DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Divisão de Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente: a. 6º Ofício Geral da Sede; b. 9º Ofício Geral da Sede; c. 11º Ofício Geral da Sede; d. 19º Ofício Geral da Sede; e. 37º Ofício Geral da Sede. III - Divisão de Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Liberdade e Organização Sindical: a. 3º Ofício Geral da Sede; b. 5º Ofício Geral da Sede; c. 7º Ofício Geral da Sede; d. 18º Ofício Geral da Sede; e. 22º Ofício Geral da Sede. Art. 3º Os Ofícios Gerais das Procuradorias do Trabalho em Municípios da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região integrarão, exclusivamente para os fins previstos no art. 10, § 8º, da Resolução CSMPT nº 132/2016, as seguintes Divisões Temáticas Especializadas: I - Divisão de Meio Ambiente do Trabalho: a. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba; b. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru; c. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru; d. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru; e. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente; f. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto; g. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto; h. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto; i. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos; j. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos; k. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos; l. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos. II - Divisão de Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente: a. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba; b. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara; c. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara; d. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru; e. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto; f. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba; g. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba. III - Divisão de Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Liberdade e Organização Sindical: a. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara; b. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente; c. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente; d. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto; e. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto; f. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto; g. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba. Art. 4º Revogar a Portaria PGT nº 804, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 105, seção 1, de 2 de junho de 2023, páginas 258/259, que trata da Especialização de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 349, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 2º, §4º, da Lei nº 13.024/2014, no art. 57 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e no art. 18, parágrafo único, da Resolução CSMPT nº 132/2016, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1500.0000330/2024-30, resolve: Art. 1º Convalidar a Portaria PRT15 nº 273/2023, no tocante à indicação do status do 22º Ofício Geral da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto/SP como sendo "Ofício provido com designação vigente". Art. 2º Convalidar, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2023, a recomposição do acervo do 22º Ofício Geral da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, haja vista a redistribuição outrora determinada pela Portaria PGT nº 694/2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 352, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0000585/2024-35, resolve: Art. 1º Determinar, a partir de 1° de abril de 2024, a alteração do status do 23° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para "ofício provido com designação suspensa", bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios Gerais providos na mesma Unidade e no mesmo Grau. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 317ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2024 Hora: 10:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-000360.2023.01.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES , SUSCITADO(A): ROGÉRIO DE ALMEIDA PINTO GUIMARÃES, NOTICIADO(A): INSTITUTO DO CANCER DO CEARA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000699.2023.02.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): DIEGO CATELAN SANCHES, SUSCITANTE: RODRIGO L ES T R A D E PEDROSO, NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO TORTUGA'S, NOTICIANTE: EVANDRO DA SILVA CORREA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000120.2024.11.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT/ 11ª REGIÃO, NOTICIADO(A): Município de Manaquiri - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000151.2024.12.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: LUCIANO ARLINDO CARLESSO, SUSCITADO(A): MARCE LO MARTINS DAL PONT - Relator: Dr. André Lacerda. II - Consultas Processo PAJ-003668.2022.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): I & M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo CNS-000001.2024.30.000/3 - Assunto: - Interessados: CONSULENTE: CONALIS COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. III - Conflitos de atribuições Processo NF-000608.2024.04.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITANTE: RAFAEL DE ARAUJO GOMES, SUSCITADO(A): PRISCILA DIBI SCHVARCZ - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo NF-000626.2023.04.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: CIBELLE COSTA DE FARIAS, SUSCITADO(A): LARISSA MENINE ALFARO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000196.2023.04.004/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: FERNANDA ESTRELA GUIMARÃES, SUSCITADO(A): ANDERSON DE MELLO REICHOW - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000290.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: LORENA BRANDÃO LANDIM CAMAROTTI, SUSCITADO(A): RICARDO PINHO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000280.2024.20.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): ALBÉRICO LUIS BATISTA NEVES, SUSCITANTE: ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001772.2023.12.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: DR. ACIR ALFREDO HACK , SUSCITADO(A): LUCIANO ARLINDO CARLESSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000091.2024.08.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): MARCIUS CRUZ DA PONTE SOUZA, SUSCITANTE: ALLAN DE MIRANDA BRUNO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000309.2024.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: VITOR BORGES DA SILVA , SUSCITADO(A): ANA LÚCIA COELHO DE LIMA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta Processo IC-006081.2000.23.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GIRUS MERCANTIL LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT 23ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. ELIANE ARAQUE DOS SANTOS Coordenadora da Câmara