DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024

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a) área demandante (Coordenadoria / Assessoria);

• b) fundamento(s) da demanda (identificar o alinhamento do evento ao PDC e à estratégia organizacional):

• b.1) competência(s) a desenvolver (descrição e tipo de competência: técnica, comportamental, transversal; de liderança);

• b.2) projetos do planejamento estratégico;

• b.3) metas institucionais;

• c) detalhes sobre o evento (título, objetivo, conteúdo);

• d) tipo do evento (curso, oficina, congresso, seminário, certificação…)

• e) instituição realizadora (razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail);

• f) período (se não tiver a data exata, sinalizar mês/ano de realização);

• g) carga horária;

• h) local de realização (cidade/estado, ou se é a distância, ou on-line);

• i) valor da inscrição (especificar moeda); e

• j) expectativa da quantidade de servidores a qualificar.

Art. 12. Uma vez aprovado, o PTDEP deve ser incorporado aos instrumentos anuais de planejamento orçamentário (proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA) e financeiro (Programação Operativa Anual – POA) do ano subsequente à sua elaboração. DA EXECUÇÃO DO PTDEP

Art. 13. Até o dia 31 de janeiro de cada ano, a CGDEP elabora a programação mensal de implementação do PTDEP, priorizando as ações da EGPCE e/ou da própria Seplag, e comunica todas as áreas da Secretaria.

Art. 14. Para a concretização de cada evento de qualificação programado, a CGDEP solicita às áreas a serem contempladas a relação de servidores que participarão do respectivo evento, conforme quantitativo aprovado pela Gestão, contendo as seguintes informações: nome completo, CPF, matrícula, dados bancários (que não seja conta-salário), celular, e-mail institucional, escolaridade, cargo/função (especificando se é gestor ou técnico), unidade de exercício, órgão de origem e termo de compromisso preenchido e assinado, conforme Anexo II.

Art. 15. A CGDEP analisa as indicações dos participantes, encaminha para autorização por parte do(a) Secretário(a) em havendo custos, providencia a inscrição e comunica aos interessados.

§1º Quando houver custos, a CGDEP deverá subsidiar a decisão do(a) Secretário(a) com uma análise orçamentária, incluindo Quadro Demonstrativo de Despesa.

§2º Quando se tratar de evento gratuito e que não implique deslocamento, a autorização por parte do(a) Secretário(a) é dispensada.

Art. 16. Quando não se tratar de eventos realizados pela EGPCE, pela própria Seplag ou, ainda, gratuitos, a Coafi deve providenciar a contratação da instituição realizadora, bem como diárias e passagens dos servidores, quando for o caso.

Art. 17. O(a) servidor(a) participante das ações de desenvolvimento deve, após a conclusão do evento, até o 3º dia útil, entregar os comprovantes necessários, bem como, repassar o conhecimento adquirido, até o 15º dia útil subsequente à finalização do evento. DA EXECUÇÃO DO PTDEP POR DEMANDA EXTRA

Art. 18. As Coordenadorias e Assessorias que identificarem necessidade de qualificação ao longo do ano, não programadas no PTDEP, deverão apresentar demanda à CGDEP, via Suite, com formulário devidamente preenchido, conforme Anexo III, contendo, preferencialmente, o folder do evento. §1º. A demanda extra PTDEP deverá ser devidamente justificada obedecendo ao disposto na alínea b do Art. 11.

§2º. As Coordenadorias e Assessorias, ou o próprio servidor interessado na ação de desenvolvimento, devem consultar, previamente, a Coafi para verificar se a instituição indicada para a realização do evento possui cadastro no CRC.

• §3º. A Coafi solicita cadastramento da empresa no CRC ou a atualização do mesmo quando a empresa o possuir.

Art. 19. A CGDEP analisa a demanda, com base nas competências e segue o processo conforme os arts. 15, 16 e 17. DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PTDEP

Art. 20. Após a conclusão de cada ação de desenvolvimento não realizada pela EGPCE, o(a) participante deve encaminhar para a CGDEP sua avaliação de reação (Anexo IV), até o 3º dia útil.

Art. 21. Os(as) Coordenadores, a cada três meses, devem emitir relatório de avaliação de resultado / satisfação acerca das ações de desenvolvimento participadas pela respectiva área (Anexo V).

Art. 22. Para fins de melhoria contínua, a CGDEP deve, a cada semestre, emitir relatório de monitoramento do PTDEP e demandas extras, tendo como base a avaliação de reação e a avaliação de resultado / satisfação, e encaminha para a Sexec PGI.

Parágrafo único. O relatório de monitoramento deve conter o registro detalhado das ações de desenvolvimento realizadas, integral ou parcialmente, ou não realizadas, com as respectivas justificativas, bem como, no mínimo, informações sobre a cidade/estado de realização, os custos de execução (inscrições, diárias e passagens, dentre outros, quando houver); carga horária; quantidade de servidores qualificados; dados do relatório / avaliação de reação do servidor. Art. 23. A CGDEP elabora e apresenta para a Gestão da Seplag o Relatório Anual de Avaliação do PTDEP, a partir dos relatórios semestrais de monitoramento, evidenciando as realizações, os avanços e os pontos de melhoria, de modo a contribuir para a elaboração do Plano do ano seguinte e para aperfeiçoamento do PDC.

Art. 24. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2024.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE À INSTRUIÇÃO NORMATIVA Nº002/2024, 12 DE MARÇO DE 2024