DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 25005.000164/2024-01) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, 11 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Conceder pensão vitalícia a MERCIA JACOME JUBERT, na condição de Cônjuge/Companheira do(a) ex-servidor(a) PEDRO JUBERT, ocupante do cargo de ODONTÓLOGO, matrícula SIAPE nº 0564255, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, falecido em 12/01/2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, artigo 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito. (NUP: 25018.000201/2024-24). REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 56, 12 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora BERNADETE CARVALHO POMBO DE FARIAS, nascida em 29 de julho de 1960, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor ANTONIO EVERSON POMBO DE FARIAS, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB) detentor do cargo de FARMACEU T I CO, Nível "S" CLASSE: S, Padrão III, matricula SIAPE nº 0508407, falecido em atividade no dia 19/01/2024, com fundamento no artigo 215 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, art. 3º, 7º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, art. 23, 24 da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. REJANE KELLY BONFIM ELIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 17, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a REJANE DE FÁTIMA DA SILVA HEIDERSCHEIDT, na qualidade de cônjuge, a contar de 03/02/2024, referente ao ex-servidor JOSÉ LINO HEIDERSCHEIDT, matrícula SIAPE n.º 0574857, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000143/2024-50) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 38/HFL/MS, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no Artigo 215 da Lei 8.112/1990 com redação dada pela Lei 13.846/2019 c/c artigo 23 e 24 da EC 103/2019, a contar de 10/05/2023, ao Beneficiário Wellington da Silva Feitosa, na condição de Companheiro do ex-servidor(a) Adriana Orsida de Freitas Aragão Matrícula SIAPE 1.113.890, Ativo na data do óbito. (Processo nº 25000.065256/2023-98) CLAUDIO FERREIRA COTTA PORTARIA Nº 43/MS/HFL, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar e 01/03/2024, à Servidora Tereza Cristina Bento de Freitas, Matrícula SIAPE 1.934.531, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 10, § 1º, I da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo Média Aritmética conforme artigo 26 da EC 103/2019. (Processo nº 33408.042112/2023-17) CLAUDIO FERREIRA COTTA HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB N° 113, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão temporária a MELISSA PAULO ELIAS, na qualidade de Companheira, com base no artigo 3º e 33, VIII, alínea "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso III, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item "3", ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor LEVI FRANCISCO DOS SANTOS, em sua Matrícula SIAPE nº 0637363, tendo falecido em 13/12/2023, como aposentado no cargo de Agente de vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. Torna-se sem efeito a Portaria HFB nº 714, de 29/12/2023, publicada em 09/01/2024. (Processo nº 33374.191404/2023-17) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA PORTARIA HFB Nº 119, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARILUCIA DA ROCHA TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1154313, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 2% (dois por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.000736/2024-74) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA PORTARIA HFB Nº 123, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 879, DE 11 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 131, de 12/07/2023, considerando o artigo 3º, inciso IV e §1º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; considerando o art. 18º do Decreto nº 10.024/2019 (Pregão eletrônico), o qual determina: "Caberá à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitatório"; Considerando as etapas do processo licitatório definidas no art. 6º do Decreto nº 10.024/2019 (Pregão eletrônico): Art. 6º A realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas sucessivas: I - planejamento da contratação; II - publicação do aviso de edital; III - apresentação de propostas e de documentos de habilitação; IV - abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva; V - julgamento; VI - habilitação; VII - recursal; VIII - adjudicação; e IX - homologação, resolve: Art. 1º - Designar como Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio para a modalidade de licitação denominada "pregão", na forma ELETRÔNICA, os seguintes servidores: Bruno José da Costa - Matrícula Siape nº 1530293 - Pregoeiro/Membro da Equipe de Apoio; Luciano Sanuto Leite - Matrícula Siape nº 1532146 - Pregoeiro/Membro da Equipe de Apoio; Fabio Pinho Alves - Matrícula Siape nº 1733842 - Pregoeiro/Membro da Equipe de Apoio; Art. 2º - A Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação, cessando todas as disposições anteriores. MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 45, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo administrativo nº 33910.005843/2024-74, resolve: Art.1º Efetivar a requisição do servidor André Luiz Rodrigues Lustosa da Costa, matrícula no SIAPE nº 1442867, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, desta Agência Reguladora, para exercer o cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Contratação Direta, da Coordenação-Geral de Licitação e Contrato, da Diretoria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Administração, da Casa Civil da Presidência da República. Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 57, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Dispensar, a partir do dia 07/03/2024, a servidora MARIA DA CONCEICAO ALVES GOMES, Matrícula SIAPE nº 0557030, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV da Coordenadoria de Dados ( CO DA D / G E P I N / D I R A D - D I D ES / D I D ES ) . PAULO ROBERTO REBELLO FILHO