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil em exercício na Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte 3THREE TRADING INTERMEDIAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o número 19.054.572/0001-81, para regularizar sua situação no referido cadastro, indicando, a esta delegacia, o endereço onde se estabelece, ou contrapor as razões dos elementos que evidenciam sua inexistência de fato, a teor do processo administrativo fiscal nº 13032.135326/2024-15, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir do décimo sexto dia posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n° 9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, e dos art. 38, III, c, 1, e 43 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, sob pena de declaração de inaptidão da sua inscrição no CNPJ. BRUNO DA ROCHA OSÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil em exercício na Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte G SANTOS COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o número 49.560.011/0001-15, para regularizar sua situação no referido cadastro, indicando, a esta delegacia, o endereço onde se estabelece, ou contrapor as razões dos elementos que evidenciam sua inexistência de fato, a teor do processo administrativo fiscal nº 13032.816240/2023-06, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir do décimo sexto dia posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n° 9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, e dos art. 38, III, c, 1, e 43 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, sob pena de declaração de inaptidão da sua inscrição no CNPJ. BRUNO DA ROCHA OSÓRIO EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA 1 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/ DIFIS I/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Pela falta de comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados em operações de comércio exterior, conforme constatado no processo administrativo fiscal nº 10314.720024/2024-84, que foi concluído com a declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ (art. 23, § 2º, do Decreto-Lei nº 1.455/76, com redação dada pela Lei nº 10.637/02; art. 5º, parágrafo único, inciso IV, da Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020; e art. 38, II c/c art. 40 da IN RFB nº 2.119/2022), fica o sujeito passivo abaixo identificado, por intermédio dos representantes legais constantes do respectivo contrato social, CIENTE de que a inscrição no CNPJ foi enquadrada na condição "SUSPENSA" e INTIMADO a regularizar sua situação cadastral ou contrapor as razões da inaptidão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 10980.726153/2022-61. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 26.779.985/0001-99 - LLS SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 13/03/2024 a 12/03/2025.. Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.900,00. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 11000.733550/2022-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação predial para a DRF/NHO e unidades vinculadas com base nas CCTs 2024/2024 e reajuste do valor dos insumos com base no IPCA/IBGE, de acordo com as respectivas datas bases. Vigência: 09/01/2023 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.606.741,09. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO SEI nº 17944.000529/2024-51. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 10/2024 celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. OBJETO: promover e apoiar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no que tange à implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), editadas pelo CFC, por meio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela STN/MF, utilizando-se da disseminação das referidas normas em publicações ou cartilhas em meio impresso ou eletrônico, da oferta conjunta de eventos e publicações, da participação em eventos e fóruns de natureza técnica e da promoção da troca de informações para fins de fiscalização do exercício da profissão contábil, a ser executado conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da assinatura e publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, poderá ser prorrogado, uma única vez, mediante a celebração de aditivo, a partir da demonstração de interesse das partes signatárias. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), Lei nº 10.180/2001, Decreto nº 6.976/2009, Decreto nº 11.907/2024, Portaria MF nº 184/2008 e Lei nº 12.249/2010. ASSINATURA: 4/3/2024. SIGNATÁRIOS: pela União, o Sr. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário do Tesouro Nacional, e pelo Conselho Federal de Contabilidade, o Presidente Sr. AÉCIO PRADO DANTAS. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.002070/2023-26. Pregão Nº 19/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 00.308.141/0001-76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços especializados de TIC para atendimento de usuários da CVM e externos, e suporte à infraestrutura de servidores e redes locais da CVM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a 10/09/2026. Valor Total: R$ 2.193.455,40. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE REPASSE nº 862982/2017/MESP/CAIXA, de 29/12/2017, realizado segundo os termos do Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento do Ministério do Esporte, CONVALIDA: Termo Aditivo de Alteração de Contrapartida, datado de 07/11/2019, Publicado em 11/11/2019. Data de assinatura 08/03/2024 (FLAVIO DA SILVA VALENTE e FERNANDO PELLOZO). ciência deste edital, nos termos do art. 81, § 1º, da Lei nº 9.430/96, e do art. 44 da IN RFB nº 1.863/2018. O atendimento deverá ser feito na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior em São Paulo, Divisão de Fiscalização Aduaneira (Difis I), situada na Av. Celso Garcia, nº 3.580, Tatuapé, São Paulo/SP. CNPJ: 40.525.249/0001-35 Nome empresarial: DUPLO A TRADING COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Endereço cadastrado no CNPJ: RUA FERNANDO FALCAO, 1111 - SALA 1703 - VILA CLAUDIA - SÃO PAULO/SP - CEP 03180-003 DANIEL DA SILVA AZEVEDO Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 897225/19 MIDR Secretaria de Estado de Transporte/AP Altera vigência: 14/12/2024 T Aditivo:11/03/2024 . 944905/2023 1088398-36 C A I X A / M ES P PM Buriti do Tocantins/TO Altera contrap: R$ 28.728,01 T Aditivo: 01/03/2024 . 920130/2021 - 1080309-82 CAIXA/MAP PM Araguaçu/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 28/02/2024 . 895207/2019 - 1068917-20 C A I X A / M C I DA D ES PM Chapada da Natividade/TO Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo: 07/03/2024 . 877193/2018 1057496-42 CAIXA/MAP PM Tupiratins/TO Altera vigência: 28/02/2025 T Aditivo: 28/02/2024 . 906110/2020 1073315-22 C A I X A / M C I DA D ES PM Barrolândia/TO Altera contrap: R$ 42.007,74 T Aditivo: 07/03/2024 . 881909/2018 - 1061947-84 C A I X A / M C I DA D ES PM Porto Nacional/TO Altera vigência: 25/08/2024 T Aditivo: 27/02/2024 . 909102/20 MTUR Município de Itapissuma/PE Altera contrapartida: R$ 1.231,92 e Altera VI: R$ 765.537,32 T Aditivo:11/03/2024 . 884578/19 M C I DA D ES PM SOLEDADE/PB Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:11/03/2024 . 829068/2016 M C I DA D ES PM TORRE DE PEDRA/SP Altera vigência: 17/04/2024 T Aditivo: 11/03/2024 . 907120/20 MIDR PM SOLEDADE/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:11/03/2024 . 1072553-56/20 M ES P PM FEIRA DE SANTANA/BA Altera contrap: R$ 70.294,16 T Aditivo:11/03/2024 . 0388534-42/12 M ES P PM GLÓRIA/BA Altera vigência: 05/05/2024 T Aditivo:05/03/2024 . 1083443-42/22 M DA S C F PM FEIRA DE SANTANA/BA Altera contrap: R$ 92.450,16 T Aditivo:11/03/2024 . 893846/19 MM PM Hortolândia/SP Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:11/03/2024