DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031300108 108 Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193121 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02024.002566/2022-47. Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 39.384.643/0001-11 - R T BENEZAR. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/03/2024 a 07/03/2025, nos termos do art. 106, da lei n.º 14.133, de 2021. Reajustar os preços da presente contratação foram reajustado aplicando a variação de 4,51% conforme ipca (índice de preços ao consumidor amplo).. Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.800,20. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Estadual do IBAMA em Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena de bloqueio cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017/IBAMA. . N° PROCESSO I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO SUPRESSÃO NÃO AU T O R I Z A DA . 02024.001453/2003-61 ROBERTO ALVES R O D R I G U ES 04.731.309/0001-02 24798-D 11,5346 ha . 02024.001784/2005-63 ROBERTO ALVES R O D R I G U ES 04.731.309/0001-02 251559-D 16,6597 ha . 02024.000389/2007-25 ISABELA MADEIRAS LTDA 03.223.835/0001-07 252535-D 9,0944 ha Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, no endereço eletrônico e-mail: [email protected] ou no endereço: Avenida Governador Jorge Teixeira, 3559 - Bairro Costa e Silva CEP 68503-420 Porto Velho/RO - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário local. CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Superintendente do Ibama em Rondônia SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 02026.005240/2018-75. ESPÉCIE: Termo de Adesão. CONTRATANTE: Superintendência do IBAMA em Santa Catarina, CNPJ nº 03.659.166/0022-37. BA N CO : Banco do Brasil S/A - Escritório Setor Público Santa Catarina, CNPJ nº 00.000.000/5111-02. OBJETO: Adesão à prestação de serviços constantes no Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022, celebrado entre a União, por intermédio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e o Banco Brasil S/A, visando à operacionalização do "depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024. VIGÊNCIA: 11/03/2024 a 24/06/2027. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 443055 Nº Processo: 02126.002858/2023-12. Dispensa Nº 90004/2023. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 45.485.965/0001-50 - ANDRE DOS REIS ARNOLD 04689912122. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de corte a laser com o fornecimento do material de acetato ou material parecido que seja aprovado pela área requerente para a produção dos moldes de setas e logo alusivos a trilha transcarioca, conforme especificações, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, etp e anexos do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 11/03/2024 a 06/09/2024. Valor Total: R$ 4.500,00. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). EXTRATOS DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 02070.011993/2018-84 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 051/2018, celebrado entre o Sr. Francisco Batista da Silva, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE A S S I N AT U R A : 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco Batista da Silva, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.000042/2019-61 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 067/2018, celebrado entre o Sr. Manoel Araújo dos Santos, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE A S S I N AT U R A : 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Manoel Araújo dos Santos, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . CLAUDIO KILPPEL .316.382-* 033055-B 02119.000805/2020-11 . CLAUDIO KILPPEL .316.382- 033056-B 02119.000806/2020-58 . CLAUDIO KILPPEL .316.382- 033057-B 02119.000807/2020-01 . ADILSON FERREIRA DOS SANTOS .868.102-* 019503-B 02119.000943/2020-92 . ADILSON FERREIRA DOS SANTOS .868.102- 031196-A 02119.001085/2020-01 . ADILSON FERREIRA DOS SANTOS .868.102- 039488-B 02119.000785/2020-71 . DOUGLAS ABRAAO TRINDADE DOS SANTOS .313.802-* 019177-B 02119.000061/2020-27 . EDUARDO DE SOUZA FAGUNDES .589.837- 013761-B 02119.000801/2020-25 . EDUARDO DE SOUZA FAGUNDES .589.837- 013762-B 02119.000802/2020-70 . EDUARDO DE SOUZA FAGUNDES .589.837-* 033074-B 02119.000803/2020-14 . LEANDRO MARTINS DOS SANTOS .092.712- 033067-B 02119.000565/2020-47 . DHONATAS DOS SANTOS EVANGELISTA .459.247- 033043-B 02119.000799/2020-94 . DHONATAS DOS SANTOS EVANGELISTA .459.247-* 033044-B 02119.000800/2020-81 . DHONATAS DOS SANTOS EVANGELISTA .459.247- 033042-B 02119.000798/2020-40 . JONYSON NUNES GONÇALVES BARBORA .510.002- 019502-B 02119.000942/2020-48 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. ARIANA CELLA RIBEIRO Chefe do Parque Nacional de Pacaás Novos EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000575/2008-90. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 3/2024 celebrado entre o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. - CNPJ nº 33.000.167/0004-54 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento SISTEMA DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - CAMPO DE CAMARUPIM - BACIA DO ESPÍRITO SANTO, FPSO CIDADE DE SÃO MATEUS, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2016): 6.053.100,00 (seis milhões, cinquenta e três mil e cem reais) VIGÊNCIA: Outubro de 2028 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 08 de Março de 2024. PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 22/2023 O Pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico N 22/2023 declara VENCEDORA do certame a empresa: SISTEMAS CONVEX LOLOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:147.084/0001-64, para o Item 1. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. CÉSAR AFONSO CAIRES FILHO Pregoeiro (SIDEC - 12/03/2024) 443033-44207-2024NE800016