DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400158 158 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.542.556/0005-02, EGK4A39, EPSMA00766532023, 683-12; 08.997.638/0001- 50, FOZ1C37, EPSMA00487972023, 683-12; 68.915.891/0019-79, RBH6F79, EPSMA00581672023, 683-12; 61.186.888/0143-05, FQI7893, EPSMA00574292023, 683-13; 44.667.760/0001-22, GFB8E91, EPSMA00505732023, 683-13; 81.382.525/0006-45, RKZ4E66, EPSMA00591502023, 683-12; 21.475.922/0005-59, RBD3A50, EPSMA00548152023, 683-12; 04.617.744/0001-00, PPI7C55, EPSMA00556252023, 683-12; 08.623.848/0002-60, EXW9G27, EPSMA00564212023, 683-11; 59.264.051/0001-73, EGJ4B36, EPSMA00557822023, 683-12; 07.697.617/0008-23, RLD2G76, EPSMA00604302023, 683-12; 71.138.572/0001-80, QHW9408, EPSMA00583192023, 683- 12; 09.498.453/0001-64, SHZ1A73, EPSMA00673382023, 683-11; 28.137.081/0007-80, EHH8A24, EPSMA00638752023, 683-12; 26.158.978/0001-70, MLG9I80, EPSMA00500322023, 683-11; 05.149.008/0001-38, GVQ5951, EPSMA00609642023, 683- 13; 47.080.619/0061-58, JBK9E72, EPSMA00659232023, 683-12; 60.744.463/0010-80, MLX5086, EPSMA00621302023, 683-13; OVF1D54, EPSMA00628392023, 683-12; 52.736.949/0048-11, EOA5976, EPSMA00797472023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.674/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.473.731/0009-52, IXQ7996, EPSMA00591762023, 683-13; 89.823.918/0024- 30, ARW5G63, EPSMA00615002023, 683-12; 42.834.300/0001-16, SFQ1A02, EPSMA00577142023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, EPSMA00752502023, 683-13; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00797382023, 683-11; 03.350.624/0007-12, IUK9B15, EPSMA00810162023, 683-13; 15.562.372/0001-89, RQN4H13, EPSMA00816792023, 683-13; 87.712.055/0001-02, JAV5J16, EPSMA00803282023, 683-13; IWR5038, EPSMA00586212023, 683-12; 11.252.642/0008-70, MIF8D70, EPSMA00680102023, 683-13; 00.202.766/0001-59, MMM2B37, EPSMA00776102023, 683-12; 27.996.604/0001-96, SFU0D50, EPSMA00754802023, 683-11; 83.066.159/0001-36, RTQ2J00, EPSMA00721522023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, EPSMA00582122023, 683-11; 05.757.112/0001-05, QCZ6788, EPSMA00733632023, 683-12; 20.369.314/0001-73, OLV8F69, EPSMA00711142023, 683-13; 02.752.552/0001-81, ATZ7I08, EPSMA00620292023, 683-12; 07.819.566/0001-99, FWB4F26, EPSMA00559422023, 683-12; 09.576.958/0007-95, MIY5B20, EPSMA00755572023, 683-12; 88.057.146/0002-03, JAR5D64, EPSMA00499662023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.675/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.524.632/0001-18, IZC4F88, EPSMA00598352023, 683-12; 84.432.111/0002- 48, RXQ6J57, EPSMA00629962023, 683-12; RLT9F76, EPSMA00783802023, 683-13; 02.476.026/0008-02, BCY5G45, EPSMA00701742023, 683-12; 05.893.249/0001-97, IYZ3A89, EPSMA00554782023, 683-11; 33.337.007/0064-36, PXV1665, EPSMA00556202023, 683-11; 07.670.089/0015-48, FQI1C91, EPSMA00744522023, 683-12; 16.945.778/0001-03, EJV5137, EPSMA00632252023, 683-13; 40.140.131/0001-99, SEN3D97, EPSMA00692752023, 683-13; 87.249.561/0020-70, RXM0F09, EPSMA00788962023, 683-12; 