DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FLAVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400186 Objeto: Contratação de serviços para manutenção preventiva e corretiva no veículo Fiat Doblo de propriedade do CRA-RJ. Valor total de R$4.131,00 (quatro mil, cento e trinta e um reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: OFICINA MECANICA RIO LTDA CNPJ sob o nº 33.810.391/0001-69. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.030 (Manutenção e Conservação de Veículos). Processo n° 2024400187 Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de dois banners no prédio sede do CRA-RJ para divulgação da 1º Olimpíadas Brasileira de Administração. Valor total de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: ARTE FINAL PROJETOS ESPECIAIS LTDA CNPJ sob o nº 31.634.320/0001-27. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.020 (Serviços Gráficos). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO EDITAL PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2021 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRBio-6, no uso de suas atribuições legais e na forma do Edital nº 001/2021 resolve prorrogar, por mais dois anos, a validade do concurso cujo resultado final foi homologado e publicado no Diário Oficial da União em 25 de março de 2022, seção 3, consoante prevê o artigo 37, inciso III da Constituição Federal. JOSÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DISP Nº 1/2024. Contratado: Empresa: LIBERTY SEGUROS S/A - CNPJ/MF: 61.550.141/0001-72. Valor Total: de R$ 2.154,61 (dois mil cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavo). Objeto: Prorrogação de contrato de prestação de serviços caráter contínuo e essencial para manutenção de apólice coletiva de seguro de vida em favor dos empregados colaboradores do Conselho Regional de Biologia da 8ª Região, conforme Apólice: 937120240401870 Emissão: 1 Produto: 93030 Parcela: 1 Proposta: 79516852. Prazo: 12 meses. Fundamentação legal: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 c/c art. 190 da Lei 14.133/2021. Data: 12/03/2024. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Processo nº 44.458/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, nos termos da Lei nº 8666/93 e no uso de suas atribuições regimentais, diante do resultado apresentado pela Presidente da Comissão Especial de Licitação, Márcia Fernanda Muxió dos Santos Alves, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o resultado da Tomada de Preços n. 01/2023, tendo como vencedora à empresa CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 20.502.034/0001-91. Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma do prédio anexo à sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, em Fortaleza/CE, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme especificações técnicas, áreas instaladas e localidades constantes no edital e seus anexos, que o integram e complementam. Valor Global do Contrato: R$ 363.819,54 (trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos). Fortaleza-CE, 11 de março de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 Nº Processo: 44.433/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, AUTORIZA a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Processo: nº 44.433/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PADRE LU Í S FIGUEIRA, 320, ALDEOTA, NESTA CAPITAL, LOCALIZADO VIZINHO À ATUAL SEDE DESTE CONSELHO. PROPRIETÁRIOS/VENDEDORES: 1. CARLOS FELIPE GRANGEIRO LOUREIRO, casado sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/77, com LIDIA AMELIA DE BARROS CARDOSO; 2. STENIO GRANGEIRO LOUREIRO; 3. THIAGO GRANGEIRO LOUREIRO; 4. JOÃO FLAVIANO GRANJEIRO LOUREIRO. Valor: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). Ratificação: Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente. Data da Ratificação: 07/03/2024. Fortaleza-CE, 7 de março de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo nº 08/2024. Contrato Administrativo nº 14/2024 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: MENTORI SOLUÇÕES E CONSULTORIA., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 29.959.801/0001-60, objeto: contratação de psicólogo para atender as necessidades do TAC entre MPT e CRECI/MT na cidade de Várzea Grande/MT, data de assinatura: 27.02.2024, validade: 27.02.2024 a 27.02.2025, valor global: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). Cuiabá, 08.03.2024. Claudecir Roque Contreira- Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato Administrativo nº 10/2023 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: SANDOVAL GOMES DE ABREU, objeto: Renovação do aluguel da delegacia de Barra do Garças do CRECI/MT, data de assinatura: 21.02.2024, validade: 21.02.2024 a 21.02.2025, valor global: R$ 24.424,20 (vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). Cuiabá, 12.03.2024. Claudecir Roque Contreira- Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato Administrativo nº 13/2023 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: ANTONIO MARCOS SANTANA, objeto: Renovação do aluguel da delegacia de Rondonópolis do CRECI/MT, data de assinatura: 21.02.2024, validade: 21.02.2024 a 21.02.2025, valor global: R$ 32.254,92 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Cuiabá, 08.03.2024. Claudecir Roque Contreira- Presidente. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Tomoserv Ressonância Ltda. Objeto: Atendimento Ambulatorial e Exames. Data da Assinatura: 23/01/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Vinícius de Sousa Correa. