DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MURILO DUMPS SANTOS FINGER Pregoeiro (SIASGnet - 12/03/2024) 200118-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200113 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 08654.000741/2021-41. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 18.385.669/0001-04 - PATIO RCA REMOÇÃO E GUARDE DE VEÍCULOS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/05/2024 a 17/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; alterar o item 2.1 da cláusula segunda- vigência, em função da prorrogação do prazo de vigência, passando o prazo de vigência deste contrato de 18/05/2024 e encerramento em 17/05/2025;. Vigência: 18/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.185,62. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.002482/2023-03. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 05.439.562/0001-50 - VIRTEX TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de internet compartilhada para todas as unidades operacionais e delegacias, para funcionarem simultaneamente aos links de internet dedicada já contratados, mantendo assim, a redundância de conectividade em todas as unidades da prf no piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2024 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 48.240,00. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE 13 DE MARÇO DE 2024 Resultado de Recurso de Multa em 1ª e 2ª Instâncias nº 01/2024/JARI/SPRF-PI A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de recurso de multa em 1ª ou 2ª instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. No caso do indeferimento do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração, ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo); original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para esclarecimentos dos fatos alegados. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade administrativa da PRF, encaminhado por via postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida João XXIII, nº 1516 - Bairro dos Noivos, Cidade: Teresina/PI, CEP: 64.045-000 ou peticionamento eletrônico no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa ou poderão ser solicitados em qualquer unidade administrativa da PRF. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de- decisoes. No caso de ter sido indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, a presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado do julgamento, nº do processo, nome do requerente / placa do veículo e número do auto de infração (AIT). . RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E DAR PROVIMENTO - 2ª INSTÂNCIA . P R O C ES S O REQUERENTE / PLACA AIT . 08668.003963/2023-28 JOSE VALDEMIR ALVES ALENCAR / LVV-7B79 T571360742 . RESULTADO DO JULGAMENTO: NÃO CONHECER - 1ª INSTÂNCIA . P R O C ES S O REQUERENTE / PLACA AIT . 08650.061760/2023-45 ERIK ARAÚJO REIS / ODZ-8255 T608897736 . RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E DAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA . P R O C ES S O REQUERENTE / PLACA AIT . 08650.070782/2023-04 MARCOS ANTONIO DA SILVA / NSY-9G29 T600676307 . 08668.005510/2023-36 BERENICE COSTA DE MELO / PWF-1987 T591557754 . 08668.002654/2023-31 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS / LW D - 2 6 7 5 T617313067 . 08668.002961/2023-11 FRANCISCO YAGO ALVES DE SOUSA / NUN- 0F25 T592129934 . 08668.001761/2023-41 JOSÉ FERREIRA COSTA / LVQ-7442 T620802065 . RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 2ª INSTÂNCIA . P R O C ES S O REQUERENTE / PLACA AIT . 08668.003619/2023-39 JORDY PINHEIRO DE MOURA SALES / OVJ- 6C40 T547816995 . 08668.003860/2023-68 D.R SOUZA SERV DE ESC ROD LTDA / RNB- 1E02 T541466107 . 08668.003778/2023-33 WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA / QRP- 6D43 T546573118 . 08668.003928/2023-17 IEDA MARIA SOUSA DA ROCHA / QRR-6A68 T575237341 . 08668.003621/2023-16 JORDY PINHEIRO DE MOURA SALES / OVJ- 6C40 T548613494 . 08668.003653/2023-11 FRANCISCO JOSE DA PAZ / NIX-3D55 T530076381 . 