08.175.256/0001-41, QXI2097, EPSMA00738052023, 683-12; 60.894.730/0063-08, ODA8D87, EPSMA00770502023, 683-12; OCX8G62, EPSMA00770512023, 683-12; 01.817.461/0001-14, EJX1C10, EPSMA00768122023, 683-13; 33.078.880/0001-78, GVE9F74, EPSMA00721622023, 683-11; 06.087.147/0001-47, EFO3E35, EPSMA00784182023, 683-11; 40.281.568/0006-57, QUI3984, EPSMA00641062023, 683-12; CQU0E16, EPSMA00636502023, 683-12; 05.997.742/0004-08, MQK7361, EPSMA00549592023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.676/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.424.735/0001-59, IYN5907, EPSMA00646602023, 683-11; 06.088.741/0004- 03, RAM6309, EPSMA00617772023, 683-13; 23.373.000/0003-02, RMI4A90, EPSMA00723182023, 683-12; RVD3D71, EPSMA00824922023, 683-12; RVA4I73, EPSMA00817682023, 683-12; RMI4A98, EPSMA00718562023, 683-12; RMI2G50, EPSMA00763402023, 683-12; RVM6B53, EPSMA00764292023, 683-12; RVD0E40, EPSMA00765142023, 683-12; RVA1B55, EPSMA00796032023, 683-12; 20.146.015/0003-31, SIH1F67, EPSMA00779422023, 683-11; 39.726.027/0001-00, AMU0C43, EPSMA00606122023, 683-11; 58.681.867/0001-30, EHH8209, EPSMA00642502023, 683-13; 33.542.531/0026-13, QOI1411, EPSMA00578392023, 683-11; 27.486.182/0236-64, OYD8618, EPSMA00766432023, 683-11; 34.481.753/0001-88, SHV9D84, EPSMA00729212023, 683-12; 04.502.970/0003-08, IUD0438, EPSMA00569382023, 683-13; 33.592.510/0378-21, RBA0A99, EPSMA00684762023, 683-12; 11.047.649/0001-84, GIL4D83, EPSMA00600092023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.701/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 13 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.327.904/0046-12, STR9I14, EPSMA00125252024, 683-12; MTR6984, EPSMA00126102024, 683-12; 88.617.733/0001-10, JBN6F99, EPSMA00126022024, 683-11; 16.687.231/0001-55, SFU7E71, EPSMA00126042024, 683-11; 87.677.860/0002-23, IVM2I56, EPSMA00551462023, 683-12; JDA1J76, EPSMA00553512023, 683-12; 26.245.961/0001-50, RQP1C03, EPSMA00591952023, 683-11; 95.597.647/0001-59, RXT1J67, EPSMA00656712023, 683-12; RYD9A96, EPSMA00656812023, 683-11; 33.059.528/0018-33, IZH3A05, EPSMA00662152023, 683-12; 32.998.675/0001-68, ITQ3D15, EPSMA00674962023, 683-11; 60.820.198/0002-62, KAJ2G16, EPSMA00711812023, 683-12; 10.930.744/0001-69, IVU8E33, EPSMA00741202023, 683-11; 08.199.996/0024-04, RKY3E53, EPSMA00771642023, 683-13; 87.678.132/0009-02, QJM5C55, EPSMA00771782023, 683-12; ISQ6F75, EPSMA00772202023, 683-12; IGZ8D92, EPSMA00780772023, 683-12; 78.807.427/0016-70, BBY8496, EPSMA00774972023, 683-12; 84.430.149/0001-09, QJX1C45, EPSMA00776692023, 683-13; 36.312.056/0005-52, RDZ7G82, EPSMA00797652023, 683-12; 47.675.651/0001-45, LLF7I70, EPSMA00800082023, 683-11; 11.562.094/0001-09, BSY3464, EPSMA00811062023, 683-13; 75.904.383/0027-60, QJG6I41, EPSMA00819472023, 683-12; FQE3F76, EPSMA00827652023, 683-12; 08.959.187/0006-71, IND4B51, EPSMA00822702023, 683-11; 17.469.701/0224-99, MTR4515, EPSMA00829622023, 683-12; QRK3H43, EPSMA00834782023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.703/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -