DOMCE 13/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3416
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65
Dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora pública Aureni Cardoso de Lima por desempenhar a função de Agente de Contratação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Aureni Cardoso de Lima, gratificação pelo desempenho da função de Agente de Contratação na Comissão de Licitação, no percentual de 50% (cinquenta por cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da Resolução 004/2009.
Art. 2º. Este Ato revoga a gratificação concedida anteriormente pelo ato 15/2023, em virtude da vedação de cumulação de gratificações, de acordo com o art. 34-B, da Resolução 004/2009.
Art. 3º- Entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 08 de março de 2024.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:61FB4276
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO N° 05/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora pública Francisca Cleide da Silva por desempenhar a função de Agente de Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Francisca Cleide da Silva, gratificação pelo desempenho da função de Agente de Apoio na Comissão de Licitação, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da resolução 004/2009.
Art. 2º. Este Ato revoga a gratificação concedida anteriormente pelo ato 06/2023, em virtude da vedação de cumulação de gratificações, de acordo com o art. 34-B, da resolução 004/2009.
Art. 3º- Entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 08 de março de 2024.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:A7270A98
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO N° 06, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao servidor público Cícero Dionísio da Silva, por desempenhar a função de Fiscal de Contrato.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Cícero Dionísio da Silva, gratificação pelo desempenho da função de Fiscal de Contrato na Comissão de Licitação, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da Resolução 004/2009.
Art. 2º. Este Ato revoga a gratificação concedida anteriormente pelo ato 14/2023, em virtude da vedação de cumulação de gratificações, de acordo com o art. 34-B, da Resolução 004/2009.
Art. 3º- Entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 08 de março de 2024.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:21629838
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO N° 07/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho relevante à Servidora Pública Bárbara Tuanny de Carvalho Andriola.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Servidora Pública Bárbara Tuanny de Carvalho Andriola, gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 30% (trinta por cento), consistente nos trabalhos da licitação.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 08 de março de 2024.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:FC887E4E
GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 001/2023
S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o
EDITAL N.º 001/2023 – CEAE/PORTARIA N° 447/2023 PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO