DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031500054 54 Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Ceder o servidor EVERTON MUZY, matrícula Siape nº 1917152, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Administração e Finanças, no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Empresa Brasileira de Produtos Hospitalares (EBSERH). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 142, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25016.000123/2024-88, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ BERNARDES DE SENA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA PRACIANO DE CASTRO SENA, matrícula SIAPE nº 0510142, aposentada em 27/09/1989, no cargo de Técnico de Laboratório, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), falecida em 23/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 184, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25013.000039/2024-94, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE QUEIROZ, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ EDVALDO NONATO SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 0240337, aposentado em 01/10/2008, no cargo de Sanitarista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Amapá (UPAG/AP), falecido em 15/11/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 186, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.028248/2024-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NILDA DE ARAÚJO DINIZ, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex- servidor WALDOMIRO VIEIRA DINIZ, matrícula SIAPE nº 0527220, aposentado em 27/02/2015, no cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério da Saúde (UPAG/DF), falecido em 11/02/2024, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 187, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.014070/2024-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRENICE SANTOS DAMACENO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTENOR ANTÔNIO DAMACENO, matrícula SIAPE nº 0486355, aposentado em 08/07/2008, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 20/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 188, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.011023/2024-56, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JUSSARA SILVA GUEDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DA ROCHA GUEDES, matrícula SIAPE nº 0486362, aposentado em 07/02/2003, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 17/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 185, DE 13 DE MARCO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 34, da Lei n.º 8.112/90, e demais informações constantes no NUP: (25000.033570/2024-92), resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 12 de março de 2024, o servidor VINICIUS SLONSKI DELBONI, matrícula SIAPE nº 2130239, admitido em 05 de junho de 2014, ocupante do cargo de Administrador. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 98, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N° 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a JOSÉ UELSON FÉLIX LIMA, matrícula SIAPE 511569, cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0001351- 61.2023.4.05.8104, ofício nº 07535/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 01209/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.019796/2023-77). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 99, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a VALDENI BASÍLIO FÉLIX, matrícula SIAPE 511676, cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0509938-61.2022.4.05.8100, Ofício nº 00061/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU, e Parecer de Força Executória nº 00021/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.018803/2022-32). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 100, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a JOSÉ PAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 473891, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0513900- 92.2022.4.05.8100, Ofício nº 00051/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00012/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.024679/2022-44). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 102, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N° 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a RAIMUNDO SAMPAIO DE PAULA, matrícula SIAPE 511613, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0018416- 72.2023.4.05.8103, Ofício nº 00267/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00129/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.038538/2023-90). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 104, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N° 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS, matrícula SIAPE 477292, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0007530- 93.2023.4.05.8109, Ofício nº 00183/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU, e Parecer de Força Executória nº 00099/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.001512/2024-77). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N° 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a ANTONIO GERARDO ALVES BARROS, matrícula SIAPE 511549, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0005226- 39.2023.4.05.8104, Ofício nº 00055/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00039/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.037267/2023-55). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR