DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 090/2001, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Amador Aguiar I (Capim Branco I), nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela L.D.O.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda.: Diretores Márcio Luis da Silva Godoy e Jones Aparecido Belther. Pela Aliança Geração de Energia S.A.: Diretores Cibele Soares Dias dos Anjos e Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho. Data da Assinatura: Brasília, 8 de março de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 090/2001 Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionárias: L.D.O.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.480.153/0001-77, e Aliança Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05. Processo nº: 48500.005784/2000-02. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 090/2001, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Amador Aguiar II, por 47 dias, alterando o termo final de 28 de agosto de 2036 para 14 de outubro de 2036, conforme Resolução Autorizativa nº 14.934, de 24 de outubro de 2023. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela L.D.O.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda.: Diretores Márcio Luis da Silva Godoy e Jones Aparecido Belther. Pela Aliança Geração de Energia S.A.: Diretores Cibele Soares Dias dos Anjos e Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho. Data da Assinatura: Brasília, 8 de março de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2024 Processo: 48500.006650/2023-59. Objeto obter subsídios para avaliar a necessidade de intervenção regulatória associada ao aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 9 de abril de 2024. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 9/2/2024, Seção 3, pág. 126. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000985/2024-80. Pregão Nº 21/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.414.460/0001-70 - AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio administrativo para atender a necessidade de execução de atividades materiais, acessórias, instrumentais e complementares as atribuições regimentais da anm, e que contemple as demandas das áreas de gestão administrativa e finalística, na gerência regional da anm do tocantins - ger/to.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2026. Valor Total: R$ 441.052,56. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE/MG, CNPJ nº 18.278.069/0001-47, assinado em 11 de março de 2024. Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no território do município de Vazante/MG. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem transferência de recursos. Assinam: O Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM, portador do RG nº 71xxxx - SSP/MA e CPF nº xxx.341.833-xx, e o Sr. Jacques Soares Guimarães, Prefeito Municipal, portador do RG nº 55xxxx - SSP/MG e CPF nº xxx.605.946-xx. Instrução Normativa STN nº 1, de 15/01/1997, e, no que couber, Lei nº 14.133/2021. Processo n.º 48051.001421/2023-83; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9021/2022. Nº Processo: 48610.207675/2022-40. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 16 de junho de 2024 a 16 de junho de 2025, com fundamento no que prescreve o Artigo 57, Inciso II, da Lei n° 8666/93; Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na Cláusula Sexta do contrato. Vigência: 16/06/2024 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.258,19. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/REFO/2023 Processo: 48039.000979/2023-18 - Homologado em: 07/03/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de portaria, em turno diurno, para atendimento das necessidades do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, localizado na Rua Rodrigues Júnior, 840 - Centro, Fortaleza - CE, 60060- 000 conforme as especificações constantes no Termo de Referência. VENCEDOR: Item COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005 2024 Processo nº 48032.001726/2023-13 Objeto: Aquisição de materiais para atividades de campo para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Total de Itens Licitados: 02 Edital divulgação: 07/03/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 25/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Especie: EXTRATO DE DISPENSA. N Processo: 0048739.00010426/2023-75. Objeto: Aquisição de Lastros para Ponteira (cônico) e Lastros Cilíndricos. Justificativa S/N: O instrumento de Contrato vincula-se aos termos da proposta de preços, parte integrante do presente Termo e foi precedido de dispensa de licitação, com fulcro no art. 30 - caput, da Lei 13.303/16; a Requisição de Compras nº 80.980 foi Aprovada em TODAS as alçadas (inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças - Ordenador de Despesas); e o Parecer Jurídico o Nº 016/2023/LRG/PJG-2/NUCLEP foi emitido pela Gerência Jurídica. Ratificação em 11/03/2024. Diretor Administrativo: Oscar Moreira da Silva Filho. Valor Global R$ 1.747.620,00. RAZÃO SOCIAL: ALFA METÁLICOS LTDA - CNPJ: 31.291.390/0002- 00. 01 Fornecedor: ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA CNPJ: 01.182.827/0001-26, Valor total mensal R$ 7.241,97 (sete mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). ALZIRA BARROS CARDOSO Pregoeira EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Especie: EXTRATO DE DISPENSA. N Processo: 0048739.00000010/2024-04. Objeto: Prestação de serviço do sistema MIX RH que consiste em: manutenção, atualização de versão e suporte técnico. Justificativa S/N: O instrumento de Contrato vincula-se aos termos da proposta de preços, parte integrante do presente Termo e foi precedido de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30 - inc. I, da Lei 13.303/16; a Requisição de Compras nº 81.923 foi Aprovada em TODAS as alçadas (inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças - Ordenador de Despesas); e o Parecer Jurídico o Nº 020/2024/LOF/PJG-2/PJ/NUCLEP foi emitido pela Gerência Jurídica. Ratificação em 11/03/2024. Diretor Administrativo: Oscar Moreira da Silva Filho. Valor Global R$ 57.960,00. RAZÃO SOCIAL: EMPRESA MINEIRA DE SOFTWARE LTDA - CNPJ: 04.889.792/0001-58. Publicação Extemporânea por não ter sido publicado na época. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Licenciamento e Expansão de Solução de Firewall NGFW - Next Generation Firewall em HA - Alta Disponibilidade. Para ampliação da disputa, fica a presente licitação adiada para as seguintes datas: Fim do acolhimento e abertura de propostas: 13/03/2024 às 8:00; Disputa de Preços: 13/03/2024 às 10:00. Os atos relativos ao presente processo se darão conjuntamente pelos sites www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. FERNANDO DE JESUS COUTINHO Gerente Geral de Compras e Serviços PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) torna público que os locais de aplicação das provas objetivas, referentes ao processo seletivo público para preenchimento de vagas e formação de cadastro no cargo de profissional PETROBRAS de nível Técnico Júnior, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_ntj, a partir da data constante do item 2 deste edital, devendo a pessoa candidata observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas. 1 O procedimento de aplicação das provas objetivas terá a duração de 4 horas e ocorrerá no dia 24 de março de 2024, com início às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF). 1.1 A pessoa candidata deverá comparecer ao local designado para o procedimento de aplicação das provas com antecedência mínima de uma hora do horário informado no item 1 deste edital. 2 A pessoa candidata deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_ntj, a partir do dia 15 de março de 2024, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. A pessoa candidata somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 2.1 A cidade de provas escolhida pela pessoa candidata no momento da inscrição poderá não ser a mesma onde a pessoa candidata realizará as provas, conforme disposto no subitem 1.4 do Edital nº 1 - Petrobras/PSP RH 2023.2. 2.1.1 As pessoas candidatas que optaram por realizar as provas em Macaé/RJ poderão realizar as provas em Campos dos Goytacazes ou em Rio das Ostras. 3 A pessoa candidata deverá comparecer munida de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. 4 Será eliminada do concurso a pessoa candidata que, durante a realização das provas, for surpreendida portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;