DOMCE 14/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3417

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JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ GUSTAVO TELES DE SOUSA, CPF: 092.298.083-77, para exercer o cargo de COORDENADOR DE INFORMAÇÃO E SISTEMA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 12 de março de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:3675F84B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 199/GP/2024

PORTARIA NO 199/GP/2024

NOMEIA EM CARGO EFETIVO DE PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA NÍVEL I, NA ESCOLA E.E.F ANTÔNIO GOMES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0008573-51.2016.8.06.0122.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em julgado emitida aos Autos Processuais n° 0008573- 51.2016.8.06.0122;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, para provimento em cargo efetivo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA NÍVEL I, com lotação NA ESCOLA E.E.F ANTÔNIO GOMES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a candidata JAILMA FURTADO DO NASCIMENTO PINHEIRO, inscrita no CPF sob o n° 775.970.603-00, a fim de que tome posse no respectivo cargo cuja carga horária, remuneração e atribuições encontram-se definidas em leis municipais específicas;

Art. 2º - A servidora nomeada deve comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Mauriti, situada na Avenida Senhor Martins, SN, Bela Vista, Mauriti — CE, no horário das 08h00min às l2h00min, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 23, §1º da Lei Municipal nº 518/2003), a contar da publicação deste, a fim de que apresente a documentação exigida nos itens 5, 6 e 7, com os seus subsequentes subitens, do edital do concurso, para tomar posse no cargo.

Art. 3º - A servidora empossada tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que compreende o desempenho das atribuições do cargo público, conforme artigo 24, §l° da Lei Municipal n° 518/2003;

Art. 4º - Caso a servidora não compareça nos prazos estipulados, será tomada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal n°. 518/2003;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 12 de março de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:6A325EB2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 200/GP/2024

PORTARIA NO 200/GP/2024

EXONERA ASSESSOR DO INFORMATIZA APS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.748/2023 que altera a Lei municipal Nº 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - EXONERAR o Sr. IURY DANIEL DE LIMA MARANHÃO, CPF: 065.053.133-70, do cargo de ASSESSOR DO INFORMATIZA APS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria retroage a 01/03/2024 entrando em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 13 de março de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE