DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 297, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora JAINNE ARAGÃO CARVALHO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1861615, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Segurança Institucional, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a pedido, do respectivo cargo, o servidor ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA, matrícula SIAPE Nº 1489727. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 165, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a", do inciso I, e alínea "e", do inciso II, ambos do art. 14, mais o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20 de outubro de 2006, na Portaria GM/MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, e na Portaria SGP/MGI nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, publicada no DOU de 15 de agosto de 2023, bem como na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, e na Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 17 subsequente, e considerando o disposto no Processo 25100.002108/2023-34, resolve: Art. 1º - Cessar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Pessoal Civil da Administração Federal (GSISTE-SIPEC), do Órgão Seccional do referido Sistema, de Nível Superior, concedida à servidora JACILENE FRANCISCA DE SOUSA, matrícula Siape nº 6484006, ocupante do cargo de Administrador, no Departamento de Administração desta Fundação. Art. 2º Cessar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Serviços Gerais - SISG (GSISTE-SISG), do Órgão Seccional do referido Sistema, de Nível Superior, concedida ao servidor RONEY GEORGE FRAGA DA SILVA, matrícula Siape nº 1797417, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, no Departamento de Administração desta Fundação. Art. 3º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Pessoal Civil da Administração Federal (GSISTE-SIPEC), do Órgão Seccional do referido Sistema, de Nível Superior, ao servidor RONEY GEORGE FRAGA DA SILVA, matrícula Siape nº 1797417, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, no Departamento de Administração desta Fundação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LILIAN DA SILVA CAPINAM FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 197, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Efetivar a seguinte requisição. Nome : Maria Celeste Teixeira Peixoto Matrícula no SIAPE : 0241736 Cargo : Assistente Técnico de Gestão em Saúde, Classe 3, Padrão III Origem : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Para : Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - 233ª ZE/Padre Miguel Ônus : Órgão Cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90, Lei n.º 6.999/82 e Lei nº 13.328/2016). Processo : 25380.000177/2020-61 Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição. Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Designar o Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, para o exercício da Presidência. 3.0 - VIGÊNCIA Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 320, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 6º, do Decreto nº 11.801, de 28 de novembro de 2023, bem como no art. 1º, caput, incisos XI, XII e XIII, do Anexo I ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e o que consta do Processo nº 19968.100115/2023-06, resolve Art. 1º Designar os representantes arrolados a seguir para compor o Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pelo Decreto nº 11.801, de 28 de novembro de 2023, com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores: I - do Governo federal: a) do Ministério do Trabalho e Emprego: 1. João Victor da Motta Baptista, titular, e Ana Lúcia de Alencastro Gonçalves, suplente; e 2. Tais Arruti Lyrio Lisboa, titular, e Dercylete Lisboa Loureiro, suplente; b) do Ministério da Justiça e Segurança Pública: 1. Cristiano Jomar Costa Campidelli, titular; e Denise Vargas Tenório, suplente; II - dos trabalhadores: a) da Central Única dos Trabalhadores - CUT: José Boaventura Santos, titular, e José Cicero Ferreira, suplente; b) da União Geral dos Trabalhadores - UGT: João Soares, titular, e Norton Jubelli Rodrigues, suplente; e c) da Força Sindical - FS: Pedro Francisco Araujo, titular, e José de Souza Lima, suplente; III - dos empregadores: a) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC: Kelly Lima Teixeira, titular, e Beatriz Primay, suplente; b) da Confederação Nacional do Transporte - CNT: Daniele Azevedo de Souza Capobiango, titular, e Frederico Toledo Melo, suplente; e c) da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF: Nicolino Eugênio da Silva Junior, titular, e Paula Cintia Lins, suplente; e IV - de entidades formadoras: a) do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Alessandra Dias da Cruz, titular, e Ana Rita Marques de Andrade, suplente; b) do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT: Christian Anderson Riger, titular, e Magno da Silva Correia, suplente; e c) da Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes: Alípio José de Melo Castelo Branco, titular, e Silvio de Azevedo Oliveira, suplente. Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial será exercida pelo representante titular do Ministério do Trabalho e Emprego de que trata o item 1 da alínea "a" do inciso I do caput e, nos seus afastamentos ou impedimentos, por seu suplente. Art. 2º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho Interministerial será exercida pela Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador. § 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. § 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo Interministerial terá o voto de qualidade. § 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar de suas reuniões, sem direito a voto. Art. 4º Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão das reuniões por meio de videoconferência. Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 6º O Grupo de Trabalho Interministerial terá duração de 90 (noventa dias), contados de sua primeira reunião, prorrogável uma vez por igual período, por meio de ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Parágrafo único. O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial será encaminhado aos titulares dos órgãos e das entidades nele representados. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 306, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista § 1º do art. 4º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o constante nos Processos nº 47648.001017/2023-37 e nº 19980.201358/2023-94, resolve: CONSIDERANDO que à Secretaria de Inspeção do Trabalho, unidade integrante do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Decreto 11.779 de 13 de novembro de 2023, art.21, inciso VIII e X, compete propor ações, no âmbito do Ministério, para a otimização de sistemas de cooperação mútua e promoção de estudos sobre a legislação trabalhista e correlata, no âmbito de sua competência; CONSIDERANDO que a Secretaria de Inspec27a03o do Trabalho, atrave01s da Escola Nacional da Inspec27a03o do Trabalho - ENIT, e01 responsa01vel pela formac27a03o, aperfeic27oamento e especializac27a03o dos Auditores-Fiscais do Trabalho no pai01s e pela difusa03o de conhecimentos relacionados a00s compete02ncias institucionais da Inspec27a03o do Trabalho Brasileira em cumprimento ao disposto nos art. 51, 52 e 53 da Portaria 547, de 22 de outubro de 2021; CONSIDERANDO que a Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica - ACT, celebrado entre a Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicado no DOU de 30 de novembro de 2023, impõe a designação de servidores públicos para dar fiel cumprimento ao ajuste. Art. 1º Designar os servidores YAN KOSLOVSKY, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1503997, inscrito no CPF sob o número nº .037.020-*, e BEATRIZ CARDOSO MONTANHANA TRENO RITA, Auditora-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1484234, inscrita no CPF sob o número nº .514.908-*, respectivamente como os representantes institucionais da Secretaria de Inspeção do Trabalho, titular e suplente, respectivamente, confome Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica - ACT, celebrado entre a Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicado no DOU de 30 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 417, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.201676/2024-13, resolve: Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), órgão setorial, nível superior, o servidor DIEGO MIRANDA MACHADO MAIA, Contador, matrícula nº 1065888, em exercício na Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 423, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200588/2024-90, resolve: Dispensar, a pedido, JULIANA VASCONCELOS RODRIGUES DOS SANTOS AIRES, matrícula nº 1706618, da função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará. FRANCISCO MACENA DA SILVA