DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora ANDREA APARECIDA CRUZ, matrícula 6008241-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 3º Designar o servidor VALMIR AURELINANO DA SILVA, matrícula 6006858, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para a função de confiança de Assistente Nível II da Divisão de Tecnologia da Informação, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 4º Designar o servidor NELSON JOSÉ FAGUNTES, matrícula 6008213-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Assistente Nível II da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 5º Designar a servidora MONIQUE SILVA PATRÍCIO, matrícula 6009032-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Seção de Gestão de Contratos, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 6º Designar a servidora MARIANA DE GOÉS CORRÊA, matrícula 6008264-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Seção de Gestão de Contratos, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 359, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002032/2024-35, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 15/3/2024, o servidor HELVIDIO DE AGUIAR FERRAZ FILHO, matrícula 6000569-6, do cargo em comissão de Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 133, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 20.03 a 26.03.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 49, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6007883-9, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-01. Art. 2º - Designar o servidor TICIANO ARAGÃO PESSOA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6009741-8, para o referido encargo. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. GEÓRGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 43, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-002.478/2024-2, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor WASHINGTON NUNES MOREIRA, matrícula 3402-9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnico Operacional - NM, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 360, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O Defensor Público-Geral Federal, Usando das Atribuições Previstas No Artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994; Considerando A Portaria Gabdpgf Dpgu nº 349, de 08 de Março de 2024, Publicada No Dou de 11 de Março de 2024, Seção 2, Página 72 (Sei 6940722); Considerando O Processo Administrativo Sei nº 08038.007830/2023-47, Resolve: Art. 1º Incluir O Art. 31-A Na Portaria Gabdpgf Dpgu nº 349, de 08 de Março de 2024, Publicada No Dou de 11 de Março de 2024, Edição 48, Seção 2, Página 72, Com A Seguinte Redação: Art. 31-A. Redimensionar O Quantitativo dos Cargos Em Comissão e das Funções de Confiança da Defensoria Pública da União, Que Não Importará Em Aumento de Despesa, Sendo Que As Tabelas A, B, C e D do Anexo Único da Portaria Gabdpgf Dpgu nº 73, de 15 de Janeiro de 2024, Passam A Vigorar Na Forma do Anexo Único Desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria Entra Em Vigor Na Data de Sua Publicação, Com Efeitos Retroativos Ao Dia 11 de Março de 2024. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES ANEXO ÚNICO . A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão . Cargo em comissão Quantidade Remuneração integral . CCDPU-7 2 R$ 16.413,25 . CCDPU-6 - R$ 14.539,41 . CCDPU-5 2 R$ 12.789,80 . CCDPU-4 2 R$ 10.355,92 . CCDPU-3 3 R$ 6.160,67 . CCDPU-2 - R$ 5.575,52 . CCDPU-1 6 R$ 3.889,86 . B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança . Funções de confiança Quantidade Remuneração integral . FCDPU-10 (65% da CCDPU-7) 1 R$ 10.668,61 . FCDPU-9 (65% da CCDPU-6) 8 R$ 9.450,61 . FCDPU-8 (65% da CCDPU-5) 2 R$ 8.313,37 . FCDPU-7 (65% da CCDPU-4) 25 R$ 6.731,35 . FCDPU-6 (65% da CCDPU-3) 31 R$ 4.004,44 . FCDPU-5 (65% da CCDPU-2) 61 R$ 3.624,09 . FCDPU-4 (65% da CCDPU-1) 14 R$ 2.528,41 . FC D P U - 3 45 R$ 1.899,24 . FC D P U - 2 11 R$ 1.331,52 . FC D P U - 1 142 R$ 1.145,14 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CALEBE NUNES SILVA, ponto nº 7309, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LIN ISRAEL COSTA DOS SANTOS, ponto nº 5443, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA REZENDE DA ROCHA MUNIZ, ponto nº 5376, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RUTHIER DE SOUSA SILVA, ponto nº 5240, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WAGNER CHAGAS DE AGUIAR, ponto nº 7429, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, IGOR KOKAY FERREIRA, ponto n° 7276, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LIN ISRAEL COSTA DOS SANTOS, ponto n° 5443, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.