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Diário Oficial da União · 14/03/2024 · pág. 61

DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031400061 61 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 37/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 870.439/2022-ADALBERTO RIBEIRO TELES-Alvará Nº5874/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 826.350/2021-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 38/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 826.350/2021-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- DOU de 10/05/2022, Seção 1, Pág. 104, Relação nº 25/2022. WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 283, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0245909 AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA 27.192.758/0012-88 48610.202803/2024-21 . PR/PE0245920 ANA P PIMENTEL BANDEIRA DE SANTANA LTDA 34.911.817/0004-86 48610.206573/2024-79 . PR/MT0245918 AUTO POSTO BOLA SETE LTDA 15.361.488/0001-50 48610.205337/2024-35 . PR/AL0245921 AUTO POSTO SALES BEZERRA LTDA 51.241.277/0001-47 48610.234948/2023-18 . PR/PE0245919 AUTO POSTO 369 LTDA 46.524.094/0001-07 48610.205758/2024-66 . PR/SP0245912 CASA AVENIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 01.077.010/0013-21 48610.206356/2024-89 . PR/MT0245915 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MAE CAROLINA LTDA 52.501.367/0001-92 48610.206222/2024-68 . PR/MT0245913 DINO REDE DE POSTOS LTDA 50.128.357/0001-28 48610.206620/2024-84 . PR/PR0245910 DONGGUAN AUTO POSTO LTDA 52.797.878/0001-01 48610.206207/2024-10 . P R / BA 0 2 4 5 9 0 8 J R AUTO POSTO RODAGEM LTDA 51.424.812/0001-03 48610.204670/2024-27 . PR/RS0245922 POSTO DE ABASTECIMENTO RAINHA DO MAR LTDA 53.019.037/0001-28 48610.205784/2024-94 . PR/PB0245911 POSTO LAGOAO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 52.079.968/0001-59 48610.206443/2024-36 . PR/RS0245914 REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LT DA 87.091.997/0022-45 48610.206245/2024-72 . PR/DF0245917 REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 30.879.321/0005-00 48610.206243/2024-83 . PR/TO0245916 SALDANHA & BORGES LTDA 16.652.636/0001-58 48610.206710/2024-75 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 284, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPE0431984 ADAILTON JOSE R. DA SILVA - GAS E AGUA 46.359.739/0001-95 48610.201803/2024-11 . GLPMA0431999 ALR COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 53.553.334/0001-59 48610.206696/2024-18 . G L P BA 0 4 3 1 9 7 4 AVANTE GAS LTDA 43.099.916/0008-20 48610.206712/2024-64 . GLPSE0432007 B MARQUES REVENDEDORA DE GLP LTDA 53.407.447/0001-46 48610.206733/2024-80 . GLPGO0432017 BRASA FORTE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 45.447.035/0001-01 48610.206657/2024-11 . G L P AC 0 4 3 2 0 1 1 COMERCIAL ANACLETO LTDA 34.713.289/0003-70 48610.206743/2024-15 . GLPMG0431976 DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS FORTALEZA LTDA 53.469.030/0001-08 48610.206575/2024-68 . GLPGO0432013 E DE SOUZA ROCHA LTDA 51.692.682/0001-81 48610.206711/2024-10 . GLPPR0431980 EL COMERCIO DE GLP LTDA 53.923.829/0001-22 48610.206582/2024-60 . GLPPR0431991 GFS COMERCIO DE GAS LTDA 31.455.351/0001-10 48610.203639/2024-79 . GLPGO0431997 GRS DISTRUIDORA DE GAS LTDA 52.820.359/0001-09 48610.206771/2024-32 . GLPMG0431972 GSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 39.980.433/0001-96 48610.206664/2024-12 . GLPPI0432005 IANNY KARINE MORAIS GOMES 53.113.865/0001-20 48610.206729/2024-11 . GLPPI0432035 JUCARA DAMASCENO RIBEIRO PALMEIRA 01.755.577/0002-57 48610.206268/2024-87 . GLPMA0431986 L F DEPOSITO DE GAS LTDA 52.920.661/0001-39 48610.206652/2024-80 . GLPDF0431978 M DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 54.211.245/0001-97 48610.206576/2024-11 . GLPSP0432015 MASSONI GAS E AGUA LTDA 54.132.673/0001-24 48610.206223/2024-11 . GLPSP0432003 MJ VIEIRA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 43.966.101/0001-24 48610.206720/2024-19 . GLPSC0432027 M&N GAS LTDA 53.990.481/0001-96 48610.206617/2024-61 . GLPPA0431993 MYRELLA GAS LTDA 52.598.351/0001-40 48610.206687/2024-19 . G L P AC 0 4 3 2 0 3 1 P. F. SILVA 13.472.650/0001-81 48610.206651/2024-35 . GLPPI0431995 PEDRO FELIPE C QUADRO 30.484.758/0001-03 48610.206759/2024-28 . GLPMS0431982 PLUTAO CONVENIENCIA LTDA 49.299.267/0001-10 48610.206331/2024-85 . GLPGO0432033 PONTO VERDE GAS LTDA 53.437.218/0001-74 48610.206246/2024-17 . GLPMS0432021 PRIME GAS LTDA 22.877.488/0001-72 48610.206679/2024-72 . GLPMT0432023 REI DO GAS LTDA 50.667.475/0001-04 48610.206606/2024-81 . GLPRO0432001 SAURA DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA 51.997.470/0001-02 48610.206714/2024-53 . GLPPI0432025 SOUSA GAS LTDA 52.231.367/0001-10 48610.206614/2024-27 . GLPSP0432009 TOLEDOS GAS & AGUA MINERAL LTDA 53.609.077/0001-20 48610.206736/2024-13 . GLPSP0432019 UNIVERSITARIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 06.048.790/0006-76 48610.206571/2024-80 . GLPPB0432029 YURI FRANCISCO DE LIMA SIMOES 23.499.499/0004-71 48610.206648/2024-11 JARDEL FARIAS DUQUE