DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031200158 158 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.131.087/0001-29, JAT8B61, FRMEV00551792024, 606-82; 23.991.577/0001-08, GXH6B35, FRMEV00552982024, 606-82; 09.574.319/0001-03, PYE0I23, FRMEV00553092024, 606-82; 42.063.807/0001-13, IYY6950, FRMEV00553262024, 606-82; 02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV00553992024, 606- 82; QIV5449, FRMEV00555132024, 606-82; 20.209.973/0001-42, OPH6C83, FRMEV00555632024, 606-82; 10.157.846/0001-93, EDN6G92, FRMEV00555862024, 606- 82; 05.098.514/0001-45, EOE4559, FRMEV00556872024, 606-82; 03.186.880/0001-20, INK9D69, FRMEV00557332024, 606-82; 92.528.538/0002-72, JBO4A18, FRMEV00544172024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT3F02, FRMEV00558842024, 606- 82; 08.978.872/0001-30, ACK7E98, FRMEV00560862024, 606-82; 28.479.946/0001-00, FLN1E64, FRMEV00561542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 107/24 PROCESSO nº 50600.043768/2023-81. RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa para Elaboração de Parecer Técnico com o Diagnóstico das Causas do Colapso Geotécnico e as Constatações das Avarias ou Anomalias Provocadas pelo Sinistro no Porto (IP4) do Município de Itacoatiara (Novo), no Estado do Amazonas, sob responsabilidade deste Departamento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b. JUSTIFICATIVA: Nota Técnica nº 16/2024/CGOB/DAQ/DNIT SEDE (SEI nº 16731493) e Nota Técnica nº 19/2024/CGOB/DAQ/DNIT SEDE (SEI nº 16923419). AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DIRETA: NOME: ERICK MOURA DE MEDEIROS. CPF: 010..-39. RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DIRETA: ANDRÉ MARTINS ARAÚJO. CPF: 027..- 39. VALOR: R$ 1.380.000,00 (um milhão trezentos e oitenta mil reais) na data-base de fevereiro de 2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 08 meses e o prazo de execução deste Contrato é de 06 meses, a contar da data de assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - IPT. CNPJ: 60.633.674/0001- 55. 4/03/24. ERICK MOURA DE MEDEIROS. Diretor de Infraestrutura Aquaviária EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 182/2019. Nº Processo: 50600.010888/2019-16. Pregão. Nº 457/2018. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo.fica prorrogada a vigência do presente contrato pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, com início em 01/04/2024 e término previsto para 31/03/2025. O valor do contrato a preços iniciais vigentes passa de r$ 10.919.471,50 (dez milhões, novecentos e dezenove mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) para r$ 13.312.652,14 (treze milhões, trezentos e doze mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos), em função do acréscimo de r$ 2.393.180,64 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil cento e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), tendo em vista a prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.312.652,14. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 393/2023-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50008.001526/2019-23, referente ao RDC n.º 393/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedora: ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 04.718.687/0001-56, com o valor de R$ 65.696.779,14 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil e setecentos e setenta e nove reais e quatorze centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 606/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Grupo 1 - SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil); Grupo 2 - CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, com o valor de R$ 1.360.700,0000 (um milhão, trezentos e sessenta mil e setecentos); Item 6 - SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA R$ 349.400,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais); Item 7 - FRACASSADO. Cópia da Ata poderá ser obtida nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. LEANDRO FRAUZINO REAL Pregoeiro (SIDEC - 11/03/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600015284202261. Objeto: Aquisição de dois veículos SUV, utilizando-se, como parte do pagamento, a entrega de veículos usados por meio da alienação em conformidade com a legislação aplicável às licitações e aos contratos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90056-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI Pregoeira (SIASGnet - 11/03/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000508202383. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de adequação e modernização do sistema de prevenção e combate à incêndio da SR-DNIT/AL, com o fornecimento de material e mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Execução de serviços de adequação e modernização do sistema de prevenção e combate à incêndio da SR-DNIT/AL, com fornecimento de material e mão de obra, atendendo às exigências dos Projetos de Arquitetura e Engenharia e ainda as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, dentre outras normas, legislação e boas práticas aplicáveis. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al (SIASGnet - 08/03/2024) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 150/2021. Nº Processo: 50605.002385/2020-61. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, do contrato nº 150/2021, de agenciamento de viagens, por mais 12 meses, com início em 26/04/2024 e término em 26/04/2025, reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de reajuste conforme variação do ipca, no período de 03/2021 a 12/2023, de 20,468390%, conforme fonte do instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge) e acréscimo do contrato em 24,67% (vinte e quatro vírgula sessenta e sete por cento).. Vigência: 26/04/2024 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.690,58. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 88/2022. Nº Processo: 50612.001524/2021-21. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, com reflexo financeiro em decorrência da prorrogação, e sem a inclusão de preços novos do Contrato UT - 12/00088/2022, conforme apresentado na NOTA TÉCNICA Nº: 6/2024/UL - BRASÍLIA - DF/DF/SRE - GO (SEI nº 17147956), Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT - GO/DF (SEI nº 17148018), Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF (SEI nº 17177933), bem como a adequação do cronograma físico-financeiro (SEI nº 17185271) e a inserção de cláusula de rescisão antecipada, com aprovação da Superintendente da SR - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº 17188352). Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência do Contrato: 21/03/2022 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.155.111,54. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 626/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50612003188202312. , publicada no D.O.U de 29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão da execução e supervisão ambiental das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da ponte sobre o Rio Araguaia em Luiz Alves - GO e seus acessos na BR- 080/GO/MT Novo Edital: 12/03/2024 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 12/03/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 11/03/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 50615.001763/2018-55. Pregão. Nº 548/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao Contrato nº UT-15.00029/2023, para execução dos serviços especializados de recuperação, reforço e alargamento da ponte sobre o rio Mearim, localizada na rodovia BR-316/MA, km 362,64, e construção de duas passarelas em concreto, lote único, no âmbito do PROARTE. Vigência: 10/08/2024 a 10/08/2025. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000198/2024-97. Dispensa Nº 8/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos serviços emergenciais de recuperação da rodovia br-158/mt; trecho: divisa pa/mt (início das obras de pavimentação) - divisa mt/go (fim ponte s/rio araguaia); subtrecho: fim das obras de pavimentação - entr. Mt-322(b)/433 (alô brasil), segmento: km 201,20 ao km 330,60; pontos críticos: km 202,800 ao km 322,900 e local no km 278,500 (bueiro); código snv: 158bmt0205 - 158bmt0215. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2025. Valor Total: R$ 61.703.291,52. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).