DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº AS5DHDEH, Termo de Apreensão nº 2A9OZUWS,Termo de Destruição/Inutilização nº QPJZKAAJ e Termo de Demolição n° SYFNYXRO (Processo Administrativo 02121.003150/2023-29) na data de 23/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários marca Agrale, da adoção da medida cautelar de demolição de um acampamento de pequeno porte, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 1, 799 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas. Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº YA386CG6, Termo de Apreensão nº IXY82E0Q e Termo de Destruição/Inutilização nº 18PCK7FD (Processo Administrativo 02121.002411/2023-93) na data de 22/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 1 retro escavadeira Komatsu com PC 210LC- 10M0 e n° de série B10215, 01 motosserra Still com n° de série 368985043 e 02 motores estacionários, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,119 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas. Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº GTB9PXXH, Termo de Apreensão nº 4S00E0X1, Termo de Destruição/Inutilização nº 8DK09H1T e do Termo de Demolição n° 65ZMU4F8 (Processo Administrativo 02121.002063/2023-54) na data de 24/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motossera da marca Stihl, 02 motores estacionários e 01 gerador de energia da marca Bambozzi, da medida cautelar de demolição de 03 barracos de madeira e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 15,919 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas. Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº C6LJYJS4, Termo de Apreensão nº 16W1K5GN, Termo de Destruição/Inutilização nº C67G27QW e do Termo de Demolição n° C6RVLC0T(Processo Administrativo 02121.000579/2023-64) na data de 18/02/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor gerador de energia a diesel 10HP, 02 motores estacionários MWM 6 cilindros e 01 escavadeira da marca Hyundai no modelo R220 LC-98B com CHASSI HBRR220CCL0006147, da medida cautelar de demolição de 02 barracos rústicos com cobertura de lona de plástico preta, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 5,814 hectares, desmatados irregularmente na. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas. Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº Y0LXG2WG, Termo de Apreensão nº 7LZVU1DQ e Termo de Destruição/Inutilização nº 4DSRDHE8 (Processo Administrativo 02121.003182/2023-24) na data de 21/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 escavadeira hidráulica Hyndai e 02 motores estacionários MWM de 3 cilindros no modelo 0229-4, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,443 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas. Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Controle de Bens Apreendidos n° AHALH0XM, Termo de Embargo nº HL1XCBTF, Termo de Apreensão nº PS2JA506 e Termo de Destruição/Inutilização nº KMMEIECZ (Processo Administrativo 02121.000271/2023-19) na data de 30/01/2023, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de apreensão de 01 rádio marca YAESU no modelo FT-1900R e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retro escavadeira marca Caterpillar no modelo 3230LME com n° de série CAT0323DALFL00257 e 01 motor estacionário na marca MWM com o n° de série 9225011000340, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 0,936 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas. Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO TERMO ADITIVO - UASG 443020 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021. Processo JBRJ nº 02011.000560/2020-12 Contratante: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratada: MBM SEGURADORA SA CNPJ: 87.883.807/0001-06 Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 Valor: R$ 864,03 Prazo de vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025 Data de assinatura: 08/03/2024 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ASSESSORIA INSTITUCIONAL DA DIRETORIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024 Processo nº: 48500.005421/2023-17. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024, que entre si celebram a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objeto: disponibilizar ao CNPq acesso à Plataforma de Ensino a Distância - EaD da ANEEL para curadoria e oferta de ações de capacitação. Data da Assinatura: 7 de março de 2024. Signatários: Pela ANEEL, o Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto; e, pelo CNPq, o Presidente Ricardo Magnus Osório Galvão. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 005/2011-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº: 48500.001096/2001-09. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão de Geração nº 005/2011-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Samuel, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022 e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.: Antonio Augusto Bechara Pardauil, Diretor-Presidente, e Mônica Braga Teixeira, Diretora de Operação e Manutenção. Data da Assinatura: Brasília, 8 de março de 2024.