DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 1/2024,

pactuado o objeto de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), no Estado de Pernambuco com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. Processo: 20.02.0600.0000025/2024-37. Objeto do Termo: Aumentar os descontos dos itens 1, 2 e 3, definidos na Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 01/2024, conforme 1° Termo de Apostilamento à ARP 01/2024. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Renata Nunes Ferreira, Representante Legal, em 07/03/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2024 PGEA nº 20.02.1300.00000072/2024-05. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CO N T R AT A DA : PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustível e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), em todo o território nacional. Signatários: Dr. Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 06/08/2024. Dr. Rogério Sitônio Wanderley - Procurador- Chefe da PRT 13ª Região/PB EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 2/2021 PGEA nº 20.02.1300.0000293/2021-61. Rescisão amigável do Contrato nº 02/2021. CO N T R AT A N T E : PRT-13ª Região/PB. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA., CNPJ Nº 05.340.639/0001-30. OBJETO: Rescisão amigável a partir de 05 de março de 2024 do contrato nº 02/2021. Assinam: Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e RENATA NUNES FERREIRA, pela Contratada. Data da Assinatura: 05/03/2024. Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY - Procurador-chefe da PRT 13ª Região/PB EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Termo de Reconhecimento de Dívida Nº 01/2024, decorrente do Contrato n° 02/2021, Devedor A UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, CNPJ 26.989.715/0044-42, representada neste ato pelo Procurador-Chefe, Rogério Sitônio Wanderley e, do outro lado, a Credora PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30, representada neste ato pela sua representante legal, Renata Nunes Ferreira. Objeto: Reconhecimento por parte da Devedora de valor a ser pago à Credora, R$ 169,97. Fund. Legal: Art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, Acórdão nº 374/2004 - Plenário do TCU, Decreto nº 93.872/1986, PARECER SEORI/AUDIN-MPU Nº 719/2014 e PARECER CORAG/SEORI/AUDIN - MPU/Nº 019/2009. Dr. Rogério Sitônio Wanderley - Procurador-Chefe da PRT 13ª Região/PB PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200095 Nº Processo: 108/2023-58. Objeto: Celebração de um novo contrato para a prestação de serviços continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Ar tipo VRF marca MITSUBISHI na Sede da PRT 14ª. Adicionalmente, visa abranger o Sistema de Ar tipo VRF marca GREE na Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, assim como recuperadores de calor e SPLIT's diversos (nos dois locais), todos essenciais para o pleno funcionamento da Sede da PRT 14ª e da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RODRIGO GOMES NOGUEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 12/03/2024) 200095-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 14/2021 (9912332133), pactuado o objeto de contratação de empresa prestadora de serviços de postais e telemáticos para a Sede e suas PTM's, com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ 34.028.316/7101-51. Processo: 20.02.1500.0000094/2021-09. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Nova vigência: 13/03/2025. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª REGIÃO, pela contratante, Luiz Gustavo Barbosa Belai, Chefe de Seção - G1 e Silvio Prudente de Melo, Chefe de Seção - G2, pela contratada, em 05/03/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 0030.2024. ACORDANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT 23) e SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Sesp-MT). OBJETO: acesso aos Sistema ATENA. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de 04/03/2024. ASSINAM: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela PRT da 23ª Região, Heverton Mourett de Oliveira e Rubens Sadao Okada, pela Sesp-MT. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022 PGEA: 20.02.2400.000224/2022-68. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Contratada: Instituto Mirim de Campo Grande. Objeto: Alteração do item 1 da Cláusula Oitava do Contrato nº 10/2022. Valor Mensal: R$ 2.218,48 (dois mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) a partir de 1º de janeiro de 2024. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - pela Contratante; e Sra. Patricia Saraiva Sousa de Moraes - pela Contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 2296/20023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA DE OLHOS COMENDADOR LTDA, para prestação de Serviços Médicos e Hospitalares. Processo: 0.03.000.006683/2023-00. 2. Vigência: 15/02/2024 à 14/02/2029 3. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelos Credenciados LEANDRO PINHEIRO DOMINGUES E JEFFERSON CORNELIO DE SOUZA LEITE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 2297/2023. celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MOLINARI OFTALMOLOGIA LTDA, para prestação de Serviços Médicos e Hospitalares. Processo:0.03.000.006654/2023-30 . 2. Vigência: 15/02/2024 à 14/0/2029 3. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelos Credenciados LEANDRO PINHERO DOMINGUES E JEFFERSON CORNELIO DE SOUZA LEITE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento n° 2410/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE NATAL LTDA, CNPJ: 08.419.947/0001-43 para prestação de serviços Médicos. PGEA: 1.28.000.000962/2023-27. Vigência 06/03/2023 a 05/03/2028. Assinatura: pelo Credenciante Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva,e pelo Credenciado Bernardino Marques de Figueiredo Filho e Fabiane Aparecida de Matos Dias. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 005.539/2024-2; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: DREONE MENDES ME - CNPJ 36.390.536/0001-08; d) Objeto: Contrato de empresa para realização de Curso: Compreendendo a execução financeira do Fundeb para utilização do sistema de auditoria Sinapse. LOCAL: Brasília/DF. MODALIDADE: telepresencial. PERÍODO PREVISTO: 05/03 A 02/04/2024; e) Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/2021; f) Valor: R$ 10.350,00 (Dez mil e trezentos e cinquenta reais); g) Nota de Empenho: 2024NE000050 de 04/03/2024; h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Correa. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - ISC/TCU CONTRATANTE: Tribunal de Contas da União/TCU - CNPJ-00.414.607/0001-18. CONTRATADA: O'Reilly Media, Inc. OBJETO: Contratação de assinatura para acesso ao conteúdo da base O'Reilly Online Learning Service. Local: Brasília-DF. Período: 15/12/2023 a 14/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 245.140,21 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta reais e vinte e um centavos). PROCESSO: TC-021.768/2023-4. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a)Processo:TC-005.323/2024-0: CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: José Eduardo Cassiolato - CPF 636.416.078-68; d) Objeto: ministrar curso de capacitação em Economia da Inovação. Local: Bras í l i a / D F. Período: 28/02/24 a 09/05/24. e) Fundamento Legal: art., 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021; f) Valor: R$ 5.328,80 (cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos); g) Nota de Empenho: 2024NE000053, 04/03/2024; h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Correa. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 306-TCU/SEPROC, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 008.519/2020-0 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE, CPF: 031.638.778-93, do Acórdão 11241/2023-TCU- Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 10/10/2023, proferido no processo TC 008.519/2020-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde