DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031200155 155 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEP00252012023, 683-12; 70.120.217/0001-10, MOL2062, FRMEP00059292024, 683-13; 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEP00074422024, 683-12; 03.872.115/0001-64, CPN7I13, FRMEP00077622024, 683-11; 26.255.829/0001-29, MJX9G44, FRMEP00084842024, 683-12; 25.032.180/0001-14, FNE8D81, FRMEP00086912024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11495/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.335.187/0001-59, CZF2E90, FRMEV00519802023, 606-82; 10.740.894/0001-00, FVR7D55, FRMEV00579262023, 606-82; FVR7D55, FRMEV00578672023, 606-82; 05.316.478/0001-49, RHP9E50, FRMEV01370272023, 606-82; 16.989.036/0001-80, JBL7A16, FRMEV01362652023, 606-82; JBL7A16, FRMEV01286232023, 606-82; 23.357.072/0001-96, RVJ3J17, FRMEV00477792023, 606-82; 10.704.507/0001-80, QXG3685, FRMEV00500232023, 606- 82; 10.725.679/0001-30, NOD2807, FRMEV00591582023, 606-82; 81.724.908/0001-40, BED3I60, FRMEV00748872023, 606-82; 49.562.965/0001-67, OLJ3F58, FRMEV00571892023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11496/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.346.785/0001-84, RAP4J89, FRMEP00075722024, 683-12; 09.391.468/0001- 29, EFU2A86, FRMEP00077602024, 683-11; 10.466.983/0008-86, JCH4B29, FRMEP00079082024, 683-12; JCK9H49, FRMEP00079462024, 683-13; 46.515.946/0001-91, FCA8519, FRMEP00083462024, 683-12; 12.106.914/0001-10, QBH2H45, FRMEP00054832024, 683-11; RRX0B07, FRMEP00070272024, 683-13; QCC3J19, FRMEP00076852024, 683-11; 68.979.111/0005-59, JCD8G55, FRMEP00072742024, 683-13; 19.146.848/0001-51, EJV3C85, FRMEP00080722024, 683-12; 25.634.551/0050-16, QQM5425, FRMEP00039132024, 683-11; 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEP00068222024, 683-12; 24.516.377/0001-66, RBX9C59, FRMEP00059702024, 683-13; 37.258.307/0001-05, SDO5I30, FRMEP00062472024, 683-13; 00.866.303/0001-91, OXI0932, FRMEP00052382024, 683-13; 15.544.637/0001-16, RHH2B53, FRMEP00083832024, 683-12; 64.178.536/0001-84, EGK1242, FRMEP00083862024, 683-12; 18.019.813/0001-99, JAT9H96, FRMEP00086812024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11498/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.822.778/0001-56, RDW2G40, FRMEP00075272024, 683-13; 18.288.547/0001- 08, JBB8C52, FRMEP00084092024, 683-12; 03.605.081/0001-41, RRU3B04, FRMEP00059732024, 683-12; 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEP00071832024, 683-13; 20.673.489/0001-70, HIJ3108, FRMEP00078632024, 683-13; 00.535.751/0001-02, RLP5D18, FRMEP00083622024, 683-12; 20.230.267/0001-82, QJE6632, FRMEP00276382023, 683-12; 34.380.679/0001-03, FTC7E03, FRMEP00019852024, 683-13; 23.956.697/0001-74, FPM4G24, FRMEP00026692024, 683-12; 81.382.525/0001-30, RXP8B58, FRMEP00048122024, 683-12; 09.473.053/0001-02, AOS9J22, FRMEP00042912024, 683-13; 07.255.456/0001-41, AYW2D12, FRMEP00050712024, 683-11; 10.511.055/0001-10, OQN4785, FRMEP00081602024, 683-12; 08.755.999/0001-90, RRT6B73, FRMEP00082162024, 683-12; 10.466.983/0008-86, JBI5F78, FRMEP00088412024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.634.569/0021-83, PAY6C58, FRMEV00666912023, 606-82; 14.318.049/0001- 00, RTJ0I52, FRMEV00743642023, 606-82; 22.844.951/0001-80, RAY1A09, FRMEV01207512023, 606-82; 34.671.056/0001-90, KVQ9860, FRMEV01288632023, 606-82; 42.547.673/0001-06, HMV0G59, FRMEV00615352023, 606-82; 23.627.088/0001-71, SHU8C81, FRMEV00866412023, 606-82; 40.910.727/0001-20, RWE1E31, FRMEV00720232023, 606-82; 09.104.039/0001-23, MDQ1J65, FRMEV01303942023, 606-82; 27.346.787/0001-02, SJB5J80, FRMEV01298452023, 606-82; 05.440.711/0001-09, NZD3360, FRMEV00792282023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBA7J23, FRMEV00794232023, 606-82; JAL4A54, FRMEV00853652023, 606-82; JBJ7H15, FRMEV00783112023, 606-82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV01206112023, 606-82; 29.817.751/0001-87, OZM2J76, FRMEV01367052023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBP8B87, FRMEV01238752023, 606-82; 19.451.038/0001-09, QUX9126, FRMEV01281662023, 606-82; 75.311.209/0001-75, RKW1B34, FRMEV01135422023, 606-82; RYQ4A33, FRMEV00898112023, 606-82; RYL0B95, FRMEV00898192023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11500/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 56.764.822/0022-28, FFK2I92, FRMEP00076462024, 683-11; GDD0J93, FRMEP00079642024, 683-12; 02.681.006/0001-05, EWU6504, FRMEP00080512024, 683-12; 10.385.872/0001-79, JAR8C07, FRMEP00080922024, 683-12; 42.808.535/0005-67, LUG9I98, FRMEP00081232024, 683-12; 35.783.454/0001-60, BDJ6C59, FRMEP00083582024, 683-13; 30.581.433/0001-49, PPV6E68, FRMEP00069732024, 683-12; 04.489.185/0004-43, RFB0A27, FRMEP00073072024, 683-12; 37.111.549/0001-63, SSG4D98, FRMEP00075852024, 683-11; REU0H36, FRMEP00087122024, 683-11; 58.673.450/0003-97, FQD6F06, FRMEP00078802024, 683-13; GEV8D49, FRMEP00085742024, 683-13; 04.058.687/0006-81, OHO8811, FRMEP00080502024, 683-12; 82.809.088/0007-47, QYU9A68, FRMEP00084902024, 683-12; 05.023.329/0001-91, EJZ1324, FRMEP00085432024, 683-12; 20.593.977/0001-77, LLV5B65, FRMEP00197252023, 683-11; 04.782.896/0001-69, FCH2A57, FRMEP00060332024, 683-12; 37.314.987/0001-29, ELE4B50, FRMEP00078232024, 683-13; 14.827.882/0001-78, FJP6J33, FRMEP00067382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11501/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao