DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: Souza Cruz Ltda CNPJ: 33.009.911/0001-39 Processo: 25069.369848/2018-24 Expediente: 4260907/22-1 e 4532545/22-6 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 168/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 35/2024/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Portas dos Fundos Produtos e Distribuidora Audiovisual S.A CNPJ: 12.227.558/0001-07 Processo: 25069.032843/2018-49 Expediente: 4402825/22-9 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 169/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, minorando-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 36/2024/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Comércio e Indústria de Fumos Jauense Ltda. CNPJ: 55.817.217/0001-80 Processo: 25351.049120/2020-16 Expediente: 0395066/23-9 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 170/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 28/2024/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: GPS Facility e Construção Ltda. CNPJ: 14.842.018/0001-45 Processo: 25351.935027/2022-80 Expediente: 1445108/23-2 (SEI 2624119) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 171/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 20/2024/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Farmacampi Ltda. CNPJ: 47.251.089/0001-22 Processo: 25351.306029/2022-67 Expediente: 0881740/23-3 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 172/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 30/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Neolatina Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 61.541.132/0001-15 Processo: 25351.419440/2012-60 Expediente: 4263574/22-8 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 173/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 4/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Flexclean Chemical Company Indústria Eireli CNPJ: 18.558.275/0001-00 Processo: 25351.180503/2017-66 Expediente: 4840395/22-5 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 174/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, minorando-se a multa, nos termos do voto da relatora - Voto nº 5/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Luis Henrique Pereira de Jesus Drogaria Ltda. CNPJ: 40.768.314/0001-53 Processo: 25351.340313/2022-62 Expediente: 1052963/23-4 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 175/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 31/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Sanit All Serviços e Comercio Ltda. CNPJ: 11.174.805/0001-78 Processo: 25351.355565/2022-96 Expediente: 0961208/23-6 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 176/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 33/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Empresa de Navegação A R Transportes CNPJ: 63.873.384/0001-77 Processo: 25760.136944/2013-04 Expediente: 8524807/21-1 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 177/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 3/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: T&T Produtos Alimentícios Ltda. CNPJ: 13.273.740/0002-24 Processo: 25759.076342/2016-55 Expedientes: 4684427/22-6 e 4684459/22-5 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 178/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 12/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Clac Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 31.274.384/0002-45 Processo: 25767.548633/2016-41 Expediente: 0801681/23-5 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 179/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 8/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Minas Artefatos Ltda. CNPJ: 27.072.327/0001-25 Processo: 25351.735089/2019-98 Expediente: 0941177/23-8 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 180/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 18/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: San Martin Fabricação de Tabaco Ltda. CNPJ: 15.006.574/0001-44 Processo: 25351.740371/2019-97 Expediente: 0941072/23-1 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 181/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 19/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Xerife Palheiros Ltda. CNPJ: 22.492.064/0001-90 Processo: 25351.684517/2021-21 Expediente: 0942206/23-1 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 182/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 20/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Bifon & Bifon Palheiros e Derivados do Tabaco Ltda. CNPJ: 7.799.277/0001-82 Processo: 25351.383167/2021-89 Expediente: 0941881/23-7 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 183/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 2/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. ARESTO Nº 1.623, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 1, realizada no dia 21 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente ANEXO Recorrente: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33 Processo: 25000.012862/92-06 Expediente: 0049340/21-6 Área: CRES1/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 4 1 7 / 2 0 2 3 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33 Processo: 25000.012864/92-06 Expediente: 0049259/21-1 Área: CRES1/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 4 1 8 / 2 0 2 3 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33 Processo: 25000.015333/92-83 Expediente: 0049361/21-9 Área: CRES1/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 4 1 9 / 2 0 2 3 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10 Processo: 25351.925079/2020-86 Expediente: 0599380/23-3 Área: CRES1/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com retorno à área técnica para reavaliação, nos termos do voto do relator - Voto nº 24/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.