DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: Menendez Amerino & Cia Ltda. CNPJ: 14.399.117/0001-02 Processo: 25351.491001/2012-11 Expediente: 0410822/23-0 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 145/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 7 1 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Rolo Tabak Comercio e Representação Ltda. CNPJ: 27.651.665/0001/11 Processo: 25351.275905/2020-34 Expediente: 0771609/23-0 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 146/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 7 2 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Gabriel Pimenta Baptista 01454793660. CNPJ: 22.916.580/0001-02 Processo: 25351.640864/2021-42 Expediente: 0771488/23-8 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 147/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 7 3 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: J.N. Raymundo Drogaria CNPJ: 11.880.769/0004-00 Processo: 25351.083240/2022-04 Expediente: 0438494/23-7 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 148/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 16/2024/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 44.734.671/0001-51 Processo: 25351.694234/2020-15 Expedientes: 0583855/23-7 e 5058905/22-1 Área: CRES1/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 149/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com retorno à área técnica, para que sejam avaliados os pontos discutidos no presente Voto, devendo ser aplicado o entendimento que resultar dessa avaliação a todos os produtos que apresentarem as mesmas características técnicas, nos termos do voto do relator - Voto nº 40/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Carlos Cesar Cia Ltda. CNPJ: 88.610.456/0006-29 Processo: 25351.216641/2011-57 Expediente: 4681383/22-7 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 150/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 27/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Norte Pioneiro Indústria e Comercio de Fumos EIRELI CNPJ: 34.443.602/0001-35 Processo: 25351.644093/2020-81 Expediente: 0395192/23-4 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 151/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 29/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Kaue Anastácio Gonçalves -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Processos: 25351.029187/2021-15 e 25351.171002/2020-85 Expedientes: 0833760/23-8 e 0833792/23-7 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 152/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 10/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Cristiano Ferreira dos Santos Sales Oliveira CNPJ: 23.003.386/0001-33 Processo: 25351.678906/2019-01 Expediente: 0942143/23-0 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 153/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 17/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Alcemiro Ferreira de Barros - ME CNPJ: 12.791.254/0001-54 Processo: 25351.194753/2021-51 Expediente: 0947538/23-2 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 154/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 18/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Rico Indústria e Comércio de Produtos Artesanais Ltda. CNPJ: 24.023.201/0001-72 Processo: 25351.684518/2021-76 Expediente: 0942211/23-5 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 155/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 19/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Alcemiro Ferreira de Barros - ME CNPJ: 12.791.254/0001-54 Processo: 25351.546871/2020-78 Expediente: 0947566/23-6 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 156/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 20/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Eduardo Llerena Hernandez CNPJ: 12.470.901/0001-26 Processo: 25351.536362/2020-37 Expediente: 0949649/23-6 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 157/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 21/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Y. R. Hernandez Comércio de Charutos - ME CNPJ: 23.159.448/0001-58 Processo: 25069.082017/2018-41 Expediente: 1041430/23-0 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 158/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 22/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. CNPJ: 10.742.854/0001-05 Processos: 25351.827020/2018-17, 25351.817021/2018-56, 25351.836373/2018-08, 25351.857135/2018-28 e 25351.860497/2018-04 Expedientes: 0957791/23-2, 0957756/23-2, 0957764/23-5, 0957779/23-2 e 0957785/23-2 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 159/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 41/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: SP Health Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 20.227.117/0001-10 Processo: 25351.048773/2023-12 Expediente: 0846307/23-5 e 0144934/23-0 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 160/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 7/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. CNPJ: 00.104.603/0001-33 Processos: 25351.466018/2022-35 e 25351.468568/2022-99 Expedientes: 0894611/23-2 e 0894928/23-6 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 161/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - Voto nº 31/2024/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.254.971/0001-81 Processo: 25351.767704/2020-69 Expediente: 0593890/23-0 Área: CRES1/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 162/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 23/2024/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Gedeon Richter do Brasil Importadora, Exportadora e Distribuidora S/A. CNPJ: 12.134.906/0002-69 Processo: 25351.276469/2020-11 Expedientes: 0679927/23-9 e 4621869/22-1 Área: CRES1/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 163/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 29/2024/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: JR Comércio e Representações Comerciais Ltda. CNPJ: 31.552.803/0001-82 Processo: 25351.220761/2021-60 Expediente: 0590626/23-0 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 164/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº 30/2024/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0016-05 Processo: 25765.363265/2018-32 Expediente: 0166557/23-0 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 165/2024, de 22 de fevereiro de 2024. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 25/2024/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Aeroportos Brasil Viracopos CNPJ: 14.522.178/0001-07 Processo: 25759.690179/2012-01 Expediente: 6293641/21-3