08668.003787/2023-24 TRANSCARGA REPRESENTAÇÕES LTDA / QEO- 8899 T549201335 . 08668.003652/2023-69 FRANCISCO JOSE DA PAZ / NIX-3D55 T530076373 . 08668.003758/2023-62 LAURENTINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR / NIQ- 1931 T520534581 . 08668.003305/2023-36 GABRIELA SABATINA DE SANTANA MIRANDA / PIG-7A55 T543337127 . 08668.003215/2023-45 ZÉLIA MARIA DE MOURA / OEH-8772 T546275303 . 08650.078656/2023-90 TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA / PPX-9186 T570197007 . 08668.003651/2023-14 FRANCISCO JOSE DA PAZ / NIX-3D55 T528589806 . 08668.004165/2023-13 RAIMUNDO VICENTE DE SOUSA BRITO / QRN- 7812 T558648606 . 08668.003323/2023-18 EDMILSON DA COSTA SILVA / PIC-1F08 T549005218 . 08668.003811/2023-25 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS / PIH-6487 T535499361 . 08668.003790/2023-48 CARLOS ALBERTO SOUSA DAMASCENO / OED- 5766 T544792408 . RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA . P R O C ES S O REQUERENTE / PLACA AIT . 08668.003707/2023-31 MANOEL DA CRUZ DIAS DA SILVA / LWJ- 7741/PI T611634171 . 08650.071730/2023-47 ADRIANO DA COSTA SILVA / OVX-2390 T586978321 . 08668.004217/2023-51 JURANDIR CUNHA DE OLIVEIRA / QRO- 7910/PI T606341397 . 08650.069245/2023-11 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ROSAL / RDJ- 8J52 T579264815 . 08650.074413/2023-82 OLIVAN BATISTA DOS SANTOS COSTA / JQI- 1C84 T596651236 . 08668.003961/2023-39 JOÃO DE SOUSA MARTINS / RUX-0C64 T614965942 . 08668.003677/2023-62 BEATRIZ SILVA SOUSA / HXC-5F66 T591181107 . 08663.004179/2023-87 GINALDO PONTES SEIXAS / QFP-6645 T603560644 . 08662.008473/2023-78 MAURIVAN DE JESUS NASCIMENTO / JGA- 5H88 T592930645 . 08658.031391/2023-96 SERGIO ROBERTO DA SILVA / GDI-5I42/SP T604896654 . 08656.036958/2023-31 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS / RTR-1C80 T604738846 . 08663.004277/2023-14 GETULIO BARROSO DE ARAUJO / PUW-9629 T592273047 . 08663.004275/2023-25 GETULIO BARROSO DE ARAUJO / PUW-9629 T592237717 . 08663.004270/2023-01 GETULIO BARROSO DE ARAUJO / PUW-9629 T593671856 . 08663.004269/2023-78 GETULIO BARROSO DE ARAUJO / PUW-9629 T591979985 . 08656.029644/2023-81 ALCINO FERREIRA DA SILVA FILHO / PZX- 2C86/MG T602170052 . 08650.069249/2023-91 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ROSAL / RDJ- 8J52 T578218623 . 08650.044271/2023-29 LEVINDO PEREIRA SANTOS JUNIOR / PVK- 0447 T608823902 . 08650.043010/2023-91 NOVO MUNDO QUIMICA LTDA / RID-9A03 T568329047 . 08650.041442/2023-68 GISELDA A.GOMES MUNDIM ARAUJO / FRS- 4F21 T591499959 . 08650.036293/2023-15 NOVO MUNDO QUIMICA LTDA / RID-9A03 T568695569 . 08650.060389/2023-02 EDNEY ARAUJO NASCIMENTO / QRR-9H10/PI T590095137 . 08668.004058/2023-95 EDRIANO TRIZOTTO MORESCO / IZG-3A31/SC T582641608 . 08668.003076/2023-50 JOSÉ RIBAMAR ALVES MOURÃO / PIO-2841/PI T595355706 . 08663.004178/2023-32 GINALDO PONTES SEIXAS / QFP-6645/PB T603560636 . 08650.070428/2023-71 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ROSAL / RDJ- 8 J 5 2 / BA T578130475 . 08650.041440/2023-79 GISELDA APARECIDA GOMES MUNDIM ARAÚJO / FRS-4F21/MG T584658982 . 08650.044314/2023-76 TRANSPORTADORA BETIM LTDA / PVK- 0447/MG T608823899 . 08650.053311/2023-23 ADEILDO ADELINO DE OLIVEIRA / ODY- 8474/PI T575563591 . 08650.076002/2023-21 JUVENAL RIBEIRO VILANOVA / QRX-7J31 T593963148 . 08650.075998/2023-58 JUVENAL RIBEIRO VILANOVA / QRX-7J31 T593963156 . 08668.002151/2023-65 PARNAUTO VEÍCULOS LTDA / OVX-6431 T601623045 . 08663.004272/2023-91 GETULIO BARROSO DE ARAUJO / PUW-9629 T592271315 . 08668.002763/2023-58 JOSÉ DA CRUZ SOUSA / OUA-8679 T596711263 . 08657.016600/2023-81 WILLIAN CRUZ DE AQUINO / QRO-2641 T606300217 . 08668.003285/2023-01 ROBERTO AGOSTINHO SOUSA NETO / RSK- 2H56 T602068185 . 08668.002824/2023-87 JOSE ANTONIO DE HOLANDA DE SOUSA / NHW-7325 T583905315 RODRIGO DE CARVALHO E SILVA Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08660.017885/2022-38. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 09/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.614,38. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).