DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031300176 176 Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/3/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 12/3/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 13/3/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 12/6/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 12/3/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.353, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 9, 10 e 11 de março de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 9.3.2024 a 9.4.2024: 0,7552% (sete mil, quinhentos e cinquenta e dois décimos de milésimo por cento); b) de 10.3.2024 a 10.4.2024: 0,7911% (sete mil, novecentos e onze décimos de milésimo por cento); c) de 11.3.2024 a 11.4.2024: 0,8270% (oito mil, duzentos e setenta décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 9.3.2024 a 9.4.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo); b) de 10.3.2024 a 10.4.2024: 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo); c) de 11.3.2024 a 11.4.2024: 1,0072 (um inteiro e setenta e dois décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 9.3.2024 a 9.4.2024: 0,0548% (quinhentos e quarenta e oito décimos de milésimo por cento);b) de 10.3.2024 a 10.4.2024: 0,0805% (oitocentos e cinco décimos de milésimo por cento);c) de 11.3.2024 a 11.4.2024: 0,1062% (mil e sessenta e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 00190.102923/2019-23. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 305.149,46 (trezentos e cinco mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme 7º termo de apostilamento, para R$ 321.982,86 (trezentos e vinte e um mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 12/2019.. Vigência: 01/01/2024 a 01/09/2024. Valor Total do Apostilamento: R$ 135.228,31. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. OBJETO: disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 8/03/2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral do Tribunal Regional da 1ª Região. Documento PGR- 00049524/2024. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 6/2020 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: OI S/A Em Recuperação Judicual. CNPJ nº 33.000.118/0001-79 Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses. Data da assinatura: 23/02/2024. Vigência: 10/03/2024 a 09/03/2025. Natureza da Despesa: 33903958. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.001447/2023-71. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Vivian de Souza Duarte Fiorentini, Representantes Legais, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 21/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Termsul Engenharia e Serviços Ltda. CNPJ nº 02.598.353/0001-60 Objeto: prorrogação excepcional do prazo de vigência por mais 3 meses. Data da assinatura: 12/03/2024. Vigência: 18/03/2024 a 17/06/2024. Natureza da Despesa: 33903917. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000095/2024-17. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Aloir Antônio Scuziatto, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA (IDP-BSB). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 11/03/2024. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, E FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES RIOS, SECRETÁRIO- GERAL DO IDP-BSB. Processo Administrativo: 1.16.000.000676/2024-63. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FANOR WYDEN - UNIFANOR, mantido pelo YDUQS EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 11/03/2024. Marcelo Mesquita Monte, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e Geam Carles Mendes dos Santos, Reitor do Centro Universitário FANOR WYDEN - UNIFANOR. Processo Administrativo 1.15.000.000119/2021-37. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2015; LOCADORA: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; LOCATÁRIO: LUIZ QUIRINO PETECK; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, de 14/03/2023 a 13/05/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo Administrativo: 1.19.000.000449/2014-54; Cobertura Orçamentária: Elemento 339036, Programa de Trabalho 03062058142640001; Nota de Empenho: nº 2019NE000274, de 04/06/2019; Signatários: pela Locadora, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Locatário, Luiz Quirino Peteck; Data da Assinatura: 11/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020, de prestação de serviços de manutenção predial na PRM de Balsas, firmado originalmente em 08/01/2020; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência, de 13/03/2024 a 12/05/2024 do Contrato; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000052/2020-19; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2020NE000003, de 06/01/2020; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Genivaldo Maximiano Viana; Data da assinatura: 11/03/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 12/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e ARÃO DA SILVA MORAES, Coordenador de Graduação da Pró-Reitoria de Graduação da UFRGS.