DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90004/2024; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Nota de Empenho: 2024NE000181; O valor GLOBAL ESTIMADO do Contrato: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais); Data da assinatura: 07/03/2024; Proc. TRF2-EOF-2023/00214; Contrato nº TRF2-CON-2024/00022. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT17), Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) e Secretaria Estadual das Mulheres no Espírito Santo (SESM-ES); Objeto: Possibilitar que as empresas contratadas para a prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do disposto no inciso XVI do caput do art. 6º da Lei 14.133/21, tenham acesso a cadastros das mulheres em situação de vulnerabilidade que atendam aos requisitos profissionais necessários para o exercício da atividade objeto do contrato, a fim de viabilizar a participação dessas pessoas no processo seletivo para a contratação, conforme detalhado no Plano de Trabalho; Data da assinatura: 23/02/2024; Prazo de vigência: Prazo indeterminado, a contar da data de sua publicação; Processo n.º TRF2-ADM-2023/00491.10. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT17); Objeto: Cooperação institucional entre os Laboratórios de Inovação existentes no Estado do Espírito Santo, com ênfase na realização de atividades conjuntas, em especial aquelas voltadas para a formação e capacitação dos magistrados e servidores, bem assim no desenvolvimento de projetos na forma da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, notadamente a implantação, no ano de 2024, de pelo menos um laboratório de outro Tribunal, relacionado a temas que tragam benefício à sociedade e sejam comuns aos respectivos Tribunais integrantes do FOJURES e à Agenda 2030; Data da assinatura: 23/02/2024; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; Processo n.º TRF2-ADM-2023/00491.05. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 077/2018, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Unimed Seguros Saúde S.A.. OBJETO: Prestação de serviços, de forma indireta e contínua, de assistência médica complementar a servidores, magistrados e respectivos dependentes e pensionistas, através de plano ou seguro privado de assistência à saúde, com cobertura em todo território nacional, englobando os segmentos ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, com as exigências mínimas estabelecidas nos incisos I, II, III, V, VI e VII do artigo 12 da Lei nº 9.656/98, com as coberturas obrigatórias asseguradas por lei e por normas complementares da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS/MS), conforme constante do processo nº TRF2-EOF-2018/00283. DA RESCISÃO: Fica rescindido amigavelmente o Termo do Contrato nº 077/2018, a partir de 01 de março de 2024, inclusive, em observância ao art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, diante das informações que instruem os autos. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024. Pelo TRF da 2ª Região: Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama - Presidente; Pela Contratada: Sr. Agenor Ferreira da Silva Filho e Sr. Antônio Abrão Nohra Neto - Representantes legais - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000200, emitida em 04/03/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: I.R. COMÉRCIO E MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI. Objeto: aquisição de material de consumo, para a manutenção da infraestrutura de rede de dados (TRF2-ARP- 2024/00021). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 2.364,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00105.03. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000202, emitida em 04/03/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA. Objeto: Aquisição de mat. de consumo para processamento de dados - cartuchos de toner. (TRF2-ARP-2024/00025). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 4.500,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00230. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000204, emitida em 05/03/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Y S DIAS COMÉRCIO DE PAPELARIA - ME. Objeto: Aquisição de mat. de consumo para a manutenção da infraestrutura de rede de dados. (TRF2-ARP-2024/00021). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 4.995,20. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00105.05. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0022121-53.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.004.10.2024, firmado em 07/03/2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62; Objeto: prestação de serviços de telecomunicações na modalidade de serviço móvel pessoal, SMP, no sistema digital pós-pago, com fornecimento de chips, SIM cards, habilitados; Vigência: 30 meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 52.188,00; Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº 062/2023 - Item 01; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.746/2012 e 8.538/2015, 9.507/2018, Lei Complementar n° 123/2006, Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, a Sra. Andressa Simone Mertins de Oliveira e o Sr. Alex Eduardo de Freitas, procuradores. