DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OURO BRANCO SERVICOS LTDA 14185.002282/2023-78 ND 20.261.794-7 132.565,75 . OUROMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LT DA 14185.028899/2022-32 ND 20.256.060-1 76.644,98 . PATRONO LOGISTICA LTDA 14152.121947/2023-29 AI 22.588.558-1 1.804,44 . PATRONO LOGISTICA LTDA 14152.121949/2023-18 AI 22.588.560-3 246,06 . PATRONO LOGISTICA LTDA 14152.121952/2023-31 AI 22.588.563-8 738,18 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 12 DE MARÇO DE 2024 NOTIFICAÇÃO INICIAL FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . VISUALY DIGITAL EIRELI 10.737.949.0001-22 201.882.311 14185.001347/2021-04 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ANÁLISE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA 53.438.693.0001-65 14185.019772/2020-61 . ASSOCIACAO MISSIONARIOS DA SANTISSIMA TRINDADE 62.197.413.0001-65 14185.002716/2020-97 . ANDREA PAOLA MONETTA CONTE RESTAURANTE 10.884.928.0001-30 14185.005327/2020-13 . ANHEMBI SERVICOS ADMINISTRATIVO EIRELI 43.292.101.0001-96 14185.008387/2020-98 . BOPP SERVICE LTDA 05.374.099.0001-05 14185.019711/2020-01 . CESMO - HOSPITAL ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA LTD 01.350.401.0001-34 14185.019339/2020-25 . CRER - CONSCIENCIA RESPONSABILIDADE EDUCACAO E RES 05.235.465.0001-45 14185.019095/2020-81 . CHOPP INDOOR COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI 14.005.564.0001-21 14185.002695/2020-18 . COMPASS SERVICE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES EIRELI 18.046.675.0001-37 14185.002022/2020-50 . DECAR AUTOPECAS LTDA 61.075.925.0001-96 14185.020046/2020-91 . DANTE FERRARO FILHO 10.417.564.0001-88 14185.018831/2020-83 . EDUVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. 62.830.211.0001-09 14185.020562/2020-15 . ELDTEC BRASIL LTDA 05.465.079.0001-40 14185.020440/2020-29 . EXPRESSO TRANSPORTES KACULLA LTDA 02.414.017.0001-10 14185.019064/2020-20 . FUNDICAO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDA 03.837.901.0001-20 14185.019106/2020-22 . KTN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 15.193.171.0001-51 14185.019713/2020-92 . JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA. 49.974.918.0001-20 14185.020335/2020-90 . JOPAK EMBALAGENS EIRELI 19.052.383.0001-70 14185.020442/2020-18 . JULIO CESAR SPINA RIBEIRO DROGARIA 06.982.172.0001-94 14185.018430/2020-23 . LRT-SERVICOS DE GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA 07.744.302.0001-13 14185.020431/2020-38 . LUCEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS 07.022.753.0001-47 14185.019168/2020-34 . LOCOMOTIVA INDÚSTRIA E COM. DE TÊXTEIS INDUSTRIAIS LTDA 09.381.723.0001-52 14185.000541/2020-83 . MARK PRESS BRASIL INDUSTRIA GRAFICA - EIRELI 14.216.418.0001-45 14185.020178/2020-12 . M DE OLIVEIRA LEMOS CONSTRUCOES 02.981.060.0001-68 14185.018910/2020-94 . NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA 05.640.598.0001-05 14185.018875/2020-11 . NEW DESIGN COMERCIO DE VIDROS EIRELI 08.809.276.0001-27 14185.019542/2020-00 . ORLANDO JOSE GOMES GIORGI 30.423.098.0001-50 14185.018366/2020-81 . PBA LOCACAO DE TRAJES A RIGOR EIRELI - EM RECUPERA 05.520.456.0001-04 14185.020190/2020-27 . PORTUARIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. 05.082.408.0001-73 14185.019243/2020-67 . RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, 04.962.891.0001-18 14185.020476/2020-11 . REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA 08.243.988.0001-21 14185.011378/2020-84 . ROSELY TEIXEIRA IANNICELLI GALUCCI 00.876.376.0001-64 14185.018964/2020-50 . TK3-DO BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 21.187.477.0001-06 14185.020161/2020-65 . TEMAKI LOUNGE RESTAURANTE LTDA 10.458.731.0001-39 14185.019476/2020-60 . VILLA DI PARMA RESTAURANTE LTDA 00.606.636.0001-81 14185.018368/2020-70 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ALCIDES MARQUES DOS SANTOS - MARMORES E GRANITOS 10.643.496.0001-75 14185.022067/2020-41 . ACP MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA 03.235.174.0001-21 14185.002484/2020-77 . BELGAMAX SERVICOS LTDA 18.320.516.0001-89 14185.022115/2020-09 . CSOFT DO BRASIL LTDA 00.661.969.0001-03 14185.003499/2020-52 . CONTACK ROTULOS ADESIVOS LTDA 06.326.137.0001-17 14185.003476/2020-48 . CASA-REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BIJUTERIAS LT 05.666.467.0001-99 14185.020727/2020-59 . CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 53.026.472.0001-80 46473.002589/2018-52 . CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA. 62.479.365.0001-06 14185.010025/2020-67 . CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA. 62.479.365.0001-06 14185.010026/2020-10 . DAVID JOHNY VICENTE ME 18.884.465.0001-18 14185.003472/2020-60 . DIMETIC INDUSTRIA METALURGICA EIRELI 62.962.428.0001-72 14185.003049/2020-60 . DORISDEI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 61.628.319.0001-50 46219.021053/2019-28 . D.R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHURRASCARIA 07.313.514.0001-46 46219.021037/2019-35