DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400160 160 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 3/2024 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará reunião participativa aberta ao público, com o objetivo de discutir elementos essenciais e a propostas de metodologia para a quantificação dos efeitos da pandemia de COVID-19 e da Guerra da Rússia e Ucrânia sobre os custos de obras de engenharia rodoviária. A sessão pública híbrida - virtual e presencial será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Auditório da ANTT e ambiente virtual Teams ANTT Data: 23 de abril de 2024. Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília) Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 Capacidade: 150 lugares O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 10h (horário de Brasília) do dia 19 de abril de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 003/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 25 de março de 2024. A sessão pública da Reunião Participativa será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. ROGER DA SILVA PÊGAS Superintendente de Infraestrutura Rodoviária DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 742/2023. Nº Processo: 50600.009545/2023-95. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento para repactuação de preços do contrato nº 742/2023-00. Do valor: com a nova convenção coletiva de trabalho - 2023/2023, o valor anual da prestação dos serviços passará para r$ 1.034.721,27, com acréscimo de r$ 64.100,87 . Com isso, o valor mensal passará para r$ 51.736,06.. Vigência: 04/01/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.034.721,30. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 788/2019. Nº Processo: 50600.012889/2019-03. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.352.711/0001-86 - CIMCORP COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA.. Objeto: Termo de apostilamento, referente o reajuste contratual do contrato nº 788/2019.. Vigência: 22/11/2019 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.988.999,60. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000038202439. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-424/AL (km 92,00 - km 108,20), BR-316/AL (km 158,50 - km 272,00) e BR-316/AL(sec) (km 0,00 - km 2,90) sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-424/AL (km 92,00 - km 108,20), BR-316/AL (km 158,50 - km 272,00) e BR- 316/AL(sec) (km 0,00 - km 2,90).. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al (SIASGnet - 13/03/2024) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90030/2024 Comunicamos o Resultado Final do edital em epí grafe.Empresas vencedoras:AMAZONAS,CNPJ:11.383 .230/0001-01,valor R$1.424,00(Um mil,quatrocen tos e vinte e quatro reais);DIGIFLEX,CNPJ:31.7 09.675/0001-38, valor R$1.446,20(Um mil,quatro centos e quarenta e seis reais e vinte centavo s);JOELMA,CNPJ:44.837.105/0001-75, valor R$31. 293,80(Trinta e um mil,duzentos e noventa e tr ês reais e oitenta centavos);EVANDRO,CNPJ:32.7 35.400/0001-31, valor R$13.501,50(Treze mil,qu inhentos e um reais e cinquenta centavos)e LUI S,CNPJ:13.611.350/0001-36,valor R$277,68(Duzen tos e setenta e sete reais e sessenta e oito c entavos).Relatórios no site do DNIT. MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES Pregoeira (SIDEC - 13/03/2024) 393024-39252-2024NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 101/2022. Nº Processo: 50612.001525/2021-75. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, com reflexo financeiro positivo e sem a inclusão de preços novos. O prazo de vigência, cujo vencimento estava previsto para o dia 10/06/2024, passa a vigorar até dia 07/12/2024. O prazo de execução, cujo vencimento estava previsto para o dia 12/03/2024, passa a vigorar até dia 08/09/2024. O Preço Inicial Vigente do Contrato passará de R$ 35.174.473,85 (trinta e cinco milhões, cento e setenta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 36.994.606,30 (trinta e seis milhões, novecentos e noventa e quatro mil seiscentos e seis reais e trinta centavos), em virtude do reflexo financeiro no valor de R$ 1.820.132,45 (um milhão, oitocentos e vinte mil cento e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Vigência do Contrato: 23/03/2022 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.994.606,30. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 707/2021. Nº Processo: 50611.000098/2020-37. Pregão. Nº 345/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de aumento de valor a preços iniciais decorrente do 3º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato, cujo objeto é a execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Divisa PA/MT - Divisa MT/GO, Subtrecho: Entr. MT-413 - Fim das Obras de Pavimentação, Segmento: km 85,00 ao km 201,20, Extensão: 116,20 km. Com acréscimo autorizado no valor de R$ 24.143.450,91, conforme planilha PATO - Etapa (SEI nº 17188290). Vigência: 14/03/2024 a 22/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.138.483,08. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 807/2020. Nº Processo: 50611.002159/2019-67. Pregão. Nº 303/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato sr/mt-807/2020-00, cujo objeto é a execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr. BR-163/MT-242(B) (Sorriso), Subtrecho: Entr. MT-130 (P/Vila Postinho Santiago do Norte) - Nova Ubiratã, Segmento: km 582,60 ao km 733,70, Extensão: 151,10 km. Acarreta um acréscimo no valor de R$ 4.431.054,76, de acordo com a planilha da 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo (SEI nº 16695180). Vigência: 14/03/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.209.354,42. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.018/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 90018/2024, processo 50600.014736/2023-79, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 06 (seis) Obras de Arte Especiais, localizadas na Rodovia BR-364/MG, sob circunscrição rodoviária da Unidade Local de Prata /MG, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa TRENA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 18.742.098/0001-18,classificada em segundo lugar, pelo valor de seu melhor lance reajustado para R$ 907.496,33 (novecentos e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-028/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-028/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-464/MG, Trecho: ENTR BR-154(A)/365 (ITUIUTABA) - ENTR BR146(B) (SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA), Subtrecho: ENTR MG-428 - SETE VOLTAS, Código SNV464BMG0100, km377+364m, SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 285.737 E; 7.768.231 N, na faixa de rolamento com extensão de 9,000m (nove metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 135,000m² (cento e trinta e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 12,400m (doze metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 186,000m² (cento e oitenta e seis metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 18,600m (dezoito metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 279,000m² (duzentos e setenta e nove metros quadrados); perfazendo área total de 600,000m² (seiscentos metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Sacramento/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004118/2022-80. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-029/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-029/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-135 - ACESSO LIMA DUARTE, Código SNV267BMG0140, km139+180m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 643.835E; 7.592.144N, na faixa de rolamento com extensão de 29,500m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 442,500m² (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 61,400m (sessenta e um metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 921,000m² (novecentos e vinte e um metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 92,100m (noventa e dois metros e dez centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 1.381,500m² (mil e trezentos e oitenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 2.745,000m² (dois