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 518/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS -MG. OBJETO: somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12/03/2024 a 12/03/2029. P.A. 0001192-11.2019.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 08/03/2024. ANTONIO CESAR MARQUES DE MATOS Diretor Administrativo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato nº 06/2021. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA. CNPJ nº 05.285.983/0001-73. Objeto: Rescindir antecipadamente, por acordo entre as partes, o Termo de Contrato assinado em 25/02/2021, tombado sob o nº06/2021, cujo objeto é a contratação de serviços continuados na área de auditoria médicohospitalar e correlatos, bem como de assessoramento técnico ao Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias - TRFMED, com fulcro no art. 79, inciso II, da Lei nº8.666/1993 e alterações posteriores, de acordo com o previsto nos itens 2.1 e 2.2 da Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 06/2021, ficando isentas as partes de quaisquer vínculos, direitos e obrigações recíprocas decorrentes, a partir de 04/02/2024, conforme e-mail e resposta da CONTRATADA, constantes no Processo Administrativo SEI nº 0001212-89.2024.4.05.7000, registrados sob o nº 4080826. Assinatura:11/03/2024. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo-TRF5ªR. e Antonia Sebastiana Rodrigues, representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº 0679878. PARTES: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais e MEPE- MULTI ESTRUTURA PROJETO E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Formalizar o compromisso das partes acima qualificadas, em contratar a locação do imóvel, disponibilizando integralmente os andares e dependências (inclusive garagem), do Edifício situado à Rua Antônio Gonçalves Lanna, nº 119, Bairro Guarapiranga, Ponte Nova/MG, para uso exclusivo da Justiça Federal. VALOR: o valor do aluguel será de R$25.000,00 mensais com reajuste com periodicidade anual, pelo IPCA. VIGÊNCIA: deste Termo de Compromisso é de 11/03/2024 até a data de assinatura do Contrato que deverá se dar até o dia 01/08/2024. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0008304- 32.2023.4.06.8001. DATA DE ASSINATURA: assinado em 08/03/2024 pelo Juiz Federal Diretor do Foro, o Dr. Antônio Francisco do Nascimento e pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira; pela Justiça Federal, e em 11/03/2024 pelo Sr. Nelson José Gomes Barbosa, sócio Administrador da empresa supra citada. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 0677652 -TRF6. CONVENENTE: A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO de BELO HORIZONTE - URBEL. CONVENIADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª REGIÃO - TRF6. OBJETO: Cooperação Técnica relativa a Recursos Humanos por meio da Cessão ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6, do empregado da URBEL, Sr. RONEY IGNÁCIO DO VALE, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado em Belo Horizonte, para desempenhar funções compatíveis com sua capacidade técnica profissional, de acordo com as normas internas das partes convenentes. VIGÊNCIA: de 01/01/2024 a 31/12/2024, ficando convalidados e ratificados, para todos os fins e efeitos, todos os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito no âmbito deste convênio. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico nº 0001021-24.2024.4.06.8000 e Lei 14.133/2021. Assinado digitalmente em 08/03/2024 pelo Diretor Geral do TRF6, Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo Conveniado e em 05/03/2024 pelo Diretor- Presidente da URBEL, Sr. Claudius Vinicius Leite Pereira e pela Diretora Administrativa e Financeira a Sra. Tania de Lourdes Silva, ambos pela Convenente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE NOTAS DE EMPENHO Processo SEI nº 0001717-67.2023.6.01.8000. Nota de empenho: 2024NE00174, emitida em 07/03/2024. Contratada: ETP - EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS PERSONALIZADO - CNPJ: 08.692.553/0001-64. Objeto: Compra de cadeiras de rodas no valor de R$ 15.290,00 (quinze mil, duzentos e noventa reais). Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002. Ação: 10.14102.02.122.0570.20GP.0012. Plano interno: INV MEDODO. Natureza da despesa: 44.90.52.08. Autorizado por Rosana Magalhães da Silva, diretora-geral do TRE, Acre. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2019; Processo SEI nº 0000765- 27.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.911.117/0001-41; Objeto: prorrogação do contrato que trata da prestação de serviços continuados de apoio administrativo, pelo período de 12 meses, pelo que o mesmo passará a ter como data final da vigência o dia 28/03/2025. Valor mensal dos serviços: R$ 37.280,71; Valor total do contrato: R$ 463.010,40. Assinatura: 28/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2019; Processo SEI nº 0000755- 80.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.911.117/0001-41; Objeto: prorrogação do contrato que trata da prestação de serviços continuados de apoio administrativo, pelo período de 12 meses, pelo que o mesmo passará a ter como data final da vigência o dia 28/03/2025. Valor mensal dos serviços: R$ 44.798,86; Valor total do contrato: R$ 649.139,09. Assinatura: 28/02/2024.