DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031500044 44 Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA STN/MF Nº 450, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000794/2024-30, resolve: Designar LEANDRO ENRIQUE PEREIRA ESPINO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1514025, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, da Gerência de Análise do Mercado Externo, da Coordenação Técnica de Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 451, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000794/2024-30, resolve: Dispensar LEANDRO ENRIQUE PEREIRA ESPINO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1514025, do encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados Distrito Federal e Municípios, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de CLÁUDIO GONÇALVES MAES, Gerente de Desenvolvimento de Normas 2 da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 15 a 21 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 10ª edição da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e de reunião com a China Securities Regulatory Commission, que serão realizadas em Pequim, China. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001929/2024-61) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 16 a 21 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 10ª edição da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e de reunião com a China Securities Regulatory Commission, que serão realizadas em Pequim, China. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001929/2024-61) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de OSVALDO ZANETTI FAVERO JÚNIOR, Gerente de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 16 a 21 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 10ª edição da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e de reunião com a China Securities Regulatory Commission, que serão realizadas em Pequim, China. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001929/2024-61) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DESPACHO SUSEP Nº 286, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de JULIA NORMANDE LINS, Diretora da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 16 a 23 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar de reuniões Brasil-China, COSBAN, Subcomissão Econômico-Financeira, que ocorrerão em Pequim, China. (Processo SUSEP nº 15414.610421/2024-34). ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DECISÃO SETORIAL Nº CORRD-GR-8, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 038/2024, de 07/12/2024, resolve: I. Alterar designação de pessoal e prorrogar o prazo de vigência da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18870.002338/2023-17, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas BY INFORMATIONTECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 13.786.746/0001- 14, e BY INFORMATIONTECHNOLOGY IMPORT LTDA, CNPJ: 28.020.297/0001-76, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) CORRD nº 038/2024, de 07 de dezembro de 2024; II. Designar Guaraçay Augusto Ribeiro da Silva, Analista, matrícula 2107737-1, Beatriz Helena Neto, Analista, matrícula 2104015-0; e Osmar Reis Lima Junior, Analista, matrícula nº 2106247-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão Processante; III. Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-002/2024, de 23 de janeiro de 2024, com alteração do prazo de término de vigência da Decisão Setorial, que passa a ser de 01/03/2024 a 27/08/2024; e IV. Este ato de alteração, descrito nos itens I, II e III, entrará em vigor na data desta publicação. RAQUEL DE CARVALHO DRUMMOND DE SANT'ANA Gerente do Departamento de Corregedoria BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, resolve: Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de LORENA DO PRADO E SILVA, Gerente Executiva UE, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 30, página 39, de 14 de fevereiro de 2024. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, substituto, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 089, de 11 de março de 2024, autoriza: O afastamento do País de MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA, Vice- presidente do Banco do Brasil, no período de 18 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Conferência Morgan Stanley 16 Annual Latin Executive e da Conferência LatAm Equity C-Suite do BofA, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB. FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 1.531, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 04500.010890/2008-43, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de José Mendes de Carvalho, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 1.572, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.013367/2024-25, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor SERGEI SUAREZ DILLON, matrícula SIAPE nº 1282036, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para continuar a exercer o cargo de Economista do Trabalho no Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, na Suíça, até 31 de dezembro de 2025, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.590, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.004330/2024-81, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor OSEIAS GOMES DE OLIVEIRA, Contador, matrícula 1350198, em exercício na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO