DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031300115 115 Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 217, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre o remanejamento de Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de Coordenador de Curso das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes ao Ministério da Educação - MEC, para fins da transformação de cargos comissionados prevista na Lei nº 14.204, de 16 setembro 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam remanejados das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes para o Ministério da Educação - MEC os Cargos de Direção, as Funções Gratificadas e as Funções de Coordenador de Curso constantes do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO . ORIGEM D ES T I N O CARGO Q U A N T I DA D E . 26230 UNIVASF 15000 MEC FG - 4 3 . 26230 UNIVASF 15000 MEC FG - 5 12 . Total 15 . 26232 UFBA 15000 MEC FG - 4 63 . 26232 UFBA 15000 MEC FG - 5 19 . 26232 UFBA 15000 MEC FG - 6 26 . 26232 UFBA 15000 MEC FG - 7 8 . 26232 UFBA 15000 MEC FG - 8 15 . Total 131 . 26234 UFES 15000 MEC FG - 4 40 . 26234 UFES 15000 MEC FG - 5 29 . 26234 UFES 15000 MEC FG - 6 14 . 26234 UFES 15000 MEC FG - 7 29 . Total 112 . 26235 UFG 15000 MEC FG - 3 22 . 26235 UFG 15000 MEC FG - 4 93 . 26235 UFG 15000 MEC FG - 5 2 . 26235 UFG 15000 MEC FG - 6 1 . Total 118 . 26236 UFF 15000 MEC FG - 5 64 . 26236 UFF 15000 MEC FG - 6 14 . 26236 UFF 15000 MEC FG - 7 80 . Total 158 . 26237 UFJF 15000 MEC FG - 5 19 . Total 19 . 26239 UFPA 15000 MEC FG - 4 8 . 26239 UFPA 15000 MEC FG - 5 2 . 26239 UFPA 15000 MEC FG - 6 23 . 26239 UFPA 15000 MEC FG - 7 17 . Total 50 . 26240 UFPB 15000 MEC FG - 4 25 . 26240 UFPB 15000 MEC FG - 5 15 . 26240 UFPB 15000 MEC FG - 8 6 . Total 46 . 26241 UFPR 15000 MEC FG - 4 60 . 26241 UFPR 15000 MEC FG - 5 128 . 26241 UFPR 15000 MEC FG - 6 1 . Total 189 . 26242 UFPE 15000 MEC FG - 4 51 . 26242 UFPE 15000 MEC FG - 5 42 . 26242 UFPE 15000 MEC FG - 6 252 . Total 345 . 26243 UFRN 15000 MEC CD - 3 1 . Total 1 . 26245 UFRJ 15000 MEC FC C 2 . Total 2 . 26247 UFSM 15000 MEC CD - 3 1 . 26247 UFSM 15000 MEC CD - 4 1 . 26247 UFSM 15000 MEC FG - 6 1 . 26247 UFSM 15000 MEC FG - 7 2 . Total 5 . 26252 UFCG 15000 MEC FG - 5 11 . 26252 UFCG 15000 MEC FG - 8 48 . Total 59 . 26254 UFTM 15000 MEC FG - 4 29 . 26254 UFTM 15000 MEC FG - 5 30 . Total 59 . 26255 UFVJM 15000 MEC FG - 4 22 . 26255 UFVJM 15000 MEC FG - 5 7 . Total 29 . 26258 UTFPR 15000 MEC FG - 4 41 . 26258 UTFPR 15000 MEC FG - 5 12 . 26258 UTFPR 15000 MEC FG - 6 5 . Total 58 . 26271 UNB 15000 MEC FG - 4 82 . 26271 UNB 15000 MEC FG - 5 16 . Total 98 . 26274 UFU 15000 MEC FG - 4 3 . 26274 UFU 15000 MEC FG - 9 9 . Total 12 . 26275 UFAC 15000 MEC FG - 4 19 . 26275 UFAC 15000 MEC FG - 5 19 . 26275 UFAC 15000 MEC FG - 6 3 . 26275 UFAC 15000 MEC FG - 7 39 . Total 80 . 26278 UFPEL 15000 MEC FG - 2 1 . 26278 UFPEL 15000 MEC FG - 4 1 . 26278 UFPEL 15000 MEC FG - 6 1 . Total 3 . 26350 UFGD 15000 MEC FG - 4 43 . 26350 UFGD 15000 MEC FG - 7 7 . Total 50 . 26351 UFRB 15000 MEC FG - 4 39 . Total 39 . 26447 UFOB 15000 MEC FG - 1 2 . 26447 UFOB 15000 MEC FG - 2 43 . 26447 UFOB 15000 MEC FG - 3 32 . Total 77