DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031200159 159 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 209/2019. Nº Processo: 50611.002013/2018-31. Pregão. Nº 222/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual excepcional ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-174/mt; trecho: porto santo antônio das lendas - divisa mt/ro; subtrecho: entr. Br-364(a)/mt-235(b) - entr. Br-364(b) (div. Mt/ro); segmento: km 502,40 ao km 602,80; extensão:100,40 km; código snv: 174bmt0130 - 174bmt0132 - 174bmt0134 (snv 201803a), tendo como contratada a empresa ethos engenharia de infraestrutura s/a. Por este termo aditivo fica prorrogado o prazo contratual, por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando o término dos prazos de vigência e de execução para a data de 07/04/2025.. Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.374.854,51. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2024 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.000896/2023-31. Regime Diferenciado de Contratações Nº 418/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Execução das obras de substituição dos aparelhos de apoio e reabilitação da ponte Maurício Joppert localizada na rodovia BR-267/MS, segmento km 0,00 ao km 2,55. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 06/03/2024 a 06/06/2025. Valor Total: R$ 9.349.966,41. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 551/2021. Nº Processo: 50619.000768/2020-45. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 30 (trinta) meses, sendo de 01/05/2024 a 31/10/2026. Vigência: 01/05/2024 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 479.779,13. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 141/2023. Nº Processo: 50606.005255/2022-31. Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.428.814/0001-30 - A PONTUAL DESINSETIZADORA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 00141/2023, por mais 12 (doze) meses consecutivos, elevando o prazo de execução/ conclusão para 02 (dois) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo Superintendente Regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, pelo período de 16/03/2024 a 15/03/2025.. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 139/2023. Nº Processo: 50606.001216/2022-65. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 257/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 17.210.063/0001-75 - CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, que passará a ser 13/03/2025. cláusula terceira - aditamento/modificações: são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos ou aditamentos em complementação ou suplementação ou modificações às disposições contratuais vigentes: "cláusula segunda - vigência: o prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando o seu vencimento do dia 13/03/2024 para o dia 13/03/2025.. Vigência: 08/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 685.078,43. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 85/2022. Nº Processo: 50606.002438/2021-14. Pregão. Nº 320/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Acréscimo de valor contratual a Preços Iniciais - de 23,04%, no valor de R$ 3.544.777,58 (três milhões quinhentos e quarenta e quatro mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), em virtude do 2º Relatório de Adequação de quantidades SEI (16914972), com reflexo financeiro, anexo ao processo administrativo nº 50606.002438/2021-14. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 2º relatório de adequação de quantidades SEI (16914972), com reflexo financeiro, anexo ao processo administrativo nº 50606.002438/2021-14. Vigência: 11/03/2024 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.378.258,82. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 838/2019. Nº Processo: 50613.002248/2019-93. Dispensa. Nº 21/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONS E R V AC AO VIARIA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a ter seu encerramento em 05/09/2024 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a ter seu encerramento em 04/12/2024. Vigência: 12/03/2024 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.774.356,03. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4 - DNIT, DE 6 DE MARÇO DE 2024 Processo Administrativo nº 50604.003797/2022-90 Interessado: Taciana Lúcia Monteiro Dos Santos Objeto: Notificação de Ocupação Irregular de Faixa de Domínio O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com sede Quadra 03, Lote A, SAUN, Brasília - DF, 70040-902, por meio de sua Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. Sandreli Maria de Lima, inscrito(a) no CPF sob o nº 118..-70, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA OCUPAÇÃO IRREGULAR 1. Ocupação irregular de área da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 101 PE, km 78 lado decrescente, conforme Notificação 083/2022 (13288466). 