DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Edital nº 20/2023 - Pregão Eletrônico. OBJETO: Contratação de serviços de execução de revestimento asfáltico com CBUQ Lote 1 Repefilamento e capeamento em vis não revestidas com materiais betuminosos em de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado de Alagoas. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, consoante Nota de Empenho nº 2023NE550652 no valor de R$ 1.563.992,06, e Nota de Empenho 2023NE550572 no valor de R$ 5.380.000,00. VALOR: R$ 6.943.992,06 (seis milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais e seis centavos). PRAZO: São os definidos no item 11 do Termo de Referência, Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Lucilene Freire Peixoto. Processo n.º 59550.001168/2023-53-e. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0171.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e o Município de Santa Luzia do Norte/AL, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola, patrimônio nº 332.129-6, no valor de R$ 220.500,00, e 01 (uma) carreta agrícola, patrimônio nº 332.458-1, no valor de R$ 22.800,00. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 595550.000913/2023-47-e. Bens avaliados em R$ 243.300,00 (duzentos e quarenta e três mil e trezentos reais). DATA DA ASSINAT U R A : 21/09/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Município de Santa Luzia do Norte/AL, Márcio Augusto Araújo Lima - Prefeito. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001983/2023-01 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0465.00/2023. CONTRATADA: UMJ SERVICOS TERCEIRIZADOS, CNPJ: 25.453.131/0001-55. OBJETO: A) VALOR E REPAC TUAÇÃO DE VALOR: 2.1 Por meio deste instrumento, convenciona-se a repactuação dos preços, com efeitos financeiros retroativos a 02 de fevereiro de 2024, correspondente a aproximadamente 2,87% (dois virgula oitenta e sete por cento) do valor anual vigente que é de R$ 1.654.264,97 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), representando acréscimo: a) Mensal: de R$ 4.068,12 (quatro mil, sessenta e oito reais e doze centavos), passando ao valor de R$ 141.923,53 (cento e quarenta e um mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos); e, b) Anual: de R$ 48.817,44 (quarenta e oito mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), passando ao valor de R$ 1.703.082,36 (um milhão, setecentos e três mil, oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). 2.2 Em razão da repactuação convencionada, o valor do contrato para o período de 12 (doze) meses, passará para o valor anual de R$ 1.703.082,36 (um milhão, setecentos e três mil, oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) e o valor mensal de R$ 141.923,53 (cento e quarenta e um mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos). FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: art. 12, do Decreto Federal nº 9.507/2018, na Lei das Estatais, bem como, no art. 134, § 5º, do RILC CODEVASF, sem prejuízo do disposto na IN nº 05/2017 e a disciplina do art. 65, § 8º, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001942/2023-15 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0489.00/2023. CONTRATADA: HONORATO E LIMA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 49.776.067/0001-01. OBJETO: A) ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA: Em razão da indicação errônea, na Cláusula 5ª do contrato 6.0489.00/2023, da Nota de Empenho cujos recursos suportarão a contratação, as partes ajustam, neste ato, a alteração da referida cláusula, que ao indicar a fonte orçamentária correta, passará a externar o seguinte texto: 5. Cláusula Quinta - RECURSOS As despesas correrão à conta dos seguintes recursos: PTRES: 219376 - 20.608.2217.00SX.0029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia, Fonte: 1000, ND: 4 4 9051, sob a gestão da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, Nota de Empenho n° 561198/2023, emitida em 12 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 37 da Constituição Federal. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2024. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 896196/2019, firmado entre COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO e MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, Processo Administrativo 59570001682201974 - Objeto: Construção de Unidade de Multieventos no Município de São Miguel do Fidalgo- PI - Motivo anulação: justifica-se pela necessidade de autorização do Comitê de Gestão Executiva da 7ª SR para a denúncia do Convênio nº 7.230.00/2019 (Transferegov nº 896196/2019), considerando o Parecer Jurídico nº 053/2023-PPSA da 7ª AJ (peça 99) do processo nº 59570.001682/2019-74 e fundamentado no art. 68, da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424/2016, concluindo que existe a possibilidade legal para a denúncia do Convênio. AVISO DE SUSPENSÃO PROCESSO: 59570.002202/2021-15 Suspensão temporária do Contrato nº 7.447.