DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Reajuste previsto na cláusula oitava do contrato 021/2022, o preço mensal da prestação de serviço do Item 1 passará o valor mensal estimado para R$ 742.557,69 (setecentos quarenta dois mil quinhentos cinquenta sete reais e sessenta nove centavos) e o Item 2 - prestação de serviço de mão de obra para R$ 139.785,65 (cento trinta nove mil setecentos oitenta cinco reais e sessenta cinco centavos) perfazendo o valor total de R$ 10.588.120,08 (dez milhões quinhentos oitenta oito mil cento vinte reais e oito centavos), o que representa um impacto financeiro de 5,1%, conforme planilha anexa ao presente processo. Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.588.120,08. Data de Assinatura: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Ata de Registro de Preço n° 025/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição de MATERIAL LABORATORIAL; Contratada: LOBOV CIENTÍFICA IMPORTAÇ ÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ: 05.857.218/0001-80; Item 16; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90001/2024 - INI; Processo: 25029.000359/2023-94; Valor Global: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais); Ata de Registro de Preço n° 026/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição de MATERIAL LABORATORIAL; Contratada: LILIANE ALARCÃO DIAS CORR EA RAMANZINI, CNPJ: 06.153.182/0001-17; Itens 04 e 07; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90001/2024 - INI; Processo: 25029.000359/2023-94; Valor Global: R$ 2.503,00 (Dois mil quinhentos e três reais); Ata de Registro de Preço n° 027/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição de MATERIAL LABORATORIAL; Contratada: SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 13.213.516/0001-66; Item 01; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90001/2024 - INI; Processo: 25029.000359/2023-94; Valor Global: R$ 18.840,00 (Dezoito mil oitocentos e quarenta reais); Ata de Registro de Preço n° 028/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição de MATERIAL LABORATORIAL; Contratada: LOGLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA., CNPJ: 21.895.553/0001-20; Itens 06, 10 e 13; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90001/2024 - INI; Processo: 25029.000359/2023-94; Valor Global: R$ 3.820,90 (Três mil oitocentos e vinte reais e noventa centavos); Ata de Registro de Preço n° 029/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição de MATERIAL LABORATORIAL; Contratada: MLA SUPRIMENTOS MÉDICOS S.A ., CNPJ: 22.315.538/0001-28; Item 18; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90001/2024 - INI; Processo: 25029.000359/2023-94; Valor Global: R$ 49.220,00 (Quarenta e nove mil duzentos e vinte reais); Ata de Registro de Preço n° 030/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição de MATERIAL LABORATORIAL; Contratada: PRISCILA ROSA DA SILVA, CNPJ: 42.306.220/0001-98; Item 03; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90001/2024 - INI; Processo: 25029.000359/2023-94; Valor Global: R$ 920,00 (Novecentos e vinte reais); INSTITUTO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 254463 Nº Processo: 25030.001338/2023-57. Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: INSTITUTO OSWALDO CRUZ. Contratado: 40.179.871/0001-39 - S.T.T.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada para a manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-obra e peças de reposição para 10 (dez) autoclaves, marca SERCON, modelos HSE31 e HS6. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total: R$ 293.112,00. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 254446 Nº Processo: 25387.000478/2023-78. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS. Contratado: 02.678.215/0001-91 - SUL DE MINAS INGREDIENTES LTDA. Objeto: Aquisição do excipiente Amidoglicolato de Sódio. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 à 06/07/2024. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 254446 Nº Processo: 25387.000082/2024-10. Pregão Nº 231/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS. Contratado: 35.820.448/0007-21 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de Dióxido de Carbono sólido (gelo seco). Fundamento Legal: Decreto 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/03/2024 à 06/07/2024. Valor Total: R$ 82.350,00. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254446 Número do Contrato: 32/2020. Nº Processo: 25387.100080/2019-54. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS. Contratado: 06.219.530/0001- 01 - NORTE SHOPPING BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste dos valores inicialmente contratados para os serviços de manutenções sistemáticas do tipo preventiva e não sistemáticas do tipo corretiva, com fornecimento e substituição de peças e componentes das empilhadeiras (combustão, elétrica, trilateral), paleteiras, transpaleteiras e carregadores de bateria do complexo tecnológico de medicamentos - CTM/FAR. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.929.867,10. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000339/2024-35. Inexigibilidade Nº 23/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LO G I CO S . Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assinatura online de consulta em banco de preços, com acesso via web site, consultas on-line com 01 (um) acesso., nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total: R$ 9.875,00. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 O pregoeiro no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 598/2023, vem divulgar o resultado do Pregão Eletrônico 90001/2024. Foi vencedora do único item da licitação, a empresa ACQRIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 26.661.775/0001-00. No valor total de R$ 7.750.000,00 (sete milhões, setecentos e cinquenta mil reais), sendo este o valor total da Licitação. EDUARDO RANGEL Pregoeiro (SIDEC - 11/03/2024) 254445-25201-2024NE000045 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 29/2021. Nº Processo: 25389.000188/2020-61. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 09.617.050/0001-97 - S M S MOELLER DE CARVALHO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução.. Vigência: 21/04/2024 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.061,43. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Acordo de Cooperação sem transferência de recursos financeiros Nº 1351165/2023 (SAGE 231/2023) entre Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPRJ, CNPJ 31.443.526/0001-70, com sede na Avenida Marechal Câmara, 314 - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20.0020-080 e a FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto Fernandes Figueira - IFF, CNPJ 33.781.055/002-16, com sede na Avenida Rui Barbosa, 716, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22250-020. Objeto: atendimento e prestação de serviço de assistência jurídica aos usuários do Instituto Fernandes Figueira em situação de vulnerabilidade econômica. Assinatura: 06 de fevereiro de 2024. Vigência: 07/02/2024 a 07/09/2025. Signatários: Patrícia Cardoso Maciel Tavares, Defensora Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Antônio Flávio Vitarelli Meirelles - Diretor IFF/FIOCRUZ. Processo Fiocruz nº 25384.000947/2023-89. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO E2AZXR, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .