DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 12/03/2024) 393014-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 032/2024-16 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: CAMBIRELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ: 28.882.885/0001-19, com valor final para o grupo 01 de R$ 46.575,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e setenta e cinco reais). Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo Administrativo nº 50616.003179/2023-91. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393015 Número do Contrato: 136/2021. Nº Processo: 50621.000793/2020-80. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 136/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/03/2024 a 13/09/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e na cláusula segunda - vigência - do próprio instrumento contratual.. Vigência: 14/03/2024 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.124,50. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 134/2021. Nº Processo: 50623.001515/2020-20. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais (12) doze meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 134/2021, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993, a partir de 03 de maio de 2024.. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.278,76. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 540004 Nº Processo: 72031.001054/2024-11. Pregão Nº 10/2023. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos com e sem motorista, incluindo combustível, sem franquia de quilometragem, para atender às necessidades de transporte de autoridades e delegados das reuniões do grupo dos 20 (g20) durante a presidência rotativa exercida pelo brasil, reuniões estas a serem realizadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do grupo, nos termos, condições e exigências estabelecidas no edital e anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 875.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PE n° 136902. Contrato: BACEN/DEINF 136902/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCÍTO - FHE-SAC, CNPJ 00.643.742/0001-35. Sem ônus para o Banco Central. Vigência de 12.03.2024 a 11.03.2029, a partir da data de sua publicação. Assinatura 11.03.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 263112. No extrato de Contrato BACEN/ ADBHO-PE263112/2024 publicado no D.O.U, de 07.3.2024, seção 3, pág. 124, onde se lê: Art. 25, caput, da lei nº 8.666/93 , leia-se: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 262648. No extrato de Contrato BACEN/ ADBHO- 262648/2024 publicado no D.O.U, de 06.3.2024, seção 3, pág. 126, onde se lê: Art. 25, caput, da lei nº 8.666/93 , leia-se: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 263368. No extrato de Contrato BACEN/ ADBHO-263368/2024 publicado no DOU, de 08.3.2024, seção 3, pág. 201, onde se lê: Art. 25, caput, da lei nº 8.666/93 , leia-se: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 260752. Contrato: Bacen/ADSPA-260752/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: INTEGRAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 51.118.615/0001-58. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 08/03/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA COMUNICADO Nº 41.354, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF). Comunicamos, com referência ao previsto no art. 39, alínea "g", inciso I, da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária ocorrida em fevereiro de 2024, aprovou e publicou comu-nicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de di-nheiro e no combate ao financiamento do terrorismo. Os comunicados, traduzidos para o português, foram divulgados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes endereços eletrô-nicos: https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e- alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a-monitoramento-intensificado-2013-fevereiro-de-2024 https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas- obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-de-alto-risco-sujeitas-a-um- chamado-para-a-aplicacao-de-medidas-2013-fevereiro-de-2024 2. Fica substituído o Comunicado nº 40.956, de 27 de novembro de 2023. JULIANA MOZACHI SANDRI Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.349, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 12 de março de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/05/2024 02/09/2024 compradora vendedora até 16.000 . 02/05/2024 02/01/2025 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.350, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de março de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e