DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400174 174 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção 1, de 30 de novembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais, tendo em vista a execução total do saldo quantitativo e não haver possibilidade de aditamento contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 79, inciso II. Cecilia Fraga de Moraes Galvani - Presidente AVISO DE DECISÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de MG (CAU/MG), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento à Deliberação - DPOMG Nº 0145.7.6/2023, de 5 de dezembro de 2023, decide pelo acolhimento das contrarrazões apresentadas pelo arquiteto e urbanista Carlos Henrique Lucchi da Rocha, conforme protocolo SICCAU Nº 846605/2019, referentes à solicitação de interrupção de registro retroativa a 29 de março de 2019. Em 8 de março de 2024. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 10º Termo Aditivo - Contrato nº 001/2019. Contratada: TTM SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - CNPJ: 13.520.423/0001- 84. Objeto: prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, manutenção predial e portaria, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de material, a serem executados nas áreas interna e externa da sede do CRA-ES. Processo SEI nº 476913.000199/2024-17. Valor global: R$ 11.349,74 (onze mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 12/03/2024 a 10/06/2024. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Limpeza e Conservação. Fundamento Legal: Art. 57, §4º, da Lei 8.666/93. Adm. Flávio Celso Santos Rosa - Presidente do CRA-ES. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Pregão 003/2023. Nº. do Processo: 476908.000447/2023-18 Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Objeto: Serviços continuados de limpeza/conservação, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais e motorista. Contratado: TEXTIL MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS. Valor do contrato: R$ 280.092,80 (duzentos e oitenta mil noventa reais e oitenta centavos) Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.021 Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura do contrato: 16/01/2024. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRA-RJ Nº 4/2024 O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, torna público que realizará licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, mediante Sistema de Registro de Preços, tendo como objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de cartões em PVC, pré-impressos, para confecção de Carteiras de Identidade Profissional para atender as demandas do CRA-RJ. Processo Adm. 2024400062. Valor Total Estimado: R$ 362.403,00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.compras.gov.br e no site www.cra-rj.adm.br. Maiores Informações: licitacao@cra- rj.org.br. Início da Sessão Pública: 01/04/2024 às 10:00h. Rio de Janeiro, 13 de março de 2024. ROBERTA CRISTINA SÁ MARTINS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ EDITAL DE CHAMAMENTO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ - CRCCE, no uso de suas atribuições legais, notifica, pelo presente, os inscritos abaixo relacionados, dispostos por inscrição no CRCCE, em ordem numérica, para que compareçam, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar da presente publicação, na sede do CRCCE ou em suas delegacias, para tratar de assunto relevante e de seu interesse, uma vez que se encontram em lugar incerto e não sabido. O não comparecimento ocasionará a inscrição dos débitos em Dívida Ativa, nos termos da legislação em vigor e a adoção de medidas cartorárias e judiciais cabíveis - Profissional: CE-010835/O; CE-018251/O; CE-025466/O; CE-007930/O; CE-023217/O; CE-018599/O; CE-013494/O; CE-007535/O; CE-020913/O; CE-022541/O; CE- 026187/O; CE-017714/O; CE-019132/O; CE-013872/O; CE-017875/O. Fortaleza (CE), 7 de março de 2024. FELLIPE MATOS GUERRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, intima o(s) profissional(ais) da contabilidade, empresa(s) e demais pessoa(s) abaixo relacionada(s), conforme estabelece o $ 3º, inciso V, artigo 9º da Resolução CFC nº 1.603/2020, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam a sede deste Conselho, localizada na Av. Tancredo Neves, 2539, 31º andar Edf. CEO - Torre Londres - Caminho das Árvores, Salvador-Ba, para tomarem ciência da decisão proferida no(s) respectivo(s) Processo(s) Administrativo(s) de Fiscalização, ressaltando-se que o não comparecimento implicará na continuidade do(s) mesmo(s): Processo 2022/000472 BA- 044638/O ELTON DE JESUS SOUZA; Processo 2023/000055 PF-101212/K VICTÓRIA E M I L LY PALMEIRA DE CARVALHO; Processo 2023/000180 PJ-007382/K CNPJ 37.609.889/0001-19 RCN CONTABILIDADE LTDA.Processo 2023/000181 BA-036425/O RAFAEL CAMPOS NE V ES . Salvador, 4 de março de 2024 SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA Presidente do CRCBA EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, intima o(s) profissional(ais) da contabilidade, empresa(s) e demais pessoa(s) abaixo relacionada(s), conforme estabelece o $ 3º, inciso V, artigo 9º da Resolução CFC nº 1.603/2020, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizada na Av. Tancredo Neves, 2539 - Caminho das Árvores - CEP: 41821-021 - Salvador/BA, para tomarem ciência da decisão proferida no(s) respectivo(s) Processo(s) Administrativo(s) de