DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em 12 de março de 2024 CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 144/2022. Nº Processo: 50600.017115/2021-85. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.104.175/0001-06 - ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Paralisação da execução dos serviços referentes ao contrato nº 144/2022.. Vigência: 26/04/2022 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 415/2023. Nº Processo: 50600.041940/2022-81. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 415/2023. Com a nova convenção coletiva de trabalho - 2024, o valor global estimado do contrato nº 415/2023 passará a ser de r$ 8.983.548,80 (oito milhões, novecentos e oitenta e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), relativo ao próximo período de 20 (vinte) meses, sendo o valor mensal estimado de r$ 449.177,44 (quatrocentos e quarenta e nove mil cento e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).. Vigência: 01/08/2023 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.983.548,80. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 642/2023 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 0642/2023-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: CONSÓRCIO DYNATEST/NORDEN, com valor global de R$ 5.293.000,74 (cinco milhões, duzentos e noventa e três mil e setenta e quatro centavos). Ata de Realização do Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. ISABELA A. M. VELOSO BUCKER Superintendente Regional - DNIT GO/DF (SIDEC - 12/03/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393020 do Contrato SR/MT-209/2019- 00, celebrado entre o DNIT e a Empresa ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A, publicado no D.O.U nº 49, de 12/03/2024, Seção 3, pág. 159. PROCESSO: 50611.002013/2018-31. Onde se lê: Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2025. Leia-se: Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. sso SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Termo nº 000001/2024. Processo: 50606.004877/2023-23. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ 04892707/0024-05. Donatária: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, CNPJ: 10.626.896/0001-72. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo FIAT/PÁLIO HLX, Placa GMF 5075, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT/MG, classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 2789, de 25 de maio de 2023, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais a serviço público do IFMG/Campus Bambuí, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9373/2018. Assinam: Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e Donatário: Humberto Garcia de Carvalho, Diretor Geral do IFMG- Campus Bmabuí. Data da assinatura: 23/09/2021. Belo Horizonte, 12 de março de 2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo nº 000001/2024. Processo: 50606.004877/2023-23. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ 04892707/0024-05. Donatária: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, CNPJ: 10.626.896/0001-72. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo FIAT/PÁLIO HLX, Placa GMF 5075, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 2789, de 25 de maio de 2023, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais a serviço público do IFMG/Campus Bambuí, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9373/2018. Assinam: Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e Donatário: Humberto Garcia de Carvalho, Diretor Geral do IFMG- Campus Bmabuí. Data da assinatura: 23/09/2021. Belo Horizonte, 12 de março de 2024. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 568/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0568/2023, processo 50600.028350/2020-00, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 38 (trinta e oito) Obras de Arte Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local (ver tabela 1), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa MATERA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.150.094/0001-97,classificada em terceiro lugar no certame, pelo valor de seu lance final em R$ 5.855.328,96 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90036/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias BR-267/MG e BR-499/MG, segmento do Entr. BR- 040 (B) ao Entr. MG-457 (Bom Jardim de Minas) da BR-267/MG e do Entr. BR-040 ao Entr. Acesso Santos Dumont da BR-499/MG, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 13/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Belo Horizonte Aeroporto - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais - (SIDEC - 12/03/2024) 393031-39252-2024NE000118 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606005785202280. , publicada no D.O.U de 19/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, digitalização e reprografia com pagamento fixo por equipamentos mais variável por páginas impressas, com fornecimento de equipamentos multifuncionais digitais (impressora, digitalizadora e copiadora), em regime de comodato, capazes de operar em rede de computadores com ambiente Windows® Novo Edital: 13/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 Aeroporto - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 13/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Licitações (SIDEC - 12/03/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO nº 50618.001453/2023-78. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ sob n° 04.892.707/0013-44, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ RIBAMAR BASTOS, Superintendente Regional no Estado do Piauí: REVOGA o Termo de Doação, publicado no DOU nº 218, de 17 de novembro de 2023, tendo como DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA/PI, CNPJ nº 06.554.174/0001-82, por descumprimento, por parte do Donatário, da Cláusula Terceira do Termo de Doação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO DONATÁRIO do Termo de Doação e despachos SEI 17205287 e 17208930. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024. Teresina, 12 de março de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional DNIT/PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/24-14 O Pregoeiro da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte torna público aos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90014/24-14 foi ADJUDICADO E HOMOLOGADO pelo critério de menor preço global à empresa ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ 40.869.463/0001-09, melhor lance de R$ 19.000.000,00. Informo ainda que o procedimento acima encontra-se franqueado aos interessados (Processo nº 50614.003434/2023-16). ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.483.066/0001-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-038/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ANDRÉ ROCHA, SNV 470BRS0377, no km 136+165m, com extensão de 400 metros sobre faixa de rolamento, por 7,5metros de largura, perfazendo uma área total de 3000 m2 (três mil metros quadrados), no município de André da Rocha/RS, para fins de implantação de portal de entrada de cidades. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no