DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031200154 154 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.329.594/0001-35, AXN5D32, FRMEP00136072023, 683-12; AZY7C39, FRMEP00146752023, 683-12; RDY1H34, FRMEP00140562023, 683-12; 04.747.794/0001-02, GVE4292, FRMEP00136492023, 683-12; 85.142.446/0001-03, RXX4C55, FRMEP00255912023, 683-12; 18.102.443/0001-59, MFY5G56, FRMEP00274412023, 683-13; 09.534.519/0001-24, MTZ5583, FRMEP00274142023, 683-12; 02.574.772/0001-62, BEU2B64, FRMEP00274922023, 683-13; 34.474.433/0001-09, RYI3F70, FRMEP00173032023, 683-12; 07.569.161/0002-20, RRM7H98, FRMEP00206562023, 683-12; RRM7H48, FRMEP00208212023, 683-12; 13.041.808/0001-69, EPA9095, FRMEP00191332023, 683-12; 06.789.311/0001-68, FSW3B00, FRMEP00253412023, 683-13; 02.202.962/0001-59, QEF5548, FRMEP00260742023, 683-12; 56.764.822/0022-28, ESP7185, FRMEP00281532023, 683-12; 79.919.999/0001-27, QJU0058, FRMEP00161922023, 683-13; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEP00276692023, 683-11; KOX2B60, FRMEP00278982023, 683-11; 20.474.877/0001-21, JBT8A97, FRMEP00284982023, 683-12; JCG5B08, FRMEP00272072023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11489/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.605.215/0001-88, CUT0D22, FRMEP00080292024, 683-13; CUF2019, FRMEP00085482024, 683-12; 21.362.167/0001-72, HKB5899, FRMEP00081092024, 683-12; IXO0B23, FRMEP00081912024, 683-12; 07.569.161/0026-06, ROM4A27, FRMEP00081312024, 683-12; ROM2J96, FRMEP00081322024, 683-12; 05.456.604/0004-03, SJJ6E23, FRMEP00084052024, 683-12; 14.173.266/0001-40, RRU4D53, FRMEP00085972024, 683-12; 25.938.796/0001-59, PWB3F00, FRMEP00017632024, 683-12; GZG2998, FRMEP00018272024, 683-12; 49.289.627/0001-01, SPH1E58, FRMEP00055242024, 683-12; 07.275.520/0001-56, RUO6B79, FRMEP00050932024, 683-12; 09.173.526/0001-48, JSE6D98, FRMEP00218282023, 683-13; 02.921.191/0001-50, GFA5A13, FRMEP00046672024, 683-11; 10.702.380/0001-60, MDS0A43, FRMEP00062192024, 683-12; 15.394.533/0001-72, SEE8C57, FRMEP00067602024, 683-12; 00.124.733/0001-38, SES8J32, FRMEP00073392024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11490/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.552.820/0002-44, SPD1H45, FRMEP00079392024, 683-12; 01.211.670/0001-10, SNT5F54, FRMEP00079772024, 683-12; 02.916.265/0091-16, FDL5F91, FRMEP00082112024, 683-12; GGY2D01, FRMEP00081512024, 683-12; 04.374.961/0001-17, EBJ5239, FRMEP00053712024, 683-13; 34.886.282/0001-98, DFO7493, FRMEP00059592024, 683-11; 14.092.344/0001-82, QMw5764, FRMEP00071632024, 683-12; 12.250.978/0001-90, DTC4D50, FRMEP00080902024, 683- 11; 90.187.816/0003-20, EWJ4223, FRMEP00025922024, 683-12; 18.488.931/0001-46, RRM7A19, FRMEP00053642024, 683-12; 27.020.355/0001-07, MLC5G72, FRMEP00070742024, 683-12; 08.297.518/0001-40, BAV7338, FRMEP00084682024, 683- 12; 30.407.382/0001-33, EGJ9591, FRMEP00086152024, 683-13; 11.070.478/0001-04, SJA3A76, FRMEP00089152024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11492/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.674.775/0001-08, LSZ6D65, FRMEP00076022024, 683-11; 29.643.865/0001- 58, JSE2578, FRMEP00076792024, 683-11; 08.955.306/0001-03, RDY2D18, FRMEP00077932024, 683-11; 17.330.803/0001-07, SDV2H81, FRMEP00078442024, 683-12; 17.411.982/0001-07, NTZ4A85, FRMEP00078942024, 683-12; 23.841.914/0001-80, EJY1438, FRMEP00082952024, 683-13; 38.083.160/0001-14, OBQ4407, FRMEP00061962024, 683-12; 11.115.632/0001-17, FQI8B93, FRMEP00080802024, 683-13; 00.333.426/0001-67, LKK5J43, FRMEP00026102024, 683-13; 02.870.124/0004-04, SGC7B45, FRMEP00071582024, 683-12; SGD6C37, FRMEP00079972024, 683-12; SGC7B45, FRMEP00081992024, 683-12; 13.631.347/0001-84, GJD6E55, FRMEP00074972024, 683-12; GFA3G52, FRMEP00075782024, 683-12; 02.920.849/0001-09, SDC7J23, FRMEP00089172024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11493/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.655.996/0001-36, JAR7J31, FRMEV01276622023, 606-82; JBB6E09, FRMEV00940002023, 606-82; 13.520.406/0001-47, FWU7J84, FRMEV01236372023, 606-82; 24.859.154/0001-00, QJB3B63, FRMEV00490232023, 606-82; 10.527.301/0001-21, QXI0E40, FRMEV00727412023, 606-82; 32.528.054/0001-10, RXQ0F06, FRMEV01031552023, 606-82; 18.346.566/0001-35, RYJ0C96, FRMEV01378722023, 606-82; REA0A58, FRMEV01276202023, 606-82; 07.196.139/0001-00, QCO5278, FRMEV01315852023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXQ1I25, FRMEV00899062023, 606-82; RLO9J88, FRMEV00899302023, 606-82; RXN4C92, FRMEV00900802023, 606-82; 16.624.611/0045-61, OQI5096, FRMEV01134172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11494/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.315.060/0001-04, QOU2670, FRMEP00076492024, 683-13; 04.615.518/0001- 90, BDW3E81, FRMEP00078092024, 683-13; 97.347.645/0001-37, NTZ3115, FRMEP00082322024, 683-12; 07.560.299/0001-88, LUE2J27, FRMEP00082442024, 683-12; 76.299.270/0001-07, SEC4I51, FRMEP00082272024, 683-11; 01.118.110/0001-15, FNP1C41, FRMEP00083362024, 683-13; 35.001.660/0001-71, BCI6514, FRMEP00041122024, 683-12; 25.829.482/0001-18, PUS5000, FRMEP00079172024, 683-13; 38.213.233/0005-79, RRQ1F76, FRMEP00082482024, 683-12; 15.802.362/0001-73, bcm2g53, FRMEP00085882024, 683-13; 01.657.287/0019-19, PRN4999, FRMEP00070232024, 683-12; PRA6B24, FRMEP00071092024, 683-12; 74.006.115/0001-20, RAI8237,