Fiscalização, ressaltando-se que o não comparecimento implicará na continuidade do(s) mesmo(s):Processo 2022/000592 BA-008568/O CRISTIANE VASCONCELOS DANTAS; Processo 2022/000593 BA-029959/O CRISTIANE VASCONCELOS DANTAS; Processo 2022/000547 PF-101074/K DIEGO TEIXEIRA LIMA SOARES; Processo 2023/000134 PJ-101849/K CNPJ 36.124.330/0001-36 E-CONS U LT O I R A E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI; Processo 2023/000135 PF-601933/K ALEX HENRIQUE SANTOS ROCHA; Processo 2023/000144 PJ-006197/K CNPJ 08.156.805/0001-30 MARIA DA GRAÇA COSTA PINTO NERY PORTAS; Processo 2023/000145 PF-601937/K MARIA DA GRAÇA COSTA PINTO NERY PORTAS;Processo 2023/000352 PJ-101603/K CNPJ 17.830.221/0001-90 MARIA RITA PORTUGAL DA SILVA; Processo 2023/000353 BA- 009182/O MARIA RITA PORTUGAL DA SILVA. Salvador, 4 de março de 2024 SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA Presidente do CRCBA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE ADITAMENTO Processo Administrativo n.º 13/2022 - Inexigibilidade de Licitação Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., CNPJ n.º 07.797.967/0001-95. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de fornecimento de assinatura on-line da ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, constituindo em um banco de dados desenvolvido para auxiliar todas as fases da contratação pública, ou seja, da fase interna até a fase externa, constituindo-se na aquisição do uso de licença do software BANCO DE PREÇOS. Valor global anual: R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais). Vigência: de 01/04/2024 a 01/04/2025. Data da Assinatura: 11/03/2024. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS e Rudimar Barbosa dos Reis, Representante Legal da Empresa. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA EDITAL Nº 3, DE 13 DE MARÇO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital do Concurso Público nº 001/2022, cujo resultados finais foram publicados no DOU de 27.09.2022, Sessão 3, Página 170, TORNA PÚBLICO e CONVOCA para entrar em exercício os seguintes candidatos aprovados: Cargo - Assistente Administrativo: 16º posição - SÉRGIO DE ARAÚJO VILELA Porto Velho - RO, 13 de março de 2024. JAIR GENOR BEVILAQUA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO EDITAL Nº 1, DE 5 DE MARÇO DE 2024 NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 17ª REGIÃO - RN, no uso de suas atribuições legais, bem como nos termos do EDITAL Nº 001-2020 DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, especificamente Itens 14.2.1. e 14.2.2 do Edital 001-2020, levando em conta o número de vagas ofertadas no certame e os critérios de alternância e proporcionalidade estabelecidos para convocação e considerando a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos da lista de ampla concorrência e candidatos negros, tendo em vista também a posse, exercício e pedido de exoneração de convocados, resolve: Art. 1º - Convocar o candidato abaixo nomeado, aprovado no concurso público para provimento do cargo Administrativo COD 201 Profissional analista superior (PAS) - Agente Fiscal, para se apresentar no CRECI 17ª REGIÃO/RN e comprovar o preenchimento de todos os requisitos legais e editalícios para o exercício do cargo, sobretudo aqueles constantes nos Itens 5, 14.10 e 14.11 deste, sendo, neste ato, convocado o seguinte candidato: CARGO: 201 Profissional analista superior (PAS) - Agente Fiscal GUILHERME NUNES DA COSTA 640022138 04 Ampla Concorrência Candidato aprovado acima do número de vagas. Art. 2º - A lotação do candidato dar-se-á na sede administrativa na cidade de Natal/RN ou na delegacia regional do CRECI/RN na cidade de Mossoró/RN, sendo provável que, em virtude de necessidade administrativa, o candidato seja lotado nesta última. Art. 3º - O candidato acima nomeado poderá comparecer à Superintendência do CRECI 17ª REGIÃO/RN, localizada na R. Ministro Mirabeau da Cunha Melo, 1924, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-490, em dia útil, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, munido de toda a documentação necessária à comprovação do preenchimento dos requisitos necessários para o exercício do cargo. Parágrafo único: O comparecimento deverá ocorrer após agendamento pelo e-mail [email protected], pelo qual também poderão ser solicitadas informações complementares e enviada eventuais dúvidas. ROBERTO CARLOS CORREIA PÉRES CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 003/2022, Renovação n. 011/2024, CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Renovação por mais 12 (doze) meses, em consonância com a Lei 8.666/93. C.I. FERNANDO AMORIM WILLRICH- Presidente do CRECI-SC. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 14ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N°2024.14.30039821 TIPO: Modalidade de PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa aberto. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação, no serviço de buffet para jantar no evento institucional, oriundo da atividade do Conselho Regional de Corretores de imóveis da 14ª Região/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, com suas alterações posteriores e demais disposições contidas no Edital. Data: 28 de março de 2024. Horário: 10h (horário de Brasília/DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 926836 RAYRA DUARTE ALVES Coordenadora de Licitações