DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 732, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 10199.107326/2023-45, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a servidora SIMONE BARRIO PICOLI, matrícula Siape nº 2131136, no cargo de Assistente-Técnico Administrativo, Classe B, Padrão III do qual foi aposentada por invalidez por meio da Portaria CGBEN/ME nº 8.010, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2022, e a Retificação da Portaria publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial emitido pelo Seass/SP em 20 de setembro de 2023. Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código nº 0881403. Art. 3º O exercício da servidora será na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 392, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.001070/2024-33, resolve: Art. 1º Nomear NURIA RODRIGUES DE BRITO, CPF 502.988-*, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF Nº 393, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.109316/2023-33, resolve: Art. 1º Designar ELAINE RAILA BRITO AMORIM, matrícula SIAPE nº 1120790, para exercer o encargo de substituto eventual, da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF Nº 395, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Designar LARISSA SANTOS ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1119321, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Avaliação de Renegociação de Créditos ao Exterior da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF Nº 396, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.001440/2024-32, resolve: Art. 1º Nomear POLIANA GARCIA TEMISTOCLES FERREIRA, CPF 188.586-*, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código CCE 3.07, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF Nº 398, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Designar PRISCILA DORIGÃO YUVAMOTO, matrícula SIAPE nº 1898656, e JONATAS KREUZ, matrícula SIAPE nº 1007334, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Designar JONATAS KREUZ, matrícula SIAPE nº 1007334, e PABLO EMANOEL FERNANDES SAMPAIO MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1449626, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador de Cooperação Econômica Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. TATIANA ROSITO DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Helder Paulo Machado Silva, Coordenador- Geral de Cooperação Econômica Internacional, na Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 12 a 20 de março de 2024, a fim de realizar reuniões técnicas com o Ministério de Finanças da China para tratar sobre os preparativos da 10ª reunião da Subcomissão Econômico- Financeira da COSBAN, incluindo a negociação da ata do encontro, com a Administração Estatal de Reservas Internacionais (SAFE) para continuar a negociação do Memorando de Entendimento para reestabelecer o Fundo Brasil-China. Além disso, assessorar a Secretária de Assuntos Internacionais em suas reuniões com o Ministério de Finanças da China (10a reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN), Fórum de Cooperação Financeira Brasil-China, e encontros bilaterais com a SAFE e a Comissão Nacional de Reforma e Abertura (NDRC, na sigla em inglês), que se realizarão na cidade de Pequim, China, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.001866/2024-96). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora Mariana Davi Ferreira, Coordenadora da Trilha de Finanças do G20, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 12 a 20 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de realizar reuniões técnicas com o Ministério de Finanças da China para tratar sobre os preparativos da 10ª reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN, incluindo a negociação da ata do encontro, com a Administração Estatal de Reservas Internacionais (SAFE) para continuar a negociação do Memorando de Entendimento para reestabelecer o Fundo Brasil-China. Além disso, assessorar a Secretária de Assuntos Internacionais em suas reuniões com o Ministério de Finanças da China (10ª reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN), Fórum de Cooperação Financeira Brasil-China, e encontros bilaterais com a SAFE e a Comissão Nacional de Reforma e Abertura (NDRC, na sigla em inglês), que se realizarão na cidade de Pequim, China (Processo SEI nº 19995.001930/2024-39). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora Lívia Farias Ferreira de Oliveira, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 19 a 24 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 10ª reunião do Grupo San Giorgio, na Ilha de San Giorgio Maggiore. A agenda centrar-se-á em questões críticas para a comunidade financeira climática, incluindo os próximos passos práticos para acelerar a ação na mobilização de capital. A reunião visará aprofundar ainda mais a discussão sobre áreas prioritárias para o G20 do Brasil, que se realizará na cidade de Veneza, Itália (Processo SEI nº 19995.001828/2024-33). TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DANIELA SPINOLA PEREIRA CALDAS, matrícula SiapeCad nº 880751, em exercício na Primeira Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgadora Ad Hoc na Décima Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 13 de março de 2024, às 14 horas. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL DRJ09 Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 (DRJ09), no uso da faculdade que lhe confere o parágrafo único do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 03 de agosto de 2022. resolve: Art. 1º - Dispensar a julgadora VANDERLY CAMPOS DE OLIVEIRA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01131074, em exercício na Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 (DRJ09), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, nos meses de março, abril e maio de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em 04 de março de 2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. IVANI SUAVE