2. A ocupação irregular de faixa de domínio é infração prevista Resolução DNIT 007/2021 que estabelece as diretrizes para uso e ocupação de faixas de domínio de rodovias federais sob jurisdição do DNIT II - DA NOTIFICAÇÃO 3. Fica a Sra. Taciana Lúcia Monteiro Dos Santos NOTIFICADA para comparecer à Unidade Local Recife do DNIT PE situado à Av. Antonio de Góes 820- PINA - Recife/PE, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital. 4. O descumprimento da presente Notificação implicará na aplicação das medidas cabíveis, inclusive as previstas na Resolução DNIT 07/2021. III - DO PAGAMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) 5. Além da desocupação da área, o(a) Sr(a). Taciana Lúcia Monteiro Dos Santos deverá proceder ao pagamento de 01 (uma) Guia de Recolhimento da União (GRU), referente à multa pela ocupação irregular. 6. O valor das GRUs e as instruções para pagamento podem ser obtidos na Unidade Local recife do DNIT PE situado à Av. Antonio de Góes 820- PINA - Recife/PE. IV - DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 7. O(a) Sr(a). Taciana Lúcia Monteiro Dos Santos poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, juntando aos autos os documentos que comprovem suas alegações. V - DA INTIMAÇÃO 8. Fica o(a) Sr(a). Taciana Lúcia Monteiro Dos Santos INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, apresentar o seu endereço atualizado, sob pena de presunção de verídicas as intimações subsequentes que forem publicadas no Diário Oficial da União. VI - DA PUBLICAÇÃO 9. Este Edital será publicado no Diário Oficial da União, ciente de que a sua reprodução terá a mesma validade jurídica do original. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional do Estado de Pernambuco EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1 - UL RECIFE , DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 DNIT PE/2024/DNIT, Processo Administrativo nº 50604.003786/2022-18 Interessado: Sandreli Maria de Lima Objeto: Notificação de Ocupação Irregular de Faixa de Domínio O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com sede Quadra 03, Lote A, SAUN, Brasília - DF, 70040-902, por meio de sua Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. Sandreli Maria de Lima, inscrito(a) no CPF sob o nº 118..-70, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA OCUPAÇÃO IRREGULAR 1. Ocupação irregular de área da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 101 PE, km 87 lado decrescente, conforme Notificação 034/2022 (13287621). 2. A ocupação irregular de faixa de domínio é infração prevista Resolução DNIT 007/2021 que estabelece as diretrizes para uso e ocupação de faixas de domínio de rodovias federais sob jurisdição do DNIT II - DA NOTIFICAÇÃO 3. Fica a Sra. Sandreli Maria de Lima NOTIFICADA para comparecer à Unidade Local recife do DNIT PE situado à Av. Antonio de Góes 820- PINA - Recife/PE, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital. 4. O descumprimento da presente Notificação implicará na aplicação das medidas cabíveis, inclusive as previstas na Resolução DNIT 07/2021. III - DO PAGAMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) 5. Além da desocupação da área, o(a) Sr(a). Sandreli Maria de Lima deverá proceder ao pagamento de 02 (duas) Guias de Recolhimento da União (GRU), referentes à multa pela ocupação irregular. 6. O valor das GRUs e as instruções para pagamento podem ser obtidos na Unidade Local recife do DNIT PE situado à Av. Antonio de Góes 820- PINA - Recife/PE. IV - DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 7. O(a) Sr(a). Sandreli Maria de Lima poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, juntando aos autos os documentos que comprovem suas alegações. V - DA INTIMAÇÃO 8. Fica o(a) Sr(a). Sandreli Maria de Lima INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, apresentar o seu endereço atualizado, sob pena de presunção de verídicas as intimações subsequentes que forem publicadas no Diário Oficial da União. VI - DA PUBLICAÇÃO 9. Este Edital será publicado no Diário Oficial da União, ciente de que a sua reprodução terá a mesma validade jurídica do original. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional do Estado de Pernambuco EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2 - UL RECIFE, DE 5 DE MARÇO DE 2024 DNIT PE/2024/DNIT, Processo Administrativo nº 50604.003802/2022-64 Interessado: Dhiogo Roberto Lopes da Fonseca Objeto: Notificação de Ocupação Irregular de Faixa de Domínio O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com sede Quadra 03, Lote A, SAUN, Brasília - DF, 70040-902, por meio de sua Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. Dhiogo Roberto Lopes da Fonseca, inscrito(a) no CPF sob o nº 070..-08, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA OCUPAÇÃO IRREGULAR 1. Ocupação irregular de área da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 101 PE, km 78,0 lado decrescente, conforme Notificação 096/2022 (13288733). 2. A ocupação irregular de faixa de domínio é infração prevista Resolução DNIT 007/2021 que estabelece as diretrizes para uso e ocupação de faixas de domínio de rodovias federais sob jurisdição do DNIT II - DA NOTIFICAÇÃO 3. Fica o Sr. Dhiogo Roberto Lopes da Fonseca NOTIFICADO para comparecer à Unidade Local Recife do DNIT PE situado à Av. Antonio de Góes 820- PINA - Recife/PE, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Ed i t a l . 4. O descumprimento da presente Notificação implicará na aplicação das medidas cabíveis, inclusive as previstas na Resolução DNIT 07/2021.