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Denise dos Santos Alves Ltda. Objeto: Comércio de Auto Peças para Caminhonetes. Data da Assinatura: 22/01/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Denise dos Santos Alves. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Cultura e Lazer. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Edileusa Mendes de Siqueira Corcini. Objeto: Viagens. Data da Assinatura: 24/01/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian, e Edileusa Mendes de Siqueira Corcini. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Cultura e Lazer. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: RDC Férias, Viagens e Turismo Ltda. Objeto: Turismo, Assinatura de Viagens. Data da Assinatura: 18/01/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian, Tatiana Pires da Silva Vasconcelos e Davi Jovino de Souza. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 009/2023 - Pregão Eletrônico nº 009/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Gente Seguradora S/A. Objeto: Prestação de serviços de seguro de veículos - Supressão. Data da Assinatura: 29/02/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Eduardo Pinto de Souza. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 112/2022 - Tomada de Preços nº 001/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Sousa e Figueiredo Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de obra civil para a Delegacia Regional de Santo André - Prorrogação do prazo. Data da Assinatura: 08/03/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e José Ivo Lima Sousa. EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PD 2017/005287 - CARLOS AUGUSTO ORTIZ SOLERA - 028345-F; PD 2017/006026 - RENTSUL IMOVEIS LTDA - 021880-J; PD 2017/006829 - VILELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - 011873-J; PD 2017/007011 - PILLAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - 015317-J; PD 2017/007125 - C F DINIZ & DINIZ CACAPAVA LTDA - 016631-J; PD 2017/010192 - GUERRERO ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 025425-J; PD 2017/010527 - RURAL CORRETORA DE IMOVEIS S/S LTDA - 019022-J; PD 2018/005778 - SERGIO EL BECK - 041109-F; PD 2018/012786 - GELSON LUIZ NASCIMENTO COSTA - 150024-F; PD 2019/001115 - CONTEMPORANEA EMP IMOB S/C LTDA - 017080-J; PD 2019/001158 - ALFREDO AZEVEDO PINTO JUNIOR - 059024- F; PD 2019/001436 - LUIZ RISTITSCH FILHO - 173212-F; PD 2019/001597 - OGI EMP IMOB LTDA - 017672-J; PD 2019/004849 - LUIZ ROBERTO PORTO IMOVEIS LTDA - 002696-J; PD 2019/005581 - LUA IMOVEIS S/C LTDA - 015700-J; PD 2019/008992 - JOSÉ VALENTIM HORTENCE - 037732-F; PD 2019/009477 - MARCELO ROQUE PALACE IMÓVEIS - ME - 026719-J; PD 2019/009828 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ESTANCIA SUIÇA BRASILEIRA LTDA - 022092-J; PD 2019/010020 - L T EMPREENDIMENTOS LTDA - 019076-J; PD 2019/010313 - MAIS LOTES CORRETORES LTDA - 022784-J; PD 2019/011843 - EDUARDO SAGGES ZACHARIAS - 053223-F; PD 2019/012053 - G & D EMPREENDIMENTOS LTDA - 021009-J; PD 2019/012591 - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS - 067953-F; PD 2019/013839 - JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA - 018186-F; PD 2019/014008 - AMICI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 015142-J; PD 2019/014080 - SPT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 025212- J; PD 2019/014888 - W & MATARAZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 019342-J; PD 2019/015437 - TUDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 023698-J; PD 2019/015608 - REINALDO MARQUES DE MIRANDA - 041223-F; PD 2019/015845 - CAMPOS SALLES NEGOCIOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÕES LTDA - 021766-J; PD 2019/016318 - JNK EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - 027459-J; PD 2019/016398 - DUSITIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 022255-J; PD 2019/016550 - CTA IMOVEIS SC LTDA - 011850-J; PD 2019/016584 - MANÁ GESTÃO E INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA LTDA - 023436-J; PD 2019/016985 - GALAXIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/C LTDA - 013528-J; PD 2019/017710 - SIMART CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - 005749-J; PD 2019/018324 - D M IMOVEIS S/C LTDA - 017203-J; PD 2019/018998 - PIRITUBA IMOVEIS S/C LTDA - 004766-J; PD 2019/019553 - ROBBINS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 021139-J; PD 2019/019603 - SPT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 025212-J; PD 2019/019612 - DINAR ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS LTDA - 022448-J; PD 2019/019782 - REIS & NOEL IMOVEIS S/S LTDA - 021728-J; PD 2019/019871 - VIPAR ADMINISTRACAO DE BENS E DOCUMENTACAO LTDA - 017158-J; PD 2019/020239 - MDUE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 020378-J; PD 2019/021086 - MEDIARE IMÓVEIS LTDA - 020668-J; PD 2017/000798 - PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA - 020255-J; PD 2023/000759 - VIVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 031085-J; PD 2023/000805 - DONADIO & BONIFACIO DOCUMENTAÇÕES LTDA - ME - 028390-J; PD 2023/001160 - ANDRÉA DOS REIS PEREIRA - ME - 029524-J; PD 2023/001206 - LUPA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA S/S LTDA-EPP - 003444-J; PD 2023/001307 - VANES S A SANTIAGO MIRANDA DA SILVA - ME - 037492-J; PD 2023/001610 - MARIO BRANDINI JUNIOR - 036391-F; PD 2023/001759 - ELISANGELA SOUSA PANDINI - 103707-F; PD 2023/001908 - FABIO RUIZ PONCE DO AMARAL - ME - 030006-J; PD 2023/002685 - ELISABETE ALVES CARVALHO - 053444-F; PD 2023/003152 - FORTUNE PART E EMPR IMOBILIARIOS LTDA - 014386-J; PD 2023/003413 - IMOBILIARIA NOVA ROBRU S/C LTDA - 013598-J; PD 2023/004178 - TECLA HOUSE IMOVEIS LTDA - ME - 030203-J; PD