DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031300110 110 Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 da lavratura do Termo de Embargo nº 4RAPUS68, Termo de Apreensão nº 18S2YE6E e Termo de Destruição/Inutilização nº 9QYZTZHL (Processo Administrativo 02121.003007/2023-37) na data de 13/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários MWM Bosch, 01 gerador de energia Búfalo e 01 veículo da marca/modelo Zoomlion ZE220ELC, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,354 hectares, desmatados irregularmente na interior da Floresta Nacional Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas. Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 55T8A9F2, Controle de Bens apreendidos n° 76BH35UQ, Termo de Demolição n° PW1FF0S2 Termo de Apreensão nº EUBZP8W5 e Termo de Destruição/Inutilização nº LL76UKYH (Processo Administrativo 02121.003024/2023-74) na data de 16/08/23, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de apreensão de 01 motosserra Sthil MS 382/2021 com número de série X370775345 ,da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 geradores de energia e 01 escavadeira hidráulica Deere, da adoção da medida cautelar de demolição de 02 acampamentos, da adoção da medida cautelar de apreensão e entrega de armamento e munição à Polícia Federal referente a 04 cartuchos calibre 20, 07 cartuchos calibre 36, 01 espingarda calibre 20 e 01 espingarda calibre 36 ( conforme Ofícios SEI n°2782/2023 e n°2906/2023), e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 6,211 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas. Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº RKUZJQHJ, Termo de Demolição n° 7GC9N1NP, Termo de Apreensão nº XYTQPBUA e Termo de Destruição/Inutilização nº YLYNWIP5 (Processo Administrativo 02121.002778/2023-15) na data de 21/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 278,25 m³ de madeira, da adoção da medida cautelar de demolição de 02 barracos com estrutura de madeira de espécie vegetal não identificada, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 131,36 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Altamira. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas. Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 48340.001927/2022-56. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L . Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 456.640,20. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 48500.002139/2019-00. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993 e registrar o requerimento formal da contratada para futuro reajuste, que será feito posteriormente por termo de apostilamento, conforme previsto na cláusula décima terceira do contrato nº 10/2020.. Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.841,92. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público que o Pregão Eletrônico nº 90002/2024, cujo objeto é o fornecimento e aplicação de vacina de Influenza quadrivalente, teve como vencedora a empresa VACIVITTA SERVICOS DE IMUNIZACAO HUMANA LTDA (CNPJ 26.915.400/0001-10) com a proposta no valor total de R$ 47.280,0000 (quarenta e sete mil duzentos e oitenta reais). THANIA RODRIGUES MARIANO Pregoeira (SIDEC - 12/03/2024) 323028-00001-2024NE999999 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 48073.000085/2019-17. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 15.408.392/0001-08 - CENTRO OESTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 1) prorrogar por 12 (doze) meses a vigência do contrato nº 01/2020, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2024 a 02/02/2025, nos termos da cláusula segunda e, supletivamente, do inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93. 2) sub-rogar o contrato, da agência nacional de mineração - gerência regional anm-to, cnpj sob o nº 29.406.625/0011-01, para agência nacional de mineração anm-df, cnpj nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.489,12. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 48051.002412/2023-18. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 11/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/04/2024 à 24/04/2025, nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.174,20. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 48418.700091/2018-49. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 22.108.835/0001-00 - PBC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1) prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato 06/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/03/2024 à 19/03/2025, nos termos do artigo 57, § 4o da lei nº 8.666/93. 1.1) o contrato poderá ser encerrado antes da data estabelecida no item anterior, caso seja celebrado novo contrato de prestação do serviço que se encontra em andamento no processo nº 48074.000168/2023-82. o encerramento antecipado deverá ser comunicado à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.912,76. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 48051.002418/2023-87. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 14/2023, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado pela convenção coletiva de trabalho 2023/2024 celebrada entre o sindicato dos trab em empresas de asseio e conserv loc e adm de imov com e de limp publ e privada no estado do ceara, cnpj n. 23.443.849/0001-35 e o sindicato das empresas de asseio,conservacao,limpeza urbana e terceirizacao de mao de obra do estado do ceara - seacec, cnpj n. 11.088.721/0001-11, registrado no mte em 12/05/2023 sob nº ce000508/2023 e do reajuste da tarifa de transporte coletivo no município de fortaleza/ce aprovado pelo decreto nº 15.576, de 07 de março de 2023, publicado no dom, de fortaleza, de 07/03/2023.. Vigência: 12/06/2023 a 16/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.452,62. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 48059.000148/2021-38. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 12.197.100/0001-39 - GTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em 2,13% (dois inteiros e treze centésimos por cento), com base no índice de custos de tecnologia da informação (icti) acumulado de nov/22 à out/2023, nos termos da cláusula sexta do termo de contrato (item 18 do termo de referência que deu origem ao contrato).. Vigência: 20/01/2022 a 20/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.880,32. Data de Assinatura: 21/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 5036/2019. Nº Processo: 48610.209065/2019-85. Inexigibilidade. Nº 197/2019. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: EXGEO5036 - GEOQUEST SYSTEMS. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 11/03/2024 a 11/03/2025, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93; Suprimir em 4,57% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a US$ 7.510,60 mensais e us$90.127,18 anuais, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão e do desconto obtido por meio de negociação efetuada com a contratada; registrar que a contratada abriu mão do seu direito de reajuste contratual para o Termo Aditivo nº 03 (período de 11/03/2023 a 11/03/2024) e para o presente termo aditivo (11/03/2024 a 11/03/2025), conforme o disposto no documento sei nº 3800271. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.414.956,97. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).