DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031300073 73 Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 11 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5288/2024, resolve: Nº 270 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LEANDRO DO NASCIMENTO MEIRELLES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercicio na Central de Mandados de Campinas, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Seção FC-05, na Seção de Apoio à 3ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da mesma cidade. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 274 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TARCISIO COELHO VIEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando PAULA ANDRADE PRADO. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5144/2024, resolve: Nº 276 - Dispensar, a partir de 5 de março de 2024, ANA LAURA SANTOS DE ALENCAR LARANJEIRA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Edmundo Fraga Lopes. Nº 277 - Dispensar, a partir de 5 de março de 2024, MARCIO HENRIQUE ALARCON DE PAULA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Auditoria de Despesas Diversas, da Secretaria de Auditoria. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 58/GP/TRT 19ª, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.359, de 11/3/2024 e, Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 56/2024, referente à vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, decorrente da nomeação da Bela. Simone Moura e Mendes para ocupar o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Ana Lúcia dos Santos Silva Batista, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL. Art. 2º Nomear a Bela Ana Lúcia dos Santos Silva Batista para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 177, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interna, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.359, de 11/3/2024 e, Considerando a Portaria TRT 19ª GP n.º 174/2024, referente dispensa da servidora Roberta Santiago Barbosa da função comissionada de Assistente de Diretor da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, decorrente da designação da referida servidora para exercer a função comissionada Assistente de Diretor da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, resolve: Art. 1º Designar o servidor José Paulo do Bomfim, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, removido para este Regional, para função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 59, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 978/2024, resolve: I - Dispensar CYRO ROBERTO DOS SANTOS CARLOS, matrícula nº 308.21.1245, da Função Comissionada de Assistente-chefe de Gabinete (FC-06), da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró; II - Dispensar PEDRO LUCAS DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº 308.21.1882, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró; III - Designar PEDRO LUCAS DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº 308.21.1882, para ocupar a Função Comissionada de Assistente-chefe de Gabinete (FC-06), da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró; IV - Designar CYRO ROBERTO DOS SANTOS CARLOS, matrícula nº 308.21.1245, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró; V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 58, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Ofício GDAR n. 005/2024, resolve: Designar GUSTAVO BORGES DA COSTA, matrícula nº 308.21.1053, para ocupar a Função Comissionada Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ PORTARIA Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei 4.769/65, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/67 e o seu Regimento aprovado pela RN CFA Nº 578, de 18 de fevereiro de 2020, resolve: Nomear a Tecnóloga LUANA RIBEIRO DE ALMEIDA, para o exercício do cargo comissionado de Assessora da Presidência deste Regional, de livre nomeação e exoneração, a partir de 11/03/2024, de acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988. FÁBIO LÚCIO DE S. COSTA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO PORTARIA CRECI-RS Nº 732, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Márcio Bins Ely, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, em especial art. 1º, XVIII, da resolução-COFECI nº 13/1978 e; CONSIDERANDO a premência desta Administração em atrelar todo e qualquer procedimento aos estritos limites da legislação vigente, em especial aquela vinculada ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região; CONSIDERANDO o princípio da transparência nos atos da administração pública e a vinculação dos mesmos ao ordenamento jurídico vigente, aliado à incessante busca desta administração pelo correto emprego dos princípios da transparência; CONSIDERANDO o disposto no art.31, da Lei nº 14.133/2021, Designa Leiloeiro e Equipe de Apoio para atuar na alienação de veículos, resolve: Art. 1º - Nomear pelo período de 01 (um) ano, para exercer as atribuições legais como leiloeiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 3ªRegião/RS, o funcionário RUDINEI DE SOUZA DORNELES. Art 2º - Designar os servidores como integrantes da equipe de apoio: LUIS FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, CLEBAR DA COSTA SANTOS e EDSON PRADO DA SILVA. Art. 3º - Caberá ao Leiloeiro em especial: I - Coordenar o processo licitatório; II - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; III - Conduzir a sessão pública na internet ou presencial; IV - Dirigir a etapa de lance; V - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando á autoridade competente quando mantiver sua decisão; VI - Indicar o vencedor do certame; VII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; VIII - Encaminhar o processo devidamente instruído á autoridade superior e propor a homologação. Art 4º - Caberá à equipe de apoio, entre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo. Art 5º - O leiloeiro e a equipe de apoio deverão cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 14.133/21, consoante as alterações que lhe forem dadas, respondendo pelos atos que praticarem, na forma destas e de outras normas, cíveis e penais. Art 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 494/2022. MÁRCIO BINS ELY CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 19, DE 8 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, Com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Exonerar, MADJER WALACE RATIER DIAS DE SÁ, da função de Coordenador de Marketing, em cargo em Comissão a partir de 8 de março de 2023. Art. 2º Transferir a empregada do Departamento de Fiscalização - DFI para o Departamento Jurídico - DJU. Art. 3º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria. Art. 4º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando a de 065, de 7 de dezembro de 2022. VÂNIA ABREU DE MELLO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-2 Nº 7, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e nos termos art. 6º, inciso LX, bem como artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo presente determina: Art. 1º: Designar o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, desta Autarquia Federal, conforme descrição infra: I - Agente de Contratação: a) Sr. Diego do Rego Barros; II - Apoio: a) Dr. João Carlos Magalhães; b) Sr. Nasser Sleman Youssef; c) Sr. Ronaldo Marques de Almeida. Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILEN HEIL E SILVA