DOMCE 14/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3417
www.diariomunicipal.com.br/aprece 118
§1º - O Coordenador Pedagógico, com carga horária de 40h, terá funções e atribuições estabelecidas em Instrução Normativa, expedida pela Secretaria Municipal de Educação. §2º - A função do tutor/monitor deverá ser desempenhada, preferencialmente, por professores ou estudantes universitários de formação específica nas áreas de desenvolvimento das atividades, ou por pessoas da comunidade, com habilidades apropriadas, como, por exemplo, instrutor de futebol, mestre de capoeira, contador de histórias, instrutor de dança, teatro, etc. Art. 11º – As diretrizes, os procedimentos e a forma de organização das Escolas de Educação em Tempo Integral serão orientadas por meio de um manual de orientação, organizado pela Secretaria Municipal de Educação e apreciado pelo Conselho Municipal de Educação Art. 12º – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, que poderá editar normas complementares à aplicação do disposto neste Decreto. Art. 9° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos legais a 1° de fevereiro de 2024.
PUBLIQUE-SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, AOS DIAS QUINZE DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES Prefeito Municipal
ANEXO I
MATRIZ CURRICULAR EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE E PRÉ ESCOLA ANO 2024
EIXOS ESTRUTURANTES
DIREITOS DE APRENDIZAGEM
CAMPOS DE EXPERIÊNCIA CRECHE/PRÉ ESCOLA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
GRUPO I GRUPO II
GRUPO III
GRUPO IV
BRINCADEIRAS
CONVIVER BRINCAR PARTICIPAR EXPLORAR EXPRESSAR CONHECER-SE EU, O OUTRO E O NÓS IDENTIDADE E AUTONOMIA
8
8
8
8
CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS MOVIMENTO/MÚSICA
8
8
8
8
TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS ARTES VISUAIS
8
8
8
8
INTERAÇÕES
ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO LINGUAGEM ORAL E ESCRITA
8
8
8
8
ESPAÇO, TEMPO, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES NATUREZA E SOCIEDADE
8
8
8
8
CARGA HORÁRIA SEMANAL: Tempo Integral 8h diárias – 40h semanal – 200 dias letivos, carga horária anual 1.600h
40h
40h
40h
40h
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES BNCC- BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, LDB. Lei nº 9.394/1996 – Parecer CNE/CP nº 15/2007 _ Resolução CNE/CP nº2/2017 – Parecer CNE/CEB nº 20/2009 – Resolução CNE/ CEB nº 5/2009. A parte diversificada será atribuída para as instituições de tempo integral com carga horária de 400 horas (tempo do brincar, tempo dos jogos, tempo de construção, tempo da psicomotricidade, tempo da história, tempo da musicalização, tempo de exploração dos ambientes, tempo das oficinas e tempo dos projetos). Total da carga horária anual – Conforme LDB: Lei nº 9.394/1996. Art,31, Inciso III, (Carga horária anual será de no mínimo, oitocentas relógio, distribuídas por no mínimo duzentos dias de efetivos trabalhos escolares.
ANEXO II
QUADRO MATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS – 1° AO 5° ANO – TEMPO INTEGRAL ANO 2024
ÁREA DO CONHECIMENTO
COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA SEMANAL E ANUAL SEMANAL ANUAL 1° 2° 3° 4° 5° 1° 2° 3° 4° 5°
B A S E
C O M U M
LINGUAGENS LÍNGUA PORTUGUESA 06 06 06 06 06 240 240 240 240 240 ARTE 01 01 01 01 01 40 40 40 40 40 MATEMÁTICA MATEMÁTICA 06 06 06 06 06 240 240 240 240 240 CIÊNCIAS DA NATUREZA CIÊNCIAS 02 02 02 02 02 80 80 80 80 80
CIÊNCIAS HUMANAS HISTÓRIA 02
02
02
02
02
80 80 80 80 80 GEOGRAFIA 02
02
02
02
02
80 80 80 80 80
ENSINO RELIGIOSO ENSINO RELIGIOSO 01 01 01 01 01 40 40 40 40 40
PARTE DIVESIFICADA RECREAÇÃO 01 01 01 - - 40 40 40 - - INGLÊS - - - 02 02 - - - 40 40 JOGOS DE LINGUAGEM 01 - - - - 40 - - - - PRODUÇÃO TEXTUAL - 01 01 - - 40 40 - 40 40 TOTAL DE CARGA HORÁRIA – 1° TEMPO 22 22 22 22 22 880 880 880 880 880
AMPLIAÇÃO DE APRENDIZAGEM PARTE DIVERSIFICADA
HORÁRIO INTERMEDIÁRIO 11:20 ÀS 13H
HIGIENE E SAÚDE
ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA (PERÍODO DO ALMOÇO)
10
10
10
10
10
400
400
400
400
400
VESPERTINO
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO 04 04 04 04 04 160 160 160 160 160 APRENDIZAGEM DA MATEMÁTICA 04 04 04 04 04 160 160 160 160 160 CULTURA AFRO BRASILEIRA 02 02 02 02 02 80 80 80 80 80 ARTE ÁUDIO VISUAL 02 02 02 02 02 80 80 80 80 80 ESPORTE E LAZER 02 02 02 02 02 80 80 80 80 80 HORÁRIO DE ESTUDO 04 04 04 04 04 160 160 160 160 160 TOTAL DE CARGA HORÁRIA – 2° TEMPO 18 18 18 18 18 720 720 720 720 720