DOMCE 15/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

20.000,00 TOTAL Sec. de Desenv.Econ. e Empreendedoris 20.000,00 13 01. Sec. Municipal de Cultura e Turismo

13 392 0307 2.091 Manutenção e Funcionamento das Atividade s da Sec. Municipal de Cultura e Turismo

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

20.000,00 TOTAL Sec. Municipal de Cultura e Turismo 20.000,00 16 01. Sec. Mun. de Esportes, Juventude e Lazer

27 812 0616 2.097 Manut. e Func. das Atividades da Sec. Esportes, Juventude e Lazer de

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

20.000,00 TOTAL Sec. Mun. de Esportes, Juventude e La

20.000,00 TOTAL GERAL 640.000,00

Parágrafo Único - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar o presente crédito especial até o limite autorizado na Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2024.

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o referido projeto no PPA, quadriênio 2022/2025 e alterar LOA – Lei orçamentária Anual de 2024.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE, 12 de março de 2024.

RAMILSON ARAÚJO MORAES Prefeito do Município de Aiuaba Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:22CD76C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EDITAL

EDITAL DE INSCRIÇÕES DO PROJETO BOLSA JOVEM BARBALHA
3ª EDIÇÃO - 2024 Nº 001/2024/PMB

Torna público a abertura das inscrições do Projeto Bolsa Jovem Barbalha – 3ª Edição - 2024 e estabelece normas para processo de seleção.

O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos torna público, para conhecimento dos interessados, o EDITAL DE INSCRIÇÕES DO PROJETO BOLSA JOVEM BARBALHA – 3ª EDIÇÃO - 2024, com o objetivo de promover formação profissional e continuada para o trabalho direcionada a jovens em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de Barbalha/CE. O referido edital regulamenta o processo de inscrição e seleção do projeto Bolsa Jovem Barbalha 2024, o qual está previsto no §2º da Lei Municipal nº 2.577/2021 de 18 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, com fundamento na Lei Federal 12.852/2013 – Estatuto da Juventude e no artigo 23, inciso V, da Constituição Federal de 1988. Para isso, a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos convida os estudantes dos ensinos médio, técnico e superior a se inscreverem no Projeto Bolsa Jovem Barbalha 2024 nos termos estabelecidos a seguir: DO OBJETO O presente Edital tem por objeto processo de seleção de até 800 (oitocentos) jovens com idade entre 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos completos, para a participação do projeto Bolsa Jovem Barbalha, que tem por finalidade precípua proporcionar a inserção produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio da disponibilização de vagas de estágios em atividades de formação profissional. O Programa tem com foco principal estimular o ingresso no mercado de trabalho por meio das experiências advindas dos estágios, que se darão em entidades, instituições, organizações públicas municipais ou estaduais, visando proporcionar experiências, oportunizar o desenvolvimento de potencialidades, protagonismo e autonomia, exercício da cidadania e aumento da empregabilidade, além de garantir viabilidade econômica para a manutenção dos estudos dos beneficiados.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O processo seletivo será regido por este Edital, visando o preenchimento de 750 (setecentos e cinquenta) vagas para jovens em situação de vulnerabilidade social e 50 (cinquenta) vagas para composição de cadastro de reserva. O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: inscrições, entrevistas, resultado preliminar, recurso, resultado final e convocação. Os(as) candidatos(as) habilitados(as) em todas as etapas deste Processo de seleção para recrutamento e aprovados(as) dentro do número de vagas divulgado no item 8.4 deste Edital serão convocados(as), conforme disposto pelo item 12.1 deste Edital, a assinar contrato de bolsista com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA e com os órgãos da administração pública direta e indireta, nos termos do disposto pela Lei Nª 2.577/2021, sujeitando- se às normas internas vigentes no órgão de estágio. O Termo de Compromisso com o bolsista será celebrado por prazo determinado com a duração de 08 (oito) meses consecutivos, referente ao período de abril a dezembro de 2024, sem possibilidade de aditivo ao Termo. A jornada de trabalho do jovem bolsista compreenderá 4 (quatro) horas semanais de aulas teóricas online, com 01 encontro presencial mensalmente, acrescidas de 16 (dezesseis) horas semanais na prática profissional (estágio), perfazendo um total 20 (vinte) horas semanais durante o período de 08 (oito) meses. As vagas previstas neste Edital destinam-se exclusivamente para jovens residentes no Município de Barbalha – CE. O Projeto Bolsa Jovem Barbalha será coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos – STDSMDH.