DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA Nº 276, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006256/2024-84, resolve: Designar PATRÍCIA GABRIELE FONSECA, CPF 855. -20, matrícula nº SIAPE nº 1769534, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular da Função Roseane Murcelle Cirilo. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA N° 285, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006093/2024-30, resolve: Dispensar PAULO ROBERTO AZEVEDO MAYER RAMALHO, CPF nº 010..- 00, matrícula SIAPE nº 1874617, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 136, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2023. ADRUALDO DE LIMA CATÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 28 de fevereiro de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público TANIA LUCIA RAMOS CAVALCANTI DE LIMA , matrícula SIAPE nº 1725538, CPF nº .716.124-, ocupante do emprego de Analista de Desenvolvimento de Pessoal, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.006379/2024-15). LUANA DOS SANTOS BRITO SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PORTARIA Nº 273, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e V do art. 18 do Decreto nº 11.360 de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos nº 50000.025794/2023- 97 e nº 50000.004195/2024-11, resolve: Art. 1º Designar os membros do Grupo Técnico para atender ao disposto no parágrafo 1º do Art. 2º da Portaria MT nº 150 publicada no D.O.U de 16 de fevereiro de 2024 que instituiu Grupo Técnico com a finalidade de promover ações sobre os procedimentos relativos aos processos de incorporação de rodovias estaduais: I - Allan Magalhães Machado, titular, e Mariana Campos Porto, suplente, pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes - SNTR/MT, que o coordenará; II - Gabriela Monteiro Avelino, titular, e Marcelo Vilela, suplente, pela Subsecretaria de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes - SFPLAN/MT; III - Carlos Antônio Gomes Coelho, titular, e Rogério Calazans Verly, suplente, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e IV - Brunno Santos Gonçalves, titular, e Bruno Gonzales Nóbrega, suplente, pela INFRA S.A. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. RAFAEL INÁCIO MARQUES VELOSO LEMES AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 59, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.070126/2024-64, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Robson Crepaldi, Ouvidor desta Agência, com o objetivo de participar dos Workshops de Reformas Tributárias do Fórum de Integração Brasil Europa e do XII Fórum Jurídico de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 22 a 30 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.246, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.241, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2024, bem como o constante no processo nº 50600.008886/2023-43, resolve: Art. 1º Designar como agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, no âmbito do DNIT Sede em Brasília - DF, os servidores ADELÍVIO PEIXOTO FILHO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 40- e SIAPE nº 7929, ANNA RÉGIA RODRIGUES AZEVÊDO, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 55-* e SIAPE nº 2231, ANTÔNIO CLAREL ROZÃO PINTO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 41- e SIAPE nº 1893 CAMILA DUARTE E SILVA, Técnico Administrativo, matrícula DNIT nº 47-* e SIAPE nº 2064, CRISTIANO FERREIRA COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n.º 52- e SIAPE nº 1741, JONAS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula DNIT n.º 20 e SIAPE nº 1178, LEANDRO FRAUZINO REAL, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 51- e SIAPE nº 1682, LUANA DA SILVA GAMA MARQUES, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 51- e SIAPE nº 2076, LUDMILA MOREIRA MEDINA, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 48- e SIAPE nº 2063, NATHÁLIA PRADO RADEL, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 50- e SIAPE nº 2076, PATRÍCIA COSTA SILVA ALCHIERI Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 48- e SIAPE nº 2063, RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n° 40- e SIAPE nº 1521, ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula DNIT, n.º 51 e SIAPE nº 2076 e WENDIA SALES AMARAL, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 48- e SIAPE nº 2063. Art. 2º Delegar ao Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações da Diretoria Executiva a indicação dos agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, dentre os acima nomeados, para a condução de cada processo licitatório a ser realizado. Art. 3º As designações previstas no artigo 1º têm validade pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de vigência desta portaria, admitidas reconduções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 1.135, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela Portaria nº 1.174 de 07 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 08 de dezembro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. XVII da Portaria nº 931 do Diretor Geral do DNIT, de 30 de maio de 2016 e publicado no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50615.001157/2022-16, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia a senhora ANTONIA CRISTINA SANTIAGO OLIVEIRA, viúva do servidor JULIO CESAR BORGES OLIVEIRA , matrículas DNIT nº 155 e SIAPE nº 455, servidor falecido ainda na ativa no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 149, de 10/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 11, de 16/01/2024. Onde se lê: "JOSEMAR LOUREIRO DA SILVA - SIAPE Nº 11639833"; Leia-se: "JOSEMAR LOUREIRO SILVA - SIAPE Nº 1163983". Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 84, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2028.0001234/2024-96, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá JOSÉ CANTUÁRIA BARRETO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º atuará junto ao Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 85, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2028.0001234/2024-96, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá MARCELO MOREIRA DOS SANTOS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º atuará junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 86, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2028.0001234/2024-96, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.