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a Construservice Empreendimentos e Construções Ltda., CNPJ: 08.643.644/0001-00, cujo objeto consiste na execução do serviço de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) sobre paralelepípedo, em vias urbanas e rurais no Município de Floriano, no Estado do Piauí. JUSTIFICATIVA: O período chuvoso no local de intervenção dos serviços de pavimentação estaria a impedir que o mesmo seja executado, bem como há necessidade de prazo para análise do pleito de cálculo/pagamento de DMT, dispostos em planilhas. FUNDA M E N T O LEGAL: Art. 135, XIII do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA SUSPENSÃO: a partir de 11/03/2024. SIGNATÁRIO: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da 7ªSR. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional da 7ªSR 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0063.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROCESSO nº 59580.000116/2023-11. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 03/04/2024 para o dia 03/04/2025. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 031 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 08 de março de 2024. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Fabiano Santana Pires Reis, Chefe de Seção e Luiz Gustavo Barbosa Belai, Chefe de Secao - G1, representantes - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0016.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da PREFEITURA DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO-MA. Processo nº 59580.001339/2023- 97. Bens avaliados no valor total de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais): a) 01 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria METÁLICA BAÚ CÂMARA FRIGORÍFICA , potência 170 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, tombamento 327.049- 3, Placa(s): ROR4B93, Chassi: 93ZC053CZP8507259. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 27 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Salomão Barbosa de Sousa - prefeito. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo de Alteração da vigência Nº 0000001/2024 ao Convênio nº 936264/2022, Concedente: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Unidade Gestora: 195017. Convenente: MUNICÍPIO DE MIMOSO DE GOIÁS, CNPJ nº 25.053.430/0001-00. O presente instrumento visa aditar o Convênio nº 9.0154.00/2022, que tem por objeto a pavimentação de estrada vicinal no município de Mimoso de Goiás - GO, conforme Plano de Trabalho devidamente inserido na Plataforma Transfere. Valor Total: R$500.000,00 (quinhentos mil reais), valor de Contrapartida: R$ 38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos reais), Vigência: 24/03/2024 a 24/07/2025. DATA DA ASSIN AT U R A : 23/11/2022. DOS SIGNATÁRIOS: Concedente: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, CPF nº .261.025-, Convenente: ROSÂNGELA ALVES DOS REIS, CPF nº .181.741-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000117/2024-41-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0059.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO) 1 (um) Trator - Agrícola, tombamento nº 316.386-7, no valor total de R$188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 08129.007022/2019-84. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 043.XXX.818-30 - LUIS ALEXANDRE ANDRADE. Objeto: Contratação de leiloeiro público oficial para a realização de leilão de bens imóveis - área de abrangência: São Paulo, especificamente: a) imóvel cadastrado na PM nº 11.50.16 - terreno, urbano, sem benfeitorias sob nº 03, quadra c loteamento Jardim Itajaí - gleba b- cidade Várzea Paulista/SP - comarca de Jundiaí/SP- matrícula 23992; b) chácara urbana, sem benfeitorias, sob o número 04, da quadra i, situado no loteamento denominado vale dos lírios, na cidade de Nova Odessa/SP, medindo 1.095, 83 metros quadrados. Fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 24/03/2024 a 23/03/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200358 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 08230.000327/2020-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Repactuação do item mão-de-obra, e reajuste dos demais itens nos termos da IN nº 5/MPOG, de 2017 (item 9 do Anexo IX do art. 51) e de acordo com as especificações e condições apresentadas no edital do Pregão Eletrônico nº 05/2018, seus anexos, e no contrato nº 2/2020.. Vigência: 07/04/2020 a 07/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 804.981,47. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200382 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08240.002863/2020-52. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 02.600.854/0001-34 - TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é alterar a cláusula segunda - vigência - do contrato nº 06/2021-sr/pf/am (sei 18040291), nos termos do previsto na citada cláusula, bem como no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 06/2021- sr/pf/am por mais 01 (um) mês, de 15/03/2024 a 15/04/2024.. Vigência: 16/03/2024 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